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Prefeitura aguarda julgamento de ação de inconstitucionalidade para lançar licitação do transporte público
por Luís Francisco Caselani publicado 23/08/2018 última modificação 24/08/2018 23h55 — registrado em: , , , ,
23/08/2018 – Em reunião com a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) na tarde de quarta-feira, 22 de agosto, o assessor jurídico especial da Prefeitura, Ruy Noronha, informou que o Executivo aguarda decisão de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para concluir o edital de licitação para a concessão do transporte coletivo em Novo Hamburgo. A arguição pretende excluir a previsão de indenização às empresas contratadas por bens revertidos à Administração. Na tarde desta quinta-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) divulgou em seu site o indeferimento do pedido liminar, entendendo que os argumentos reunidos não justificariam o efeito suspensivo. O teor integral da decisão, contudo, ainda não foi publicado.
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Comissão de Finanças aprova equalização do reajuste sobre prêmio de produtividade da Comusa
por Luís Francisco Caselani publicado 20/08/2018 última modificação 20/08/2018 18h43 — registrado em: , , ,
20/08/2018 – A Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) da Câmara de Novo Hamburgo concedeu na tarde desta segunda-feira, 20 de agosto, parecer favorável ao trâmite do Projeto de Lei nº 53/2018, apresentado pelo Executivo. Com isso, a matéria já está apta para ser analisada em plenário, onde será votada em dois turnos. O projeto inclui os detentores do cargo de agente de leitura e apoio da Comusa entre os servidores aptos a receberem prêmio de produtividade mediante leitura de consumo.
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