17h - Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

por Maíra Kiefer — última modificação 06/11/2017 16h36
Quando
06/11/2017
de 17h00 até 17h30
(Brazil/East / UTC-200)
Onde
Sala de reuniões das comissões - 4º andar
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Projetos inconstitucionais para notificar os parlamentares

PL n° 84/2017 - SUBSTITUTIVO: Veda a atribuição de funções de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus - dupla função - no Município de Novo Hamburgo.
Autor: Nor Boeno

PL n° 118/2017 - Altera parcialmente a Lei Municipal nº 719/2002, que estabelece a concessão de diárias e ajuda de custos e dá outras providências.
Autora: Márcia Glaser

Projeto inconstitucional sem apresentação de impugnação – Arquivamento.

SUBSTITUTIVO AO PL n°48/2017 - SUBSTITUTIVO: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Qualidade de Vida e à Mobilidade Urbana.
Autor: Vereador Enio Brizola

Projetos para análise de constitucionalidade

PL n° 102/2017 - SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre o projeto rentável com a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas no município de Novo Hamburgo e dá providências.
Autor: Vereador Raul Cassel