Vereadores aprovam projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer

por Luís Francisco Caselani última modificação 11/10/2017 18h25
11/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 11 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 88/2017. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, tenham acesso gratuito a todos os tratamentos necessários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes deverão receber o primeiro tratamento até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica ou sessão de radioterapia ou quimioterapia.

O prazo máximo para o atendimento poderá ser reduzido pelo médico responsável, caso haja necessidade da aceleração do processo. Pacientes acometidos por dores consequentes da enfermidade terão tratamento privilegiado. O fluxo para o primeiro tratamento inicia no atendimento no SUS, seguido pelo registro do laudo patológico no prontuário do paciente e seu encaminhamento para a unidade de referência em oncologia. Os dados e datas de atendimento deverão ser cadastrados no Sistema de Informação do Câncer (Siscan).

Caberá ao Município organizar a assistência oncológica e definir fluxos de referência. A Secretaria Municipal de Saúde ficará encarregada de planejar, programar e contratualizar as ações e os serviços necessários, além de garantir e monitorar o cumprimento do prazo máximo de 60 dias. Os laboratórios públicos deverão disponibilizar os laudos dos exames citopatológicos e histopatológicos para o usuário ou seu representante legal, bem como ao médico e à unidade de saúde responsáveis pela solicitação.

O PL nº 88/2017 é uma proposta de todos os 14 parlamentares, que justificam a iniciativa com o objetivo principal de trazer segurança e dignidade aos portadores de neoplasias malignas. Enfermeiro Vilmar (PDT), que encabeçou a elaboração do projeto, ressaltou os motivos que levaram os parlamentares à sugestão da matéria. “Preocupa o aumento do número de incidências de câncer no nosso Município. Precisamos tomar atitudes para resolver as filas enfrentadas pelos pacientes que necessitam de primeiro atendimento. Precisamos da compreensão do Estado e dos municípios vizinhos para a repactuação do convênio com o Hospital Regina. Devemos discutir uma fórmula de ampliar o número de chamamentos”, elencou.

Raul Cassel (PMDB) atentou para a complexidade do tratamento oncológico. “Não precisaríamos deste projeto, porque já há previsão legal federal para o respeito aos 60 dias para o primeiro tratamento. Mas ele se fez necessário para garantirmos dignidade aos pacientes com neoplasia maligna. Ele ajuda a chamar a atenção do Executivo e do pacto federativo que possibilita o convênio para o atendimento a pacientes pelo Sistema Único de Saúde. Além da necessidade de aprovação deste projeto, sinalizo o encaminhamento de ofício atentando no sentido da valorização da vida”, registrou.

A presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), corroborou o discurso de Cassel. “Não estamos vendo luz no final do túnel para essa situação. Hoje, necessitamos de uma força-tarefa municipal para resolvermos a espera dos pacientes. E esta é uma doença muito traiçoeira, que assusta, judia e angustia pacientes e familiares”, ressaltou.

Emenda

Durante a sessão, foi apreciada também emenda elaborada pelo vereador Gerson Peteffi (PMDB), que inclui o câncer não melanótico de pele dos tipos basocelular e espinocelular entre as enfermidades que atentam ao prazo de 60 dias para o primeiro tratamento – pelo texto original, essa espécie de neoplasia seria uma das exceções à regra, junto ao câncer de tireoide sem fatores clínicos pré-operatórios prognósticos de alto risco e demais casos sem indicação de tratamento por intervenção cirúrgica ou sessões de radioterapia ou quimioterapia. “Cânceres cutâneos levam a 2 mil óbitos por ano. E todas suas modalidades merecem o mesmo cuidado. Não podemos deixar passar seis meses ou um ano para o primeiro tratamento. E nossas regiões são muito propensas à incidência do câncer de pele”, justificou Peteffi. A emenda foi aprovada por unanimidade.

Neoplasia maligna

Popularmente conhecida como câncer, a neoplasia maligna caracteriza-se como o crescimento excessivo e acelerado de um tecido ou célula que não cumpre sua função biológica adequada. As células cancerígenas tendem a se multiplicar e espalhar por outros órgãos do corpo. Segundo dados apresentados pelos vereadores, o câncer é responsável por mais de 12% das causas de óbito no mundo, com mais de 7 milhões de pessoas morrendo anualmente da doença.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.