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Bancos podem ser obrigados a disponibilizar cadeira de rodas para clientes com dificuldade de locomoção
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/02/2023 — última modificação 07/02/2023 15h59 — registrado em:
07/02/2023 – Autor de 16 projetos de lei nos últimos dois anos, Enio Brizola (PT) protocolou sua primeira proposta de 2023 ainda durante o recesso parlamentar. A matéria obriga as agências bancárias de Novo Hamburgo a disponibilizarem cadeiras de rodas para o uso de clientes com deficiência ou dificuldades de locomoção. A proposição teve sua ementa lida durante a sessão da última quarta-feira, 1º, e deve passar em breve pela análise da Procuradoria-Geral da Câmara.
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Bocas de lobo deverão conter caixas coletoras internas
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/10/2018 — última modificação 02/10/2018 00h20 — registrado em:
1º/10/2018 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade durante votação em segundo turno nesta segunda-feira, 1º de outubro, o Projeto de Lei nº 35/2018, proposto pelo vereador Enio Brizola (PT), que estabelece diretrizes para a instalação de bocas de lobo em Novo Hamburgo. Segundo a regulamentação, os dispositivos passarão a conter, a partir da publicação da lei, caixa coletora interna destinada a reter resíduos sólidos, permitindo apenas a entrada de substâncias líquidas na rede de drenagem pluvial. O texto será encaminhado agora à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e tornar-se lei ou receber veto parcial ou total.
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BR-116: Solução para o acesso ao bairro Roselândia deve encabeçar pautas pleiteadas por comissão
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/07/2023 — última modificação 21/07/2023 16h43 — registrado em: , , ,
21/07/2023 – Desde a conclusão dos viadutos de Sapucaia do Sul e da Unisinos, o acesso à rua Benjamin Altmayer, no bairro Roselândia, preserva o único semáforo em todo o trecho da BR-116 entre Novo Hamburgo e Porto Alegre. A antiga promessa de solução para o gargalo ainda não saiu do papel. Mas, mais do que engarrafamentos e problemas de logística, a preocupação de moradores e motoristas são os diversos acidentes registrados ao longo dos anos. Na tentativa de evitar novas vidas perdidas, comissão especial instituída pela Câmara de Novo Hamburgo planeja reunião com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para reforçar a necessidade de melhorias urgentes. Essa será a primeira de uma série de demandas levadas ao órgão federal, responsável pela rodovia.
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Caixa-d’água com risco de queda no bairro Canudos mobiliza Comissão de Direitos Humanos
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/02/2021 — última modificação 17/02/2021 17h14 — registrado em: , , , ,
16/02/2021 – Em plena terça-feira de Carnaval, a nova formação da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara de Novo Hamburgo (Codir) realizou sua primeira saída de campo. O motivo foi uma caixa-d’água que corre risco de queda em área abandonada na rua Bartolomeu de Gusmão, em Canudos. A condição da estrutura, deteriorada pela ferrugem, preocupa moradores vizinhos. A comissão notificará a Caixa Econômica Federal, proprietária do imóvel, para que tome as devidas providências. A demanda também será levada à Prefeitura e ao Ministério Público Federal para acompanhamento e fiscalização.
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Câmara acolhe veto a proposta de energia solar em prédios públicos
por Jaime Freitas — publicado 19/11/2018 — última modificação 21/12/2018 11h33 — registrado em:
19/11/2018 – Por meio do Projeto de Lei nº 42/2018, o vereador Enio Brizola (PT) sugeria a instalação de painéis solares em prédios públicos, com a criação da Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar. O objetivo era avançar o uso de energia renovável, descentralizando a geração, aumentando a autonomia energética e contribuindo para a sustentabilidade ambiental. A matéria, contudo, recebeu veto integral da prefeita Fátima Daudt, após aprovação unânime em plenário no início de outubro. A mensagem da chefe do Executivo foi apreciada pelos vereadores na noite desta segunda-feira, 19 de novembro, sendo acolhida por 8 votos a 5.
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Câmara apoia piso salarial nacional para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem
por Tatiane Souza — publicado 05/05/2021 — última modificação 05/05/2021 21h11 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
05/05/2021 – Tramita no Senado Federal desde o ano passado projeto de lei que estabelece piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem e suas atividades auxiliares. A proposta do senador capixaba Fabiano Contarato busca reconhecer a importância das categorias por meio de remunerações dignas. Entusiasta da iniciativa, o vereador Enio Brizola (PT) elaborou moção de apoio ao projeto. O documento, aprovado durante a sessão desta quarta-feira, 5, recebeu também a assinatura dos demais parlamentares.
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Câmara aprova alteração da taxa de coleta de resíduos
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/09/2018 — última modificação 27/09/2018 17h49 — registrado em:
26/09/2018 – Em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 26 de setembro, o Legislativo hamburguense aprovou, por 10 votos a 3, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, apresentado pelo Executivo, que substitui a atual Taxa de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares, prevista pelo Código Tributário do Município desde 2017, pela nova Taxa de Coleta de Lixo de Imóveis. O texto também estabelece teto para o cálculo do valor devido pelo proprietário. Apenas os vereadores Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) se manifestaram contrários ao projeto de lei, após a rejeição de duas emendas protocoladas pelo petista. Com a aprovação em segundo turno, a matéria retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação.
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Câmara aprova criação de duas novas comissões especiais
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/04/2023 — última modificação 19/04/2023 20h41 — registrado em: , , , , , , , , ,
19/04/2023 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 19, a abertura de duas novas comissões especiais, grupos paralelos às comissões permanentes que tratam de assuntos mais específicos e urgentes. Os requerimentos de criação, assinados por parlamentares com diferentes vínculos partidários, foram defendidos na tribuna por Raizer Ferreira (PSDB).
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Câmara aprova diretrizes orçamentárias para 2019
por Maíra Kiefer — publicado 24/09/2018 — última modificação 25/09/2018 19h48 — registrado em: , , , , , ,
24/09/2018 – Por unanimidade, o Legislativo hamburguense aprovou em sessão ordinária nesta segunda-feira, 24 de setembro, o Projeto de Lei nº 73/2018, apresentado pelo Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), servindo de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para 2019. A peça descreve metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. O texto estima orçamento de R$ 1.259.426.774,00 para o próximo ano, o que representa uma redução de R$ 54,2 milhões em relação ao valor aprovado para 2018. Além do projeto, que retorna à pauta de votações na quarta-feira, dia 26, também foram aprovadas 15 emendas parlamentares.
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Câmara aprova divulgação de direitos do contribuinte a processos menos burocráticos
por Luís Francisco Caselani — publicado 20/11/2019 — última modificação 20/11/2019 20h11 — registrado em:
20/11/2019 – No ano passado, o Congresso Nacional aprovou lei que racionaliza atos administrativos das diferentes esferas de governo no intuito de desburocratizar e simplificar procedimentos. A fim de reforçar a aplicação da nova norma em Novo Hamburgo, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 59/2019, que obriga a colocação de placas ou cartazes em repartições públicas municipais destacando as dispensas de documentação elencadas pela lei federal. O objetivo é cientificar os cidadãos sobre seus direitos e evitar cobranças desnecessárias. O texto foi aprovado por 11 votos a 1 nesta quarta-feira, 20, e voltará a votação na próxima segunda, 25.
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