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Vereadores aprovam todos projetos

22/06/2004 - Numa sessão marcada por homenagens ao líder político Leonel Brizola, morto ontem aos 82 anos, os vereadores hamburguenses aprovaram, em primeira votação, os cinco projetos apreciados na Ordem do Dia.

Os vereadores hamburguenses aprovaram, em primeira votação, os cinco projetos apreciados na pauta da sessão de hoje. A sessão também foi marcada por homenagens de alguns vereadores ao líder político Leonel Brizola.

 

O veto do Executivo ao projeto de autoria do vereador Teo Reichert (PDT) e do suplente Renato de Oliveira (PSDB) foi acatado pela Câmara. A matéria determinava a conclusão da estrada projetada no Plano Diretor que inicia na Estrada da Integração Leopoldo Petry. Na justificativa, os autores defendiam que duas empresas - CBC Couros e Empreiteira Apolo - já estão utilizando toda a área onde, pelo traçado previsto, deve passar a estrada. Os dois vereadores também defendiam que não existe necessidade de continuidade entre a Estrada da Integração e a Rua Guia Lopes.

 

Porém, a Procuradoria Geral do Município (PGM) emitiu pareceu desfavorável, baseado no entendimento da Diretoria do Planejamento (DIPLAN), que defende que a continuidade da Estrada irá atender ao fluxo da Rua Guia Lopes e, futuramente, da Avenida dos Municípios. Na justificativa do veto, a DIPLAN também argumentou que a área da CBC Couros já faz parte do domínio público e a da Empreiteira Apolo foi doada ao Município, sendo que o processo está sendo concluído.

 

 

DEFICIENTES - Projeto de autoria do Executivo autoriza a Prefeitura a receber como dação em pagamento (quitação de dívidas) área situada no bairro Vila Nova. O imóvel destina-se ao alargamento da Rua Júlio Birck. Com a dação, o Executivo fica autorizado a quitar uma série de matrículas da dívida ativa.

 

Já a proposta aprovada do vereador Ralfe Cardoso (PT) passa a exigir que conste nas placas de identificação de obras públicas o número da licitação, o número do contrato e a rubrica orçamentária de origem. De acordo com o autor do projeto, a matéria aprimora a legislação vigente, aumentando o poder de fiscalização do legislativo.

 

De autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), foram aprovadas dois projetos. Um deles determina que empresas e permissionários de transporte escolar disponibilizem espaço especial, nos veículos, para portadores de deficiência física e seus equipamentos (cadeira de rodas).

Ficou acertado entre o vereador Darwin Kremer (PSDB) e a bancada do PMDB que o vereador tucano irá apresentar uma emenda ao projeto possibilitando um prazo para que as empresas e permissionários se adaptem à nova legislação.

 

O outro projeto do parlamentar peemedebista inclui o Festival Estadual de Esquetes de Novo Hamburgo (a ser realizado em junho) no Calendário de Eventos Culturais do Município.

 

 

 

 

 


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