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História

Conselho Municipal

O Intendente Provis√≥rio, Dr. Jacob Kroeff Netto, atrav√©s de Decreto, marcou a data da primeira elei√ß√£o municipal para 29 de maio de 1927, quando 574 eleitores compareceram √†s urnas. A chapa era encabe√ßada pelo Intendente Leopoldo Petry. O vice-Intendente era Guilherme Ludwig. Na oportunidade tamb√©m foi eleito o Conselho Municipal, que tomou posse com o novo governo em cinco de junho do mesmo ano. Os Conselheiros, em n√ļmero de sete, desempenhavam na √©poca papel equivalente aos vereadores da atualidade.

O Conselho Municipal ficou assim constituído:

    * Alberto Adams
    * Alberto Steigleder
    * Albino Schr√∂er
    * Ardu√≠no Brodbeck
    * Baldu√≠no Michel
    * Bertholdo Rech
    * Guilherme Vielitz


Sobre os candidatos, o Jornal Cinco de Abril comentou: "O Conselho Municipal constitu√≠do por comerciantes e industrialistas vastamente conhecidos como homens trabalhadores e zelosos do bem p√ļblico, ser√° o fiscal zeloso e imparcial de todos os neg√≥cios p√ļblicos municipais."

O n√ļmero de sete conselheiros foi determinado pelo Decreto n¬į3818, que em seu art. 2¬į tamb√©m estipulava a primeira tarefa do Conselho: decretar a lei org√Ęnica do munic√≠pio e votar o or√ßamento anual.

Enquanto isso n√£o ocorresse, o novo munic√≠pio observaria a Lei Org√Ęnica de S√£o Leopoldo, mantendo-se fiel ao or√ßamento do ano para o referido distrito. Uma das primeiras iniciativas do Intendente Jacob Kroeff Netto foi cuidar das ruas, apesar de ter desempenhado um mandato de apenas 54 dias.

Na entrega do cargo ao novo intendente, Kroeff Netto agradeceu, emocionado, ressaltando que "sempre que tratou com a direcção administrativa de São Leopoldo sobre problemas, encontrou, por parte desta, a maior má vontade", como transcreve o Jornal Cinco de Abril. Por isso mesmo, fez questão de colocar-se à disposição do novo intendente para auxiliá-lo em qualquer dificuldade.

Aos conselheiros recomendou:

"... para que sejam proficuos os nossos trabalhos √© preciso que dentro desse recinto reine sempre a paz, a conc√≥rdia e a confian√ßa rec√≠proca. Certo estou que todos compreendemos o peso da responsabilidade que hoje assumimos; por√©m, trabalhar em harmonia, com os olhos fitos unicamente no nosso ideal - a grandeza de Novo Hamburgo, tudo se tornar√° muito mais f√°cil, todo o peso mais leve, todo o esfor√ßo mais agrad√°vel e poderemos iniciar uma obra em que as futuras gera√ß√Ķes n√£o ter√£o que reformar e reconstruir, mas em cujas bases poder√£o ellas continuar a erigir o grande monumento de progresso que se chama Novo Hamburgo...."

 

 Hospital foi a primeira preocupa√ß√£o


JornalConforme relata o Jornal Cinco de Abril, antes mesmo da primeira reunião oficial do Conselho Municipal, vários encontros foram realizados para tratar da fundação de uma sociedade beneficente que atendesse, gratuitamente, os doentes pobres. Em três de junho de 1927 reuniram-se o Intendente Leopoldo Petry, o vice Guilherme Ludwig, os sete Conselheiros Municipais e pessoas de destaque da sociedade para trocar idéias sobre a maneira mais adequada de adquirir um local para a instalação do futuro hospital. Da reunião resultou a formação da seguinte comissão: Guilherme Ludwig, Pedro Adams Filho, Alberto Adams, Emílio Strassburger, Albino Momberger e Balduíno Michel.

A comiss√£o iniciou o seu trabalho e os resultados come√ßaram a aparecer. O casal Max Fischel ofereceu a sua propriedade para a instala√ß√£o do hospital, sob a condi√ß√£o de que o Munic√≠pio lhes pagasse, enquanto vivessem, juros de seis por cento sobre a import√Ęncia de 70 contos de r√©is, que era o valor do im√≥vel. Hans John tamb√©m ofereceu seu im√≥vel em Hamburgo Velho, em condi√ß√Ķes vantajosas para a administra√ß√£o municipal. Assim nascia o projeto do primeiro hospital da cidade que, em 1927, j√° considerava a sa√ļde p√ļblica e o atendimento √†s pessoas carentes como meta priorit√°ria de qualquer governo. O Hospital Oper√°rio Darci Vargas foi fundado em 1¬į de novembro de 1947 e a iniciativa e a participa√ß√£o dos conselheiros municipais foi fundamental para a sua realiza√ß√£o.

 

A primeira reuni√£o oficial do conselho municipal


No dia 15 de junho de 1927, os conselheiros reuniram-se para discutir e aprovar o Regimento Interno do Conselho. Dias depois houve nova reuni√£o para a apresenta√ß√£o do primeiro relat√≥rio do Intendente Municipal sobre suas atividades e do projeto de lei sobre a lei org√Ęnica. O relat√≥rio da Intend√™ncia dava conta que a lei eleitoral j√° estava sendo elaborada e relatava obras em pontes, estradas de rodagem, cord√Ķes, pra√ßas, adapta√ß√£o do edif√≠cio municipal √†s novas tarefas, informando sobre um empr√©stimo feito com o Banco Porto Alegrense de 15 mil r√©is, a ser pago em 90 dias. A verba destinava-se √† aquisi√ß√£o de terrenos para o cemit√©rio, e para os setores da instru√ß√£o p√ļblica, higiene, hospital, assist√™ncia, luz el√©trica, √°gua e esgoto.

 A primeira sess√£o ordin√°ria


A primeira sess√£o ordin√°ria, oficialmente considerada, ap√≥s a aprova√ß√£o da Lei Org√Ęnica, aconteceu no dia 20 de setembro de 1927. Nessa ocasi√£o, foi apresentado o projeto de lei do or√ßamento para 1928 e entregue √† Comiss√£o de Or√ßamento composta pelos conselheiros Baldu√≠no Michel, Alberto Adams e Bertholdo Rech. A reuni√£o seguinte foi marcada para o dia quatro de outubro.

O projeto de lei or√ßament√°ria consagrou os mesmos 300 contos de r√©is de impostos que o antigo Segundo Distrito pagava como imposto municipal para S√£o Leopoldo, pois constatou-se que n√£o havia necessidade de recorrer ao aumento das contribui√ß√Ķes. Houve altera√ß√Ķes na distribui√ß√£o dos √īnus, adaptando a tributa√ß√£o ao sistema econ√īmico do munic√≠pio, onde predominava a ind√ļstria.

As reuni√Ķes da C√Ęmara Municipal iniciavam √†s 13h e, segundo o notici√°rio do Jornal Cinco de Abril, eram marcadas a crit√©rio do presidente Ardu√≠no Brodbeck, conforme as necessidades da administra√ß√£o p√ļblica. (O Jornal Cinco de Abril refere-se √† Ardu√≠no Brodbeck como sendo Jo√£o Edu√≠no Brodbeck)

 

A reelei√ß√£o da mesa e as comiss√Ķes permanentes


Em 20 de setembro do ano seguinte, em 1928, foram reeleitos à Mesa o presidente do Conselho Municipal Arduíno Brodbeck e o vice Albino Schröer.

As comiss√Ķes permanentes eram tr√™s: Reclama√ß√Ķes e Reda√ß√Ķes, Or√ßamento e Contas. Para a Comiss√£o de Reclama√ß√Ķes e Reda√ß√Ķes foram eleitos Alberto Adams, Albino Schr√∂er e Henrique Alberto Steigleder. Para a Comiss√£o de Or√ßamento foram eleitos Alberto Adams, Bertholdo Rech e Baldu√≠no Michel e para a Comiss√£o de Contas os conselheiros Albino Schr√∂er, Henrique Alberto Steigleder e Guilherme L. Vielitz.

Contenção de despesas


Em 10 de outubro de1928 chegou ao Conselho Municipal o pedido do cidad√£o Edgar Sperb, que solitava aos cofres p√ļblicos o pagamento de 230 mil r√©is, referente √†s despesas com "fun√ß√Ķes cinematographicas" feitas por ocasi√£o dos festejos da emancipa√ß√£o do Munic√≠pio.

Os conselheiros rejeitaram o pedido e o auxílio foi negado.

O primeiro código de posturas


Em 1929, dois ap√≥s a emancipa√ß√£o, o Conselho Municipal apresentava √† popula√ß√£o o projeto do novo C√≥digo de Posturas do Munic√≠pio. O C√≥digo foi publicado no Jornal Cinco de Abril, ano III, n¬į 3, de 17 de maio, de forma que todos os moradores pudessem estud√°-lo e apresentassem emendas, por escrito, num prazo de 30 dias. Ap√≥s a an√°lise do Conselho as emendas julgadas de utilidade seriam inclu√≠das no projeto.

O objetivo do Código era "organizar os projetos e planos de construção urbana, arruamento, nivellamento e alinhamento de accordo com os ensinamentos da technica moderna e baseados nas theorias que a evolução rapida de nossa terra tem estabelecido."

 

Mesa reeleita pela segunda vez

 

Em 20 de setembro de 1930, o Conselho Municipal, sob a presid√™ncia de Ardu√≠no Brodbeck, instalava os trabalhos ordin√°rios dando cumprimento ao art. 7¬į do Regulamento Interno, que previa a elei√ß√£o da Mesa. Foram reeleitos o presidente Ardu√≠no Brodbeck e o vice Albino Schr√∂er e eleitos os novos integrantes das tr√™s comiss√Ķes permanentes.


Comiss√£o de Reclama√ß√Ķes e Reda√ß√Ķes: Henrique Alberto Steigleder, Albino Schr√∂er e Alberto Adams. Comiss√£o de Or√ßamento: Baldu√≠no Michel, Bertholdo Rech e Henrique Alberto Steigleder. Comiss√£o de Contas: Henrique Alberto Steigleder, Albino Schr√∂er e Bertholdo Rech.


As comiss√Ķes foram eleitas em plen√°rio, atendendo o art. 26 do Regulamento Interno. O expediente constou do Relat√≥rio do Intendente sobre o exerc√≠cio de 1929 e do projeto de or√ßamento para 1931, que foram aprovados em primeira vota√ß√£o.


A Comissão de Orçamento indeferiu os requerimentos do Colégio Santa Catarina, que solicitava redução de 50% no pagamento da taxa sobre a pavimentação de ruas, e da Comunidade Evangélica, que solicitava isenção total desse mesmo pagamento.

 

As elei√ß√Ķes de 1935 e o Estado Novo


Em 1934, realizou-se a Assembl√©ia Nacional Constituinte que comp√īs a terceira Constitui√ß√£o Brasileira, introduzindo v√°rias modifica√ß√Ķes. Em 17 de janeiro de 1935, realizaram-se elei√ß√Ķes gerais e, em sete de janeiro de 1936, os novos vereadores tomaram posse. Eram eles:

    * Pedro Schneider
    * Guilherme Vielitz
    * Dr. Guilherme Becker
    * Jo√£o Allgayer Filho
    * Adolfo Jaeger
    * Samuel Dietschi
    * Wolfram Metzler

As condi√ß√Ķes pol√≠ticas e sociais do pa√≠s n√£o permitiram a adequada aplica√ß√£o da Constitui√ß√£o de 1934. Em 1937, com o agravamento da crise mundial, Get√ļlio Vargas dissolveu o Congresso num golpe do Estado, suspendendo as atividades de todas as casas legislativas, implantando o chamado Estado Novo e promulgando uma nova Constitui√ß√£o em 10 de novembro de 1937. Essa Constitui√ß√£o caracterizava-se pelo fortalecimento do Poder Executivo, centralizando toda a administra√ß√£o.

Com o t√©rmino da Segunda Guerra, em 1945, ficou determinada a realiza√ß√£o de elei√ß√Ķes. Suspeitando de que essas n√£o se realizariam, as For√ßas Armadas depuseram Get√ļlio Vargas em 29 de outubro.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Jos√© Linhares, assumiu o governo, convocou nova Assembl√©ia Nacional Constituinte e deu posse ao General Eurico Gaspar Dutra que assumiu a Presid√™ncia da Rep√ļblica em 31 de janeiro de 1946.

Somente ap√≥s a promulga√ß√£o da Quinta Constitui√ß√£o Brasileira, a Quarta da Rep√ļblica, em 18 de setembro de 1946, as C√Ęmaras Municipais do pa√≠s voltaram ao funcionamento normal e o pa√≠s retornou a sua normalidade constitucional.

A primeira legislatura da C√Ęmara Municipal


Antiga Sede do LegislativoEm 1947 realizaram-se elei√ß√Ķes para prefeito e vereadores e, em tr√™s de dezembro de 1947, teve in√≠cio a Primeira Legislatura da C√Ęmara Municipal de Novo Hamburgo, sucedendo-se de forma cont√≠nua e sem interrup√ß√Ķes at√© a atualidade. Ap√≥s ocupar o cargo de Presidente por 15 anos, de 1930 a 1945, Get√ļlio Vargas elegeu-se pela primeira vez pelo voto direto em 1950, desempenhando seu mandato como Presidente da Rep√ļblica de 1951 a 24 de agosto de 1954, quando suicidou-se.


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