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Legislativo poderá realizar sessões ordinárias fora da sede da Câmara

22/03/2017 – O Projeto de Resolução nº 2/2017, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara para permitir a realização de sessões ordinárias fora da sua sede, foi aprovado, por unanimidade em segundo turno nesta quarta-feira, 22. As chamadas sessões especiais deverão obedecer o mesmo rito das sessões ordinárias, devendo conter a leitura do Expediente, a Ordem do Dia e o Espaço Destinado ao Uso da Palavra, e a presença dos vereadores é obrigatória. De acordo com a justificativa, o objetivo é ampliar a participação da comunidade.

A Mesa 2017 é integrada por Patricia Beck (PPS/presidente), Naasom Luciano (PTB/vice), Felipe Kuhn Braun (PDT/primeiro secretário) e Vladi Lourenço (PP/ segundo secretário). Leia aqui a proposta completa.

Emendas

Também foram apresentadas cinco emendas, três aprovadas em Plenário. A primeira, de Gerson Peteffi (PMDB), e a quarta, de Naasson Luciano, foram retiradas, a pedido dos próprios autores.

A segunda, de Professor Issur Koch (PP), estabelece que elas serão realizadas, obrigatoriamente, em local que esteja de acordo e com devida legislação vigente que trata de locais para receber o público, bem como iluminação adequada, rede elétrica, alvará de localização e funcionamento, alvará contra incêndio e afins. Além disso, o espaço deverá ter capacidade mínima de 50 acomodações adequadas para espectadores oriundos da comunidade.

A terceira, de Raul Cassel (PMDB), impõe a seguinte regra: as sessões especiais serão requeridas pela Mesa Diretora ou por três membros do parlamento, submetida à aprovação do Plenário, não podendo o vereador requisitar mais de uma por ano. Além disso, poderão ser realizadas no máximo três sessões especiais por ano.

Por fim, a quinta emenda, de Naasom Luciano (PTB) e de Gerson Peteffi, determina que as sessões especiais ocorrerão, obrigatoriamente, nas segundas-feiras e nas quartas-feiras, podendo, excepcionalmente, para adequação de necessidade do anfitrião, ser realizadas em horário diverso das sessões ordinárias realizadas no recinto da Câmara Municipal, no máximo, até duas horas após o horário previsto.

Veja as fotos das sessões e de outras atividades do Legislativo em www.flickr.com/photos/camaramunicipaldenovohamburgo

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