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Proposta permite que Legislativo realize sessões fora da sede da Câmara

20/03/2017 – O Projeto de Resolução nº 2/2017, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara para permitir a realização de sessões ordinárias fora da sua sede, foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno nesta segunda-feira, 20. As chamadas sessões especiais deverão obedecer o mesmo rito das sessões ordinárias, devendo conter a leitura do Expediente, a Ordem do Dia e o Espaço Destinado ao Uso da Palavra, e a presença dos vereadores é obrigatória. De acordo com a justificativa, o objetivo é ampliar a participação da comunidade.

A Mesa 2017 é integrada por Patricia Beck (PPS/presidente), Naasom Luciano (PTB/vice), Felipe Kuhn Braun (PDT/primeiro secretário) e Vladi Lourenço (PP/ segundo secretário). Leia aqui a proposta completa.

A proposta havia entrado na pauta do dia 8, mas sua votação foi adiada a pedido de Gerson Peteffi (PMDB). Um dos pontos debatidos entre os vereadores é a impossibilidade de transmissão ao vivo fora da Casa. Os encontros seriam gravados e transmitidos depois.

“A participação popular é a essência da democracia e descentralizando a atividade parlamentar é uma forma de nos aproximarmos mais da comunidade”,  disse Naason Luciano.

Sergio Hanich (PMDB) lembrou que a sessão realizada na noite de segunda-feira foi uma demanda da sociedade, que reclamava de não poder estar presente no Plenário, mas questionou a baixa adesão da comunidade.

Patricia Beck ocupou a tribuna para reafirmar o compromisso de levar sessões ordinárias para fora da Casa Legislativa, como forma de destacar as atividades parlamentares e o papel do vereador. “Temos um papel importante na vida do cidadão, por isso precisamos, cada vez mais, criar iniciativas para ir ao encontro desse cidadão.”

 

Emendas

Também foram apresentadas cinco emendas, três aprovadas em Plenário. A primeira, de Gerson Peteffi (PMDB), e a quarta, de Naasson Luciano, foram retiradas, a pedido dos próprios autores.

A segunda, de Professor Issur Koch (PP), aprovada por unanimidade, estabelece que elas serão realizadas, obrigatoriamente, em local que esteja de acordo e com devida legislação vigente que trata de locais para receber o público, bem como iluminação adequada, rede elétrica, alvará de localização e  funcionamento, alvará contra incêndio e afins. Além disso, o espaço deverá ter capacidade mínima de 50 acomodações adequadas para espectadores oriundos da comunidade.

A terceira, de Raul Cassel (PMDB), aprovada com 13 votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Enio Brizola (PT), impõe a seguinte regra: as sessões especiais serão requeridas pela Mesa Diretora ou por três membros do parlamento, submetida à aprovação do Plenário, não podendo o vereador requisitar mais de uma por ano. Além disso, poderão ser realizadas no máximo três sessões especiais por ano.

Por fim, a quinta emenda, de Naasom Luciano (PTB) e de Gerson Peteffi, aprovada por unanimidade, determina que as sessões especiais ocorrerão, obrigatoriamente, nas segundas-feiras e nas quartas-feiras, podendo, excepcionalmente, para adequação de necessidade do anfitrião, ser realizadas em horário diverso das sessões ordinárias realizadas no recinto da Câmara Municipal, no máximo, até duas horas após o horário previsto.

Veja as fotos das sessões e de outras atividades do Legislativo em www.flickr.com/photos/camaramunicipaldenovohamburgo

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