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Aprovado em segundo turno crédito adicional de R$ 800 mil

05/08/2004- Nova rubrica foi criada para utilização do repasse, pela União, da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, o chamado Imposto do Combustível

Os vereadores aprovaram hoje, em segunda votação, abertura de crédito adicional de R$ 800 mil. A dotação orçamentária foi criada para utilização dos recursos devolvidos ao Município, pela União, da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, o chamado Imposto do Combustível.

 

A rubrica permite a utilização da verba conforme o recebimento da receita repassada pela União. Por lei, o valor deve ser destinado a obras de infra-estrutura de transportes, como pavimentação e manutenção de vias públicas.

 

Também passou em segundo turno a proposta que autoriza o Executivo a receber em doação, sem encargo, uma área localizada no Bairro São Jorge, para o alargamento de uma rua ainda sem denominação oficial.

 

Projeto-de-lei assinado pela bancada do PSDB, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Lesados Medulares do Rio Grande do Sul - LEME, também foi aprovado novamente pelos parlamentares, assim como a proposta do Executivo que cria e extingue adicionais de dedicação plena no quadro de funcionários do Município.

 

 

TRIBUNA - Durante a sessão, um grupo de familiares de Lúcia de Moraes e seu filho, Marcelo de Moraes, mortos há três anos num desabamento ocorrido durante uma obra pública realizada pela empreiteira Pavicon S.A, numa rua em Canudos, utilizaram a Tribuna Popular para denunciar a morosidade do processo judicial impetrado pelo advogado da família, Pedro Roberto Schuch, contra a Prefeitura.

 

A empresa também acabou sendo arrolada no processo, explica o advogado.

 

Várias pessoas ligadas à família das vítimas se mobilizaram e promoveram manifestação pacífica com cartazes, no plenário.

 

O vereador Lucindo Amaral (PTB), que presidia a sessão durante os pronunciamentos, sugeriu ao advogado que encaminhasse denúncia formal à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, anexando os pronunciamentos feitos durante a sessão.

 

-Se isso for feito, a Comissão irá remeter ao Judiciário a denúncia, anexando moção de apoio aos familiares, assinada pelos vereadores que assim o desejarem-, afirmou o parlamentar, que preside essa comissão permanente.

 

O líder do governo, vereador Ricardo Ritter (PDT), solicitou que os pronunciamentos fossem registrados na íntegra, prometendo enviar a documentação ao prefeito José Aírton dos Santos assim que o chefe-do-executivo voltar de férias.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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