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Secretário de Saúde participa de reunião de comissão e responde a questionamentos de cidadã

21/03/2017 – Na tarde de segunda-feira, 20, a Comissão de Saúde, integrada por Vladi Lourenço (PP/presidente), Gabriel Chassot (Rede/secretário) e Enfermeiro Vilmar (PDT/relator), recebeu o secretário de Saúde, Antônio Fagan, e uma usuária do SUS de Novo Hamburgo. A cidadã apresentou diversas preocupações, como o possível fim do Serviço de Atendimento Especializado (SAE). Fagan garantiu que esse setor apenas vai mudar de lugar: será transferido para o prédio do Pronto Atendimento (PA), assim como a Casa de Vacinas, e que também devem ser contratados mais médicos para atuar na área.


IMG_1716.jpgComissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia

No mesmo dia, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, da qual fazem parte Professor Issur Koch (PP/presidente), Felipe Kuhn Braun (PDT/secretário) e Gabriel Chassot (Rede/relator), analisou o PL nº 102/2016 , de Inspetor Luz (PMDB), que reconhece a utilidade pública da Associação Esportiva Sandalhão, e decidiu por mantê-la em tramitação.

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Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor

IMG_1710.jpgNa pauta da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor – Fernando Lourenço (SD/presidente), Professor Issur Koch (PP/secretário) e Enfermeiro Vilmar (PDT/relator) – estava o PL n° 3/2017, de Raul Cassel (PMDB), que dá a seguinte redação para o artigo 99 da Lei n.º 85/1954, que instituiu o Código de Posturas do Município: “É vedado vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. Os vereadores também decidiram por manter a proposta tramitando.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

IMG_1727.JPGPor fim, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, integrada por Naasom Luciano (PTB/presidente), Raul Cassel (PMDB)/relator e Felipe Kuhn Braun (PDT/secretário), analisou cinco matérias, sendo que todas foram consideradas constitucionais.

PDL n° 4/2017, de Raul Cassel (PMDB), que altera o decreto legislativo que instituiu o título Empresa Amiga do Idoso na Câmara Municipal;

PL n° 110/2016, de Naasom Luciano (PTB), que dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito em Novo Hamburgo;

PL n° 5/2017, de Professor Issur Koch (PP), que denomina Rua Carlos Alberto Giacomel uma via pública;

PL n° 6/2017, de Professor Issur Koch (PP), que denomina Rua Hugo Leo Kircher uma via pública;

PL n° 7/2017, de Raul Cassel (PMDB), que denomina Rua Wanderlino Canabarro uma via pública; e

PL n° 14/2017, de Enio Brizola (PT), que reconhece de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Essência da Tradição.

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana

Na quarta, 22, às 13, os integrantes da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana – Sergio Hanich (PMDB/presidente), Gerson Peteffi (PMDB/secretário) e Fernando Lourenço (SD/relator) – irão debater acerca do PL n° 105/2016, do Executivo, com a presença de representantes da Guarda Municipal e do Jurídico da Prefeitura.

Como é a tramitação de um projeto?

Quando um projeto é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, é logo publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessado por qualquer pessoa. Depois, é lido no Expediente da sessão seguinte e segue para a coordenadoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e não faltar nenhum documento (caso seja necessário), a proposta é encaminhada à Procuradoria da Casa e, em seguida, à coordenadoria das Comissões Permanentes.

Todas as propostas devem passar pela comissão de Constituição, Justiça e Redação. As que tratam de escolas, por exemplo, também devem passar pela Comissão de Educação. Ao todo, são oito comissões permanentes na casa, formadas por três vereadores cada: Constituição, Justiça e Redação; Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Saúde; e Segurança Pública.

São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.

Veja as fotos das sessões e de outras atividades do Legislativo em www.flickr.com/photos/camaramunicipaldenovohamburgo

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