Vereadores aprovam alteração no Regimento Interno da Câmara

Brizola explica que a proposição tem o objetivo de regulamentar um ponto que não era abarcado pelo Regimento. “É um projeto bem simples, mas que resolve um problema que temos enfrentado, à medida que recebemos solicitações de instituições que desejam sediar as solenes em sua homenagem. Hoje, nosso regimento não prevê. Esse projeto serve, portanto, apenas para regulamentar e atender a um pedido da comunidade”, esclareceu.

Leia na íntegra o PR nº 8/2017.

O que é um projeto de resolução?

Os projetos de resolução são propostas de regulações internas da Casa, sem efeito externo. Por exemplo, a Resolução nº 6/2015 institui o Regimento Interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Para entrar em vigor, o projeto de resolução depende apenas da aprovação em plenário, sem precisar passar por análise do Executivo.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.