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Deputado fala sobre reforma do Pacto Federativo

03/04/2017 - O deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT) ocupou a tribuna na sessão desta segunda, 03, a convite de Enfermeiro Vilmar (PDT). O parlamentar, que preside a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, afirmou que o grupo tem trabalhado em parceria com as associações municipalistas com objetivo de buscar a reforma do pacto federativo. Segundo ele, mais de 60% da arrecadação tributária se concentra na União. “Apenas cerca de 14% desses recursos retornam aos municípios, que recebem cada vez mais atribuições. E as demandas aumentaram muito com a municipalização da saúde e educação.”

Para o parlamentar, é preciso incluir os vereadores nesse debate, pois são eles que acolhem as demandas da população. Loureiro lembrou que o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) é um dos principais tributos da arrecadação das cidades. Porém, as operações de cartões de débito, crédito, leasing e planos de saúde vão para a cidade-sede dessas empresas. “Já houve, inclusive, projeto alterando essa prática, o que foi vetado pelo presidente Temer. Estamos lutando para que os deputados federais derrubem o veto”.
 
Por fim, o parlamentar divulgou audiência pública sobre o tema, que ocorrerá nesta terça, 4, no plenarinho da Assembleia.
 

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