Projeto propõe criação de cadastro para pessoas com deficiência

por Luís Francisco Caselani última modificação 17/08/2017 21h35
17/08/2017 – Três projetos de lei iniciaram seu processo de tramitação com a leitura de suas ementas durante as sessões desta semana. O vereador Fernando Lourenço (SD) apresentou o PL nº 97/2017, que dispõe sobre a criação de um Cadastro Único para Pessoas com Deficiência, com o objetivo de identificar a quantidade e mapear o perfil socioeconômico desses cidadãos, proporcionando melhor planejamento e direcionamento de políticas públicas.

Os dados deverão descrever o tipo e o grau de deficiência de cada hamburguense, além de dispor a quantificação, qualificação e geolocalização dessas pessoas. Assim que efetivado o cadastro, o PL nº 97/2017 prevê a emissão de uma carteira de identificação especial, na qual constará a CID (Classificação Internacional de Doenças), dados pessoais básicos e o grau de deficiência, a fim de assegurar seus direitos e liberdades individuais quando lhes for exigido comprovar a condição. Fernando destaca, em sua justificativa, que a medida vem ao encontro do Decreto Federal nº 8.954/2017, que cria um comitê para a elaboração de diretrizes para o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Atendimento especial para diabéticos

O vereador Raul Cassel (PMDB) protocolou o PL nº 98/2017, que autoriza casas de saúde, públicas ou particulares, a oferecerem atendimento diferenciado a portadores de diabetes tipo 1 em casos de exames que exijam jejum total, garantindo-lhes a mesma prioridade assegurada a idosos, gestantes e pessoas com defiicência. A ideia é impedir agravos como episódios de hipoglicemia, em razão do longo período sem ingestão de alimentos.

Rua Gernó Affonso Eltz

Cassel também apresentou o PL nº 96/2017, que atribui o nome Gernó Affonso Eltz a uma via pública sem denominação oficial no loteamento Santa Catarina, no bairro Lomba Grande. A via, que tem início na rua 18 e segue em direção sudeste até a rua Olício Silveira de Souza – sendo a quarta rua paralela ao norte da rua Ernesto Ricardo Brock –, presta homenagem a um cidadão que dedicou grande parte de sua vida profissional ao setor coureiro-calçadista, iniciando como servente e ascendendo hierarquicamente até o posto de representante comercial.

Nascido no então distrito de Lombra Grande, sempre teve grande interesse pelas áreas musical e esportiva, integrando o Coral Júlio Kunz como cantor e compositor e jogando futebol por clubes de Lomba Grande, Sapiranga, além dos tradicionais Esperança, de Hamburgo Velho, e Floriano, atual Esporte Clube Novo Hamburgo. Também teve grande destaque como atleta de bolão, chegando a sagrar-se campeão nacional. Foi técnico de equipes masculinas e femininas e criou a Escolinha de Bolão para Crianças e Adolescentes.