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Comissões

Agenda

03/04/2017 – 07/04/2017

14h – Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

Reunião deliberação acerca do PL n° 11/2017, que institui a política tributária de gatilho do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências. Nesta mesma oportunidade será debatido o ofício que será enviado ao Executivo a fim de que este apresente os relatórios das receitas dos últimos três anos.

15h – Reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico de Hamburgo Venho

17h – Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Reunião com o secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, sobre o PL n° 19/2017, que altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.984/2016, a qual dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017, em vista com o vereador Raul Cassel (PMDB).

* As reuniões são realizadas na sala de comissões, situadas no 4º andar, e abertas ao público. Informações pelo telefone 3594-0583.


O que são as comissões?

A Câmara Municipal conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. Elas são as seguintes: Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Saúde; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Comissão de Meio Ambiente; e Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento.

Há ainda as comissões especiais, também chamadas aqui na Casa de frentes parlamentares. De acordo com o artigo 77 do Regimento Interno, as comissões especiais serão constituídas para analisar e apreciar matérias de relevância, podendo, para tanto, solicitar, por intermédio da Mesa e por ofício do presidente da comissão, audiência, dentre outros, de secretários municipais e, através destes, de diretores de autarquias e de sociedades de economia mista, bem como solicita diligência sobre matérias em exame. As comissões especiais têm prazo determinado para apresentarem suas conclusões, que poderão traduzir-se em relatório ou projeto de lei, decreto legislativo ou resolução.

Permanentes

Especiais

Comissão Representativa

Comissão de Representação - Custos de representação em congressos e seminários

Comissões Parlamentares de Inquérito


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