Secretário da Fazenda fala sobre parcelamento de dívida com Ipasem

por Jaime Freitas última modificação 29/11/2017 20h57
29/12/2017 - Na tarde desta quarta-feira, 29 de novembro, a sessão ordinária da Câmara foi suspensa por 25 minutos para que o secretário municipal da Fazenda, Betinho dos Reis (PSD), fizesse uma explanação sobre o projetos de Lei nº 139/2017, de autoria do Executivo, que autoriza a consolidação, o parcelamento e o reparcelamento de débitos assistenciais e previdenciários junto ao Instituto de previdência e assistência dos servidores municipais de Novo Hamburgo - Ipasem. O saldo devedor dos débitos assistenciais poderão ser parcelados em até 240 parcelas. O valor total gira em torno de R$ 14 milhões. Os valores representam os saldos devedores não pagos oriundos de contribuições patronais assistenciais e previdenciárias.

De acordo com o secretário Betinho, em razão de auditoria interna realizada pelo Município foram apuradas algumas situações que levaram a identificar um possível insuficiência financeira em 2017. "Prevíamos, no início do ano, que teríamos dificuldades na execução financeira do orçamento da prefeitura e que teríamos problemas no cumprimento de algumas de nossas obrigações. Não medimos esforços para manter o equilíbrio fiscal e orçamentário das contas públicas. Porém, para se atingir este objetivo, alguns passivos que o Município possui necessitam ser repactuados e outros parcelados, como o previsto no projeto de lei que submetemos ao Legislativo, para apreciação dos vereadores", frisa Reis. A matéria já tramita na Câmara e será votada em primeiro turno no dia 11 de dezembro e em segundo turno no dia 13 do mesmo mês.