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CPI para analisar os serviços executados pela AES Sul em Novo Hamburgo

Requerimento

No dia 10 de fevereiro de 2014, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 78/2014, que pedia a instalação de uma CPI para analisar os serviços executados pela AES Sul em Novo Hamburgo, tendo em vista o elevado número de postes de madeira quebrados durante o vendaval de 31 de janeiro. A proposta foi feita por Luiz Fernando Farias (PT), e assinaram também Gilberto Koch – Betinho (PT), Roger Corrêa (PCdoB), Patrícia Beck (PTB), Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT), Jorge Tatsch (PPS), Inspetor Luz (PMDB) e Gerson Peteffi (PSDB).

Integrantes

Os integrantes da comissão são Antonio Lucas (PDT), Luiz Fernando Farias (PT), Professor Issur Koch (PP), Sergio Hanich (PMDB), Jorge Tatsch (PPS), Patrícia Beck (PTB), Enfermeiro Vilmar (PR), Roger Corrêa (PCdoB) e Gerson Peteffi (PSDB).

Primeira reunião

A primeira reunião da CPI sobre os serviços prestados pela AES Sul foi realizada no dia 21 de fevereiro de 2014. A primeira parte foi aberta à imprensa, e os trabalhos foram conduzidos pelo proponente e presidente da comissão, Luiz Fernando Farias (PT). Os próximos encontros também serão realizados às sextas, a partir das 9 horas.

Legislação

O artigo 78 do Regimento Interno da Câmara estabelece que as comissões parlamentares de inquérito, criadas para apuração de fato determinado e por prazo certo mediante requerimento de um terço dos vereadores, terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. O prazo de funcionamento é de 120 dias, e as conclusões serão encaminhadas, se for o caso, ao Ministério Público.

As CPIs serão formadas por um representante de cada bancada, indicados pelo respectivo líder. A nomeação é feita pelo presidente da Casa. Ao longo dos trabalhos, os integrantes deverão ouvir os acusados e poderão determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de secretários municipais ou equivalentes, e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos.

CPI da AES Sul é prorrogada por mais 120 dias

A CPI da AES Sul teve mais 120 dias para concluir suas investigações. Na sessão de quarta-feira, dia 18 de junho, o presidente da Casa, Naasom Luciano (PT), deferiu o Requerimento nº 638/2014, que pede prorrogação do prazo de funcionamento do grupo de trabalho. O término estava previsto para o dia 20 deste mês. Contudo, os vereadores destacaram a necessidade de finalização da averiguação, por meio de diligências, dos mais de 24 mil postes, na cidade de Novo Hamburgo. 

Integrantes da CPI da AES Sul pedem ação ao Ministério Público

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da AES Sul reuniram-se com o promotor Sandro de Souza Ferreira na sede no Ministério Público em Novo Hamburgo na tarde desta terça-feira, 30 de setembro. De acordo com o presidente do grupo de trabalho, Luiz Fernando Farias (PT), é preciso que todos os postes de madeira sejam substituídos por postes de concreto. Para que a troca seja realizada dentro de um cronograma definido – e não apenas quando da queda dessas estruturas –, os vereadores sugeriram ao promotor a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) pela concessionária. Estavam presentes, além de Farias, a relatora, Patrícia Beck (PTB), Jorge Tatsch (PPS), Sergio Hanich (PMDB) e Professor Issur Koch (PP).Ferreira comprometeu-se a conversar com representantes da AES Sul. Ele explicou que, para a assinatura de um TAC, é preciso que todas as partes envolvidas estejam dispostas a negociar. Caso não exista essa vontade por parte da concessionária, o MP deverá buscar as melhorias necessárias por meio de uma ação civil pública.

Aprovado relatório da CPI que investigou serviços da AES Sul

De forma unânime, os vereadores disseram sim na quarta-feira, 5 de novembro, ao Projeto de Resolução nº 8/2014, que aprova o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de investigar os serviços prestados pela detentora do fornecimento de Energia Elétrica no Município de Novo Hamburgo - AES Sul. A matéria foi apreciada em segundo turno. O grupo de trabalho foi presidido por Luiz Fernando Farias (PT). Da tribuna, Farias apontou que todos na Câmara trabalharam de forma incansável para deixar um legado para Novo Hamburgo. “Acreditamos que a Câmara cumpriu seu papel de fiscal e de buscar soluções.”

Conclusões

Após 240 dias de trabalho, que incluíram diversas entrevistas, análise de documentos e averiguação, por meio de diligências, dos mais de 24 mil postes da cidade, os integrantes da CPI da AES Sul concluíram que a população já havia pedido a troca de inúmeros postes que caíram no temporal. “As solicitações de melhorias na rede de energia não foram realizadas por conta de avaliação de técnicos da concessionária que, por algum motivo, julgaram desnecessário o feito”, constatam. “Considerando que o compartilhamento dos postes com as empresas de telefonia e de TV a cabo é uma fonte de recurso considerável à concessionaria, não é crível que mesmo assim o serviço prestado seja deste quilate.”

Com isso, foram elencadas as seguintes sugestões:

1 – Cronograma da troca de postes por parte da AES Sul de madeira para concreto;

2 – alterar o perfil de atendimento, no escritório da concessionária no município;

3 – cumprir com a legislação pertinente ao atendimento por telefone;

4 – estabilização do fornecimento de energia quanto ao fator de potência;

5 – agilização nos projetos solicitando aumento de potência para determinada área;

6 – agilização na análise de extensão de rede;

7 – sistema eficaz de comunicação “quando do desligamento” para manutenção de rede;

8 – sistema eficaz na manutenção da rede;

9 – podas: definição de responsabilidade

10 – agilidade no atendimento das solicitações dos consumidores;

11 – iluminação pública, resposta rápida aos pedidos de troca ou manutenção;

12 – análise por parte da AES Sul do sistema que aponta o número de horas que ocorreu falta de energia;

13 – áreas de risco, ações preventivas por parte do Poder Executivo;

14 – criação e manutenção de equipe para atuar na Defesa Civil;

15- agilização nas solicitações de aumento de carga;

16- agilização nas solicitações de reforço de rede.

 

Foram feitas ainda uma série de sugestões dirigidas:

Ao Ministério Público e à Concessionaria AES Sul: um Termo de Ajuste de Conduta entre o Poder Executivo do Município de Novo Hamburgo e a AES Sul determinando um cronograma com prazo determinado para a substituição dos postes de madeira por postes de concreto. Também um TAC em que a concessionaria se comprometa a manter no escritório de Novo Hamburgo um responsável que responda pessoalmente pelo atendimento à comunidade, no encaminhamento e acompanhamento de projetos de extensão de rede.

À AES Sul:

1 – Que providencie a estabilização do fornecimento de energia, quanto ao fator de potência;

2 – agilização dos Projetos quando solicitado aumento de potência de energia para determinada área;

3 – agilização na análise dos projetos que solicitem extensão de rede:

4 – sistema eficaz de comunicação quando do desligamento de rede para manutenção;

5 – sistema eficaz e pró-atividade na manutenção de redes;

6 – agilidade no atendimento das solicitações dos consumidores;

7 – análise por parte do sistema que aponta na fatura do cliente o número de horas que permaneceu sem energia/luz;

8 – que ajuste com o Poder Executivo e empresas de telefonia e TV a cabo um regramento padrão de instalação e manutenção dos cabos pendurados nos postes compartilhados.

Ao Poder Executivo:

1 – Definição, critérios e responsabilidades sobre as podas, preventivas e emergenciais, de árvores que estejam ou venham afetar o sistema de fornecimento de energia/luz;

2 – iluminação pública: resposta rápida quando da solicitação de conserto ou troca e atenção as ocorrências ocasionadas quando da troca de postes;

3 – ação preventiva nas áreas de riscos, quanto à fragilidade no sistema de abastecimento de energia;

4 – criação e manutenção de equipe para atuar na Defesa Civil.

Ao Poder Legislativo:

1 – Envio de cópia do relatório à Aneel, à Agergs e à Assembleia Legislativa do RS.

 

 

 


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