Vereadores fazem visita institucional à Famurs

por Daniele Silva última modificação 14/06/2017 15h44
14/06/2017 – O vice-presidente, Naasom Luciano (PTB), e o 1º secretário, Felipe Kuhn Braun (PDT), estiveram na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - Famurs, em Porto Alegre, na manhã desta quarta, 14. No local, eles foram recebidos pelo superintendente administrativo, Adriano Deitos, e a assessora jurídica Elisângela Hesse. A visita institucional teve por objetivo verificar a posição jurídica da entidade a respeito das principais demandas do Município. A procuradora-geral da Casa, Fernanda Luft, também esteve presente.

Segundo Deitos, existe uma série de questões que permeiam a municipalidade e que certamente serão debatidas nas câmaras municipais, como as parcerias público-privadas, a Lei 13.019/14, que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), pois os municípios têm enormes dívidas com os seus institutos de previdência.

Naasom destacou que a Câmara sempre buscou economicidade e transparência e que o novo regramento para a destinação de subvenções às entidades e associações também tem sido uma preocupação dos parlamentares. O vereador Felipe agradeceu a disponibilidade da Famurs em atender os parlamentares. A advogada da Famurs lembrou que, na dúvida, os poderes podem consultar diretamente o Tribunal de Contas do Estado, que tem prestado assessoria às câmaras e prefeituras dos municípios.

Um estudo realizado pela federação, no final do ano passado, aponta que 86% dos municípios gaúchos adotaram alguma medida de economia, entre elas a redução de verbas publicitárias, restringir o número de diárias, adoção de turno único e utilização de diários eletrônicos para a publicação de leis. Sobre isso, Elisângela explicou que o Legislativo hamburguense, que já tem seu Diário Oficial Eletrônico, pode também fazer suas publicações sem custo no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul.