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Projetos de lei preveem responsabilização e reparação de danos a patrimônios públicos e privados
por Luís Francisco Caselani publicado 08/03/2019 última modificação 08/03/2019 16h10 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
08/03/2019 – O vereador Raul Cassel (MDB) apresentou em fevereiro o Projeto de Lei Complementar nº 1/2019, que acrescenta artigo ao Código de Posturas do Município incumbindo a pessoa que pichar, vandalizar ou depredar monumentos e patrimônios públicos a promover a reparação integral do dano. Sendo ato voluntário, caberá ainda o pagamento de indenização correspondente ao dobro do valor do estrago. A matéria ressalta, contudo, que a medida não se aplica para a prática de grafite, contanto que a manifestação artística seja autorizada pelo órgão competente.
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Rejeitado projeto que revisa legislação sobre uso de som automotivo
por Daniele Silva publicado 11/03/2019 última modificação 11/03/2019 20h32 — registrado em: , , , , , , , , ,
11/03/2019 – Os vereadores hamburguenses rejeitaram em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 11 de março, projeto de lei que adéqua a regulamentação municipal sobre perturbação sonora, instituída em 2013, à Resolução nº 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta, assinada por Sergio Hanich (MDB), exclui o limite máximo de 104 decibéis e passa a proibir a utilização, em qualquer automóvel localizado em vias públicas, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente de volume ou frequência, de forma a importunar o sossego público. Cristiano Coller (Rede), Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Nor Boeno (PT), Patricia Beck (PPS), Semilda dos Santos – Tita (PP) e Vladi Lourenço (PP) foram contrários a matéria, que retorna à pauta nesta quarta, dia 13.
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Comitesinos realiza primeira plenária do ano
por Jaime Freitas publicado 14/03/2019 última modificação 14/03/2019 17h23 — registrado em: , ,
14/03/2019 – Na tarde desta quinta-feira, 14 de março, os vereadores Sergio Hanich (MDB), Enio Brizola (PT) e Cristiano Coller (Rede), participaram da primeira reunião ordinária do Comitê de Preservação, Gerenciamento e Pesquisa da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos) em 2019. Os parlamentares fazem parte da Comissão Permanente de Meio Ambiente (Comam) do Legislativo hamburguense. Serjão é membro eleito da instituição na gestão 2018-2020, representante da Câmara Municipal de Novo Hamburgo na instância máxima que gerencia a bacia hidrográfica de um dos rios mais importantes do Rio Grande do Sul, o Rio dos Sinos.
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Comissão de Saúde recebe denúncia de servidora pública
por Tatiane Souza publicado 01/04/2019 — registrado em: , , ,
01/04/2019 – A Comissão de Saúde (Cosde) recebeu na tarde desta segunda-feira, 1, a servidora da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), Lucimari Caureu Martins, que fez uma denúncia contra a instituição e pediu a fiscalização dos vereadores. A servidora relatou que trabalhou normalmente até o último dia 20, data em que recebeu um documento, informando a troca de seu horário e local de trabalho, sem nenhum aviso prévio. A reunião contou com a presença dos vereadores Gabriel Chassot (Rede), presidente, Nor Boeno (PT), secretário, e da coordenadora Simone Oliveira, representando o vereador Sergio Hanich (MDB), relator do grupo de trabalhos.
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Comitesinos debate instalação de geradora de energia no rio Paranhana
por Jaime Freitas publicado 12/04/2019 última modificação 12/04/2019 10h02 — registrado em:
12/04/2019 – Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 11 de abril, a segunda reunião plenária do Comitê de Preservação, Gerenciamento e Pesquisa da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos). Na oportunidade, os membros do comitê discutiram um tema que vem gerando polêmica no vale do Paranhana: a construção de uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH) no município de Canela. O engenheiro Camile Nassar, da empresa CGH Espírito Santo, foi convidado a apresentar o projeto do empreendimento às entidades-membro e à sociedade.
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Projeto que autoriza criação de instituto de saúde avança nas comissões permanentes
por Luís Francisco Caselani publicado 16/04/2019 última modificação 16/04/2019 18h18 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
16/04/2019 – Cinco comissões permanentes da Câmara se reuniram separadamente ao longo da tarde de segunda-feira, 15 de abril, para a análise do Projeto de Lei Complementar nº 6/2019, proposto pelo Poder Executivo, que autoriza a criação do Instituto de Saúde Pública de Novo Hamburgo. A empresa pública será a sucessora universal da Fundação de Saúde (FSNH), cuja lei de instituição foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em análise referendada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Com a aprovação dos grupos parlamentares, o texto já está apto para análise em plenário, o que deve ocorrer a partir do dia 24.
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Comissão averiguará interrupção de obras na escola Samuel Dietschi
por Luís Francisco Caselani publicado 30/04/2019 última modificação 30/04/2019 13h10 — registrado em: , , , , , , , ,
30/04/2019 – A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) reuniu-se na tarde de segunda-feira, 29 de abril, para a análise de dois projetos de lei. Antes disso, contudo, a presidente Patricia Beck (PPS) e o relator Fernando Lourenço (SD) acertaram uma visita na próxima quarta-feira, 8 de maio, à Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Samuel Dietschi, no bairro São Jorge. O motivo foi uma reclamação quanto à interrupção das obras de ampliação do ambiente escolar, em razão do rompimento de contrato para a construção de um novo prédio, cujos trabalhos se iniciaram em abril de 2018.
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Proposta de arborização e plano de manejo do Parcão devem ser debatidos em audiência no mês de julho
por Tatiane Souza publicado 13/05/2019 última modificação 13/05/2019 16h41 — registrado em: , ,
13/05/2019 – Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 13, os integrantes da Comissão de Meio Ambiente da Casa, Enio Brizola (PT), presidente, e Sergio Hanich (MDB), relator, deliberaram sobre a realização de uma audiência pública para debater a proposta de arborização de Novo Hamburgo apresentada pela RGE e a revisão do Plano de Manejo do Parque Henrique Luiz Roessler, o Parcão. Solicitação do Movimento Roessler em encontro no dia 16 de abril, a sugestão é que a audiência seja realizada no dia 11 de julho, no Plenário Luiz Oswaldo Bender, das 19h às 21h.
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TCE-RS desaprova contas de 2016 do ex-prefeito Luis Lauermann
por Luís Francisco Caselani publicado 21/05/2019 última modificação 21/05/2019 16h09 — registrado em: , , , ,
21/05/2019 – A Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento da Câmara (Cofin) reuniu-se no final da tarde de segunda-feira, 20 de maio, para a análise do parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) às contas do ex-prefeito de Novo Hamburgo Luis Lauermann durante o exercício de 2016, último ano de sua gestão. O documento aponta insuficiência financeira para a cobertura de algumas despesas empenhadas nos dois últimos quadrimestres e o descumprimento de metas no atendimento educacional a crianças de 4 a 5 anos.
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Câmara vota nesta quarta-feira adesão do Município a nova agência para regulação de saneamento
por Luís Francisco Caselani publicado 21/05/2019 última modificação 21/05/2019 16h59 — registrado em: , , , , , ,
21/05/2019 – Dois projetos de lei do Executivo entrarão na ordem do dia das duas próximas sessões. Para agilizar a votação, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) se reuniram extraordinariamente ao longo da tarde desta terça-feira, 21 de maio. As matérias tratam tanto da adesão do Município à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS) quanto da autorização do pagamento de R$ 129.580,00 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos).
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