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Comissões

Os vereadores também fazem parte de comissões. As comissões permanentes têm o objetivo de debater os projetos antes da votação no plenário e são formadas por três vereadores. Um vereador é o presidente, outro é o secretário e outro é o relator da comissão.

Nem todos os projetos passam por todas as comissões. Mas tem uma que é obrigatória: a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Os vereadores desta comissão analisam os projetos para ver se eles não ferem a Constituição Federal.

Lembrem que as leis municipais valem apenas para a cidade, mas as leis federais valem para todo o país. Ou seja: todos nós devemos obedecer as leis federais, e não podemos deixá-las de lado por causa de uma lei local.

As outras comissões da Câmara de Novo Hamburgo são: Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Comissão de Meio Ambiente; Comissão de Obras e Serviços Públicos; Comissão de Saúde e Comissão de Segurança Pública.

Há ainda as comissões especiais, que são chamadas de frentes parlamentares. O objetivo é realizar ações dentro e fora da Câmara. Em Novo Hamburgo há a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Calçadista; a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, a Frente Parlamentar de Acompanhamento à Copa do Mundo, a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia do Progresso, a Frente Parlamentar em Defesa da Instalação do Aeroporto Regional, a Frente Parlamentar de Acompanhamento das Obras do Hospital Municipal, a Frente Parlamentar em Defesa do Idoso, a Comissão Especial Pró-Trensurb e a Comissão Especial sobre o Polão.


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