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Resolução Feita pela Mesa nº 02/2026: por Tatiane Souza — publicado 02/02/2026 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Resolução Feita pela Mesa nº 03/2026: por Tatiane Souza — publicado 02/02/2026 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Portaria nº 26/2026: por Luís Francisco Caselani — publicado 13/02/2026 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Portaria nº 35/2026: por Luís Francisco Caselani — publicado 13/02/2026 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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SÚMULA Nº 29/2024: por Jaime Freitas — publicado 31/10/2024 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico, Licitação
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024: por Jaime Freitas — publicado 12/12/2024 — registrado em: Legislação, Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022: por Jaime Freitas — publicado 10/11/2022 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022: por Jaime Freitas — publicado 10/11/2022 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022: por Jaime Freitas — publicado 13/12/2022 — última modificação 13/12/2022 19h57 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico
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Edital nº 01/2022 - Escola do Legislativo: por Jaime Freitas — publicado 16/12/2022 — última modificação 16/12/2022 15h37 — registrado em: Atos Administrativos, Diário Oficial Eletrônico, Escola do Legislativo
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