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Projetos do Executivo entram na pauta por requerimento

01/07/2004 - Propostas, aprovadas em primeira e segunda votação, foram incluídas na Ordem do Dia em caráter de urgência para não comprometer subvenções em função da legislação eleitoral

O Executivo obteve hoje a aprovação, em primeira e segunda votação, de todos os projetos que entraram na Ordem do Dia por requerimento.

 

As propostas, que tratam de subvenções a entidades, convênio, permissão de uso de terra do Município e parcelamento de dívidas com a Prefeitura, entraram na pauta em caráter de urgência e foram apreciadas inclusive em sessão extraordinária, no mesmo dia.

 

De acordo com o líder da bancada governista, vereador Ricardo Ritter (PDT), as propostas, por seu caráter, necessitavam de votação urgente para não haver conflito com a legislação eleitoral, que exige publicação dessas leis num prazo máximo de trinta dias antes das eleições municipais, que ocorrem dia 3 de outubro.

 

Três matérias que concedem recursos financeiros a entidades foram acatadas pelo plenário.

A mais polêmica - que gerou críticas da bancada oposicionista - foi a que autoriza subvenção de até R$ 8 mil à Veteran Car Club para a realização do 2º Encontro Nacional de Veículos Antigos de Novo Hamburgo, de 23 a 25 de julho.

 

Em votação nominal, acabou passando por 14 votos favoráveis e cinco contrários (o vereador tucano Laurindo Mendes estava ausente na votação).

 

As outras duas propostas concedem auxílio financeiro no valor de R$ 3 mil à Fundação Liberato, para ser utilizado por alunos que tiveram projetos destacados na 18ª MOSTRATEC, e de até R$ 5 mil para a Associação de Pais e Amigos do Colégio Santa Catarina, para ser destinado a atividades esportivas.

 

COOPERATIVA - No mesmo bloco, os vereadores aprovaram, ainda, mais quatro projetos. Um deles permite o uso de área do Município no Loteamento Kephas II, bairro Diehl, pelo SIMHACOOP - Sistema Multiplicador de Habitação Cooperativa Ltda. O terreno será utilizado para a construção de residências dos associados da cooperativa.

 

Outro possibilita o parcelamento de débitos tributários com a Prefeitura e estipula prazo até o dia 29 de outubro deste ano para requerer o parcelamento.

 

Os vereadores também aprovaram convênio entre a Prefeitura e Caixa Econômica Federal para a adoção em Novo Hamburgo do Programa de Subsídio Habitacional (PSH), vinculado ao Ministério das Cidades. O programa irá beneficiar, de início, cem famílias da Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso.

 

A proposta que cria uma vaga de Nutricionista no Plano de Classificação de Cargos e Servidores também foi aprovada.


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