Vereadores aprovam projeto que dispõe sobre os feriados municipais

por Tatiane Souza última modificação 17/05/2017 16h49
17/05/2017 – Os vereadores aprovaram nesta quarta, 17, em primeiro turno, o substitutivo ao PL n° 15/2017, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), que altera o art. 4º da Lei nº 2.379/2011 que dispõe sobre os feriados no âmbito municipal. De acordo com a nova redação, no caso de mudança de data de comemoração do feriado, o decreto deverá ser publicado com um prazo mínimo de 90 dias de antecedência da data a ser modificada e ser amplamente divulgado no Município.

Cassel usou a tribuna para defender a matéria, dizendo que a alteração resulta em um melhor planejamento. Professor Issur Koch (PP) parabenizou pela medida que evitará transtornos para todos os setores da cidade. 

Segundo a justificativa do vereador, é necessário um aperfeiçoamento do modo como será feito o decreto, tendo em vista que a mudança de um feriado traz enormes consequências para a comunidade em geral. “Impacta desde fornecedores de serviços, escolas, viagens programadas, reuniões, envolvimento de pessoas de outros municípios e, inclusive, vencimentos bancários”, disse Cassel.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.