Secretário de Administração defende contratação de empresa para recadastramento de pessoal
Patricia havia convocado o secretário, a partir do Requerimento nº 267/2018, no intuito de apurar a necessidade da contratação “em um período de crise financeira do Município, em que áreas prioritárias não recebem recursos financeiros suficientes para suprir as demandas e necessidades da população.”
Ao ocupar a tribuna, Lineo Baum declarou que a contratação ocorreu em agosto de 2017 por meio de pregão eletrônico. Ele destacou que essa modalidade é uma das mais transparentes, permitindo a participação de empresas de todo o país. De acordo com Baum, esse recadastramento ocorre em virtude de adequação ao esocial, sistema da Receita Federal, criado por meio de decreto em 2014, por meio do qual os dados da folha de pagamento estarão disponíveis em tempo real. O secretário informou que o prazo para os Municípios estarem com os dados corretamente preenchidos se encerraria em junho de 2018, tendo sido prorrogado até o final do ano. Em virtude dessa exigência, o Executivo hamburguense realizou a contratação para o recadastramento, que será realizado no auditório da Prefeitura.
Conforme o secretário, a empresa vai montar um formulário que possa ser transportado para o sistema já usado pelo Executivo. "É um cadastro que parece de fácil manuseio, mas de muita responsabilidade na informação dada, que o servidor terá que assinar e se responsabilizar", disse.
Patricia questionou a data do início da prestação do serviço. Conforme os dados levantados pela parlamentar no Licitacon e nos editais publicados, o contrato foi assinado no dia 15 de janeiro, sendo publicado no Jornal NH no dia 9 de março de 2018, com retificação posterior no dia 10. O secretário respondeu que a vencedora da licitação começará a atuar no dia 3 de abril e que o prazo foi prorrogado em virtude da complexidade do trabalho. O secretário afirmou que a data foi flexibilizada para que a empresa contrate as 20 pessoas que irão realizar o serviço, além de montar o sistema que seja compatível com o Sigam.
“Gostaria que houvesse uma alternativa já que o Executivo não começou a pagar”, pediu Patricia Beck. Ela questionou se não poderiam ser recrutados entre os servidores da Prefeitura as pessoas necessárias para fazer o recadastramento. “Seria possível chamar para o trabalho estagiários ou funcionários de diversos setores. Não seria mais econômico pensar em outra alternativa diferente da terceirização?”, questionou Patricia, lembrando que o prazo foi prorrogado pelo governo federal, facilitando a execução do serviço. A vereadora afirmou que entenderia a despesa se tivesse sido adquirido um software, mas considera dispensável o gasto tratando-se do preenchimento de dados em um sistema que já existe.
Gerson Peteffi (PMDB) questionou se os aposentados também terão que se recadastrar. Conforme Baum, somente os ativos e cedidos terão que disponibilizar dados para o preenchimento de suas fichas cadastrais.
Raul Cassel (PMDB) lembrou que há três anos houve um recadastramento no auditório da Prefeitura. Ele perguntou se haveria a possibilidade de se fazer um aditivo a esse serviço, já que foi feito recentemente. E pediu que seja feito o chamamento dos servidores com horário marcado para facilitar o dia a dia daqueles que terão de ir até o Centro Administrativo.
Por sua vez, Issur Koch aventou a possibilidade de parceria com algumas universidades para tornar o processo mais barato.
Serjão parabenizou o secretário pelo fato de o responsável pela pasta estar presente à sessão plenária, atitude incomum em outras gestões, segundo o peemedebista. Mas apontou que, devido à natureza do assunto, poderia ter sido tratado em reunião na Prefeitura. Sobre o questionamento do valor destinado para o recadastramento, o vereador disse que na administração passada mais de 1 milhão foi dispendido para apontar foco de zoneamento da criminalidade no Município.
Consulte o Contrato nº 3/2018 no Portal da Transparência da Prefeitura e os editais e documentos referentes ao Pregão Eletrônico nº 107/2017 no LicitaCon.