Comissões

por Maíra Kiefer última modificação 06/12/2017 17h20


O que são as comissões?

A Câmara Municipal conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. Elas são as seguintes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação;  Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Comissão de Meio Ambiente; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Comissão de Saúde e Comissão de Segurança Pública. * As reuniões são realizadas na sala de comissões, situadas no 4º andar, e abertas ao público. Os horários dos encontros dependendo da semana podem sofrer alguma alteração. Informações pelo telefone 3594-0583.

Acesse aqui as comissões, composição e os horários de encontros.

Confira aqui a agenda com as reuniões previstas para a semana.

Há ainda as comissões especiais, também chamadas aqui na Casa de frentes parlamentares. De acordo com o artigo 77 do Regimento Interno, as comissões especiais serão constituídas para analisar e apreciar matérias de relevância, podendo, para tanto, solicitar, por intermédio da Mesa e por ofício do presidente da comissão, audiência, dentre outros, de secretários municipais e, através destes, de diretores de autarquias e de sociedades de economia mista, bem como solicita diligência sobre matérias em exame. As comissões especiais têm prazo determinado para apresentarem suas conclusões, que poderão traduzir-se em relatório ou projeto de lei, decreto legislativo ou resolução.

Leia aqui o Relatório das Comissões na versão folheável.

Confira aqui o PDF do Relatório das Comissões 2017.