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Moção repudia fim das desonerações fiscais para instituições de ensino filantrópicas

22/03/2017 – A Moção nº 5/2017, de Raul Cassel (PMDB), que manifesta repúdio ao fim das desonerações fiscais para instituições de ensino filantrópicas e particulares contido na proposta de Reforma da Previdência, foi aprovado nesta quarta-feira, 22. Segundo o vereador, cálculos do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe-RS) indicam que, se a medida for aprovada, poderá representar o cancelamento de até 100 mil bolsas de estudo apenas no Rio Grande do Sul.

“A maioria não terá como pagar o valor integral da mensalidade de uma escola particular, e sabemos que o Estado não terá condições de receber todos estes estudantes”, ponderou Cassel.

Antes da votação, Enio Brizola (PT) destacou que muitos alunos são beneficiados com a gratuidade em instituições de ensino técnico em Novo Hamburgo. “Nossa cidade será duramente afetada se aprovada a Reforma da Previdência”, disse.

Professor Issur Koch (PP) parabenizou a iniciativa de Cassel.

Cópias da moção serão enviadas ao presidente da República, Michel Temer, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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