Navegação
Educação
escola
Notícias
Quais são seus canais preferidos para conhecer as atividades parlamentares? Você pode escolher no máximo três opções.







Votos: 191 Resultado
Mais enquetes
 
Você está aqui: Página Inicial Notícias Comissão de Obras reúne representantes da Guarda Municipal e do Executivo para debater projeto que trata da jornada da corporação
Ações do documento

Comissão de Obras reúne representantes da Guarda Municipal e do Executivo para debater projeto que trata da jornada da corporação

23/03/2017 – No início da tarde de quarta-feira, 22, os integrantes da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana – Sergio Hanich (PMDB/presidente), Gerson Peteffi (PMDB/secretário) e Fernando Lourenço (SD/relator) –, além de Felipe Kunh Braun, secretário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reuniram-se com o procurador-geral do Município, Mateus Klein, a diretora da Guarda Municipal, Eliane Luiza Schmidt, e outros representantes da Prefeitura e da corporação. Eles falaram sobre o Projeto de Lei nº 105/2016, de autoria da administração passada, que trata da jornada de trabalho dos servidores que atuam na área da segurança.

DSC_0004_capa.jpg

Eliane frisou que a proposta não vem ao encontro das necessidades da categoria. Serjão sugeriu que o procurador leve as informações trazidas pelos guardas à prefeita, Fátima Daudt, para que ela retire a proposta da Casa e apresente outra, mais adequada. Se não for retirada, o que somente o Executivo pode fazer, a matéria necessariamente terá de ser analisada em Plenário. Por fim, a comissão pediu 15 dias de vista, para dar tempo à Prefeitura. Klein pediu à diretora da Guarda Municipal que envie um ofício detalhando todos os problemas encontrados no texto.

Como é a tramitação de um projeto?

Quando um projeto é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, é logo publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessado por qualquer pessoa. Depois, é lido no Expediente da sessão seguinte e segue para a coordenadoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e não faltar nenhum documento (caso seja necessário), a proposta é encaminhada à Procuradoria da Casa e, em seguida, à coordenadoria das Comissões Permanentes.

Todas as propostas devem passar pela comissão de Constituição, Justiça e Redação. As que tratam de escolas, por exemplo, também devem passar pela Comissão de Educação. Ao todo, são oito comissões permanentes na casa, formadas por três vereadores cada: Constituição, Justiça e Redação; Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Saúde; e Segurança Pública.

São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.

Veja as fotos das sessões e de outras atividades do Legislativo em www.flickr.com/photos/camaramunicipaldenovohamburgo

Assista à TV Câmara no YouTube em www.youtube.com/user/TVCamaraNH

Siga a Câmara no Twitter – @camaranh

Siga a Câmara no Instagram - @camaranh


Banners Banners