Projeto prevê rateio de despesas para manutenção de Casa de Bombas em São Leopoldo

por Luís Francisco Caselani última modificação 11/08/2017 16h17
11/08/2017 – Entrou em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo esta semana o Projeto de Lei nº 93/2017, de autoria do Poder Executivo. A matéria autoriza o Município a firmar convênio com a Prefeitura de São Leopoldo para o rateio dos custos de manutenção e serviços na bacia de acumulação da Casa de Bombas 05, localizada na cidade vizinha. O valor inicial do repasse seria de R$ 70 mil anuais, podendo ser alterado pela Lei Orçamentária Anual ou por aditivos contratuais.

O objetivo do Executivo com a aprovação do PL nº 93/2017 é viabilizar a ampliação da área de acúmulo de águas com a remoção de aproximadamente 10 mil metros cúbicos de material escavado. Embora localizada em São Leopoldo, os alagamentos provocados pela obstrução no entorno da bacia afetam o bairro Santo Afonso, em Novo Hamburgo.

Executivo veta dois projetos

Dois vetos integrais a projetos apresentados por vereadores foram lidos durante a sessão desta quarta-feira, 9 de agosto. Em ambos, a prefeita Fátima Daudt destaca o que entende ser um ato inconstitucional, por versar sobre assunto de iniciativa exclusiva do Executivo. O PL nº 43/2017, de autoria dos vereadores Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB), previa que a Prefeitura encaminhasse relatório ao Legislativo sobre as obras até 30 dias antes da data prevista para sua inauguração. O conteúdo deveria fornecer informações sobre o projeto inicial da obra, seu cronograma, o estágio em que se encontra, e se, na data acordada para entrega, a obra estará completa e poderá atender à finalidade para a qual se destina.

Já o PL nº 49/2017, proposto pelo vereador Raul Cassel (PMDB), foi considerado, além de inconstitucional, contrário ao interesse público. A matéria, aprovada por unanimidade em plenário, proibia a utilização de recursos oriundos da alienação de bens públicos municipais, móveis ou imóveis, para pagamento de folha salarial e restringe o investimento dos valores nas áreas de saúde, segurança, obras e infraestrutura. A ideia do projeto era garantir que os recursos provenientes da alienação fossem exclusivamente investidos em serviços destinados à população.

O Legislativo deverá apreciar os vetos em até trinta dias. Os vetos só poderão ser rejeitados pelo voto da maioria absoluta dos parlamentares (no mínimo oito vereadores).

Estrutura funcional da Câmara

Como parte do processo de reestruturação administrativa do Legislativo, a Mesa Diretora encaminhou dois projetos, lidos durante a sessão de quarta-feira. O PL nº 94/2017 reorganiza cargos em comissão conforme o organograma proposto pelo Projeto de Resolução nº 10/2017. Ao todo, são 10 cargos em seis faixas salariais distintas.

Já o PL nº 95/2017 redistribui, também conforme o novo organograma, funções gratificadas e adicionais de dedicação plena, garantidas a servidores do quadro efetivo que exercem maior grau de responsabilidade ou dedicação dentro de seus cargos. A ideia do projeto é ainda padronizar e hierarquizar os valores de gratificação. A Mesa Diretora assegura, nas justificativas apresentadas a ambos os projetos, que as alterações não só não impactarão financeiramente, como ainda trarão pequena economia aos cofres públicos.

Combate à violência contra as mulheres

O vereador Enio Brizola (PT) protocolou a Moção nº 22/2017, que manifesta aplauso à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e à Patrulha Maria da Penha pelo trabalho desempenhado no combate e prevenção à violência contra mulheres no Município. A moção foi protocolada na segunda-feira, dia 7, data que marca o 11º aniversário da publicação da Lei Federal nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

O texto apresentado pelo parlamentar exalta a importância da lei, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar e define medidas de apoio às vítimas. A moção destaca ainda o trabalho de reconhecimento à complexidade do fenômeno da violência doméstica e a necessidade de um conjunto de ações de natureza jurídica e não jurídica para alterar os padrões sociais que estimulam essas ocorrências. Conforme o parlamentar, apenas no primeiro semestre de 2017 foram atendidas mais de 430 vítimas em situação de violência.

Prêmio Educador Nota 10

Brizola também foi o autor da Moção nº 23/2017, que manifesta aplauso à professora Denise Rodrigues de Oliveira, da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Floresta Encantada, pelo recebimento do Prêmio Educador Nota 10, concedido pela Fundação Victor Civita. Denise foi uma das 10 educadoras reconhecidas, após análise de mais de 5 mil projetos inscritos. Brizola destaca que o prêmio gera um retorno importante para a professora e para a escola, a fim de propiciar a continuidade de um trabalho em prol da construção de uma educação para todos, repartindo conhecimentos, vivências e experiências.

Criado em 1998, o Prêmio Educador Nota 10 reconhece projetos de professores, desde a educação infantil até o ensino médio, orientadores educacionais, coordenadores pedagógicos e gestores escolares de todo o país, após análise de uma comissão selecionadora composta por profissionais da área.

Autonomia

Com o projeto “Promovendo a autonomia através do espaço”, Denise reorganizou o berçário para dar às crianças novas possibilidades de exploração, com menos interferência dos adultos. A educadora idealizou e construiu materiais, brinquedos e objetos desafiadores e adequados às suas descobertas. Além disso, tomou a decisão de tirar os berços da sala, rompendo com o modo tradicional de administrar a hora do sono nas creches. Assim, os bebês podem adormecer e acordar ao seu tempo, movimentar-se ao despertar sem depender das professoras e interagir com os amigos e com o ambiente.