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Plenário da Câmara sedia seminário Todos por Elas, sobre violência contra a mulher

31/03/2017 – Na manhã desta sexta-feira, 31, o Plenário da Câmara foi sede do seminário Todos por Elas, sobre a violência contra a mulher. A iniciativa foi da Mesa Diretora 2017, integrada por Patricia Beck (PPS/presidente), Naasom Luciano (PTB/vice), Felipe Kuhn Braun (PDT/primeiro secretário) e Vladi Lourenço (PP/segundo secretário). Estavam presentes integrantes da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, da Delegacia da Mulher e do Poder Judiciário, entre outros. No fim, foi elaborada uma Carta de Responsabilidade Mútua pelo Combate à Violência contra a Mulher, documento que foi assinado por representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário presentes.

Abertura

Na abertura, Patricia salientou que ao se tratar da violência contra a mulher é preciso também pensar no homem – nos motivos que o levaram a cometer a violência, a fim de sanar o problema. “Ou ele forma outra família e acaba repetindo o comportamento agressivo.” A vereadora apontou ainda que é preciso acabar com a ideia de que mulher gosta de apanhar. Segundo ela, muitas vezes a mulher pensa nos filhos ou nos pais idosos primeiro, pois não teria para onde ir caso de separasse.

A juíza Andrea Hoch Cenne disse que a violência contra a mulher não tem uma causa única. Porém, é possível constatar que está muito ligada à nossa cultura patriarcal e machista. Desde pequenos, meninos e meninas são tratados de forma diferente: meninas são treinadas a cuidar da casa e de crianças, enquanto meninos são incentivados a conviver com outros. “A mulher é inferiorizada, sim. Não é fácil mudar, mas a gente tem de tentar. É preciso ter uma educação voltada à equidade de gênero. A mulher tem de se ver representada na política, no Judiciário…” Ela explicou ainda que há grupos voltados aos homens, exatamente para que a violência não se repita.

A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, representando a prefeita, Fátima Daudt, reforçou a necessidade de se abordar não apenas as consequências da violência, mas as suas causas.

Primeiro painel

O primeiro painel contou com as falas de Giovana Guadalupe, coordenadora municipal de Políticas Públicas para Mulheres, e Elis Regina de Barros, coordenadora do Centro de Referência Viva Mulher. Giovana afirmou que o atendimento do centro tem como objetivo a ruptura do ciclo de violência. De acordo com ela, em 2016, 208 mulheres procuraram atendimento pela primeira vez. “É um número bastante grande.” Em 2017, até ontem foram 50 novos casos de agressão.

Elis elencou alguns fatores que geralmente estão presentes nessas situações. “As mulheres têm um medo muito grande de sofrer violência novamente caso denunciem. E é um medo real. A dependência financeira também é um obstáculo para tomar essa decisão. Muitas vezes a mulher é impedida de estudar e trabalhar e, quando pensa em se separar, não tem recursos. Ela tem medo inclusive de não manter seus filhos. A falta de apoio é outro fator. E muitas não conhecem os seus direitos.”

Segundo Elis, é preciso sim trabalhar com o homem, para evitar a repetição das agressões com outras mulheres. Giovana disse que é importante criar um instrumento de notificação de violência no município, que possa ajudar na criação de banco de dados. Ela sugeriu ainda a expansão dos serviços de acompanhamento ao agressor, a criação de um abrigo para as vítimas e o retorno da Patrulha Maria da Penha. “Os índices se reduziram na época em que a patrulha estava em ação aqui em Novo Hamburgo.”

Segundo painel

O delegado Clóvis Nei da Silva, da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher em Novo Hamburgo, apresentou alguns números de atendimentos. Em 2016, foram 452 casos de lesão corporal, 752 de ameaças e 50 crimes sexuais (não contando os que envolvem menores), cerca de três medidas protetivas solicitadas por dia e mais de 30 prisões. Segundo ele, a estrutura é bastante reduzida, e o plantão é feito por um regime de revezamento. E seria preciso renovar a frota – há dois veículos bastante sucateados, disse.

Terceiro painel

A defensora pública Miriane Tagliarini, que atende vítimas de violência doméstica, explicou que a Defensoria Pública foi criada para a população mais carente, tendo sido instalada no Rio Grande do Sul em 1994. “Com o passar do tempo, o viés foi se ampliando para atender também situações de vulnerabilidade, como é o caso de mulher que sofre violência doméstica, idosos, crianças e adolescentes. A violência ocorre independentemente da classe social e do grau de escolaridade.”

Miriane disse quem muitas vítimas não sabem como proceder ao sofrer uma violência, então os profissionais da Defensoria Pública buscam fornecer todas as informações necessárias, além de acompanhar as vítimas nas audiências preliminares. Ela apontou que trabalhos como a terapia de constelações familiares ajuda a romper com a violência – tanto por parte do agressor como da vítima.

Quarto painel

A promotora do Município Juliana Giongo enfocou a Lei Maria da Penha. Segundo ela, o artigo sétimo descreve as diferentes formas de violência, sendo a primeira a física – mas há ainda a psicológica, sexual (que não é só o estupro), patrimonial e moral. Além disso, a violência doméstica inclui não apenas marido e mulher, mas as demais relações familiares.

Ela ainda chamou a atenção de se ter um olhar para a criança. “É no núcleo familiar que a criança vai aprender como se comportar na rua. Se ela vive num ambiente violento, de desrespeito, não vai ter condições de perceber que é errado chamar uma coleguinha de um palavrão, ou empurrar a professora… E a questão do uso da bebida e das drogas está muito presente na violência doméstica.”

Por fim, Juliana contou que, antigamente, existia a ideia de culpa pela separação. Com isso, muitas mulheres perdiam a guarda dos filhos e a casa. “Muitas viram isso acontecer. E muitos homens ainda fazem esse tipo de ameaça. Isso é cultural. Estamos avançando para conseguir chegar a uma igualdade.”

Quinto painel

A juíza Andrea Hoch Cenne disse que, em seu trabalho, percebeu um aumento no número de denúncias de violência doméstica, o que, segundo ela, não significa necessariamente um aumento de casos de violência. Ela frisou que, ainda, muitas vezes a mulher se sente julgada por fazer a denúncia, e por isso é preciso fortalecer a rede de apoio.

Andrea apresentou alguns dados do Mapa de Violência da ONU de 2015. “Em 2010, ocupávamos a sétima posição no índice de feminicídio, e em 2015 ficamos em quinto. São quase cinco assassinatos a cada 100 mil mulheres: 13 mortes de mulheres por dia no País, pelo fato de ser mulher. A maioria dos crimes é cometida por familiares. Isso é muito preocupante.” Além disso, a juíza salientou que, a cada minuto, são oito mulheres agredidas. “Algumas nem percebem, pois está introjetado que a violência é só física. Mas a humilhação, ouvir que é inútil, que não presta para nada, também é violência.”

A juíza ainda falou sobre a importância da justiça restaurativa, que tem a escuta e a restauração como foco. “Temos de ouvir o que a vítima quer. Ela quer a punição criminal? Na maioria das vezes não é só isso. A visão punitivista pura e simples não basta, temos de ampliar a nossa visão para fazer esse acolhimento. Alguns agressores não veem que cometeram um erro. Por isso, buscamos a responsabilidade ativa: que eles percebam que o que fizeram é violência e tem um impacto na família. Alguns se sentem injustiçados.”

Após cada apresentação, os participantes fizeram uma série de perguntas aos painelistas.

Carta de Compromisso

Após as falas, os participantes elaboraram em conjunto uma Carta de Compromisso, que foi assinada por representantes dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Entre as ações elencadas no documento destacam-se realização de reuniões bimestrais com todos os integrantes da rede, a inclusão da justiça restauradora nas políticas públicas municipais, a construção de uma casa de acolhida, retomada da patrulha Maria da Penha, criação de uma patrulha da Guarda Municipal, realização de eventos em praças, desenvolvimento de um sistema de dados integrado e a promoção da entrada ou do retorno ao mercado de trabalho.

Patricia também propôs a realização de um segundo seminário, na primeira semana de dezembro, para avaliar o quanto se evoluiu nesse tema ao longo do ano.

Semana da Mulher na Câmara

O seminário marcou o fim da Semana da Mulher na Câmara. Entre as atividades realizadas nos últimos dias, estão a entrega do prêmio Mulher Cidadã a 13 agraciadas e o descerramento da placa com o nome de Sandra Hack na sala de comissões da Câmara – Sandra foi a primeira mulher vereadora de Novo Hamburgo.

Veja as fotos das sessões e de outras atividades do Legislativo em www.flickr.com/photos/camaramunicipaldenovohamburgo

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