Novo Hamburgo terá programa municipal de orientação sobre Síndrome de Down

por Jaime Freitas — última modificação 21/03/2018 21h18
21/03/2018 – Nesta quarta-feira, 21 de março, data em que se celebra o Dia Internacional da Síndrome de Down, os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade em segundo turno o Projeto de Lei nº 8/2018, que institui programa de orientação sobre essa alteração genética. A proposta constitui-se em ações transdisciplinares do poder público, em parceria com a sociedade civil organizada, voltadas para o combate ao preconceito e para a educação, qualidade de vida, trabalho e apoio às pessoas com a síndrome, seus familiares, educadores e agentes de saúde. O projeto também institui a Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down, a ser realizada anualmente entre os dias 21 e 28 de março. Inicialmente proposto pela Mesa Diretora, a matéria segue ao Executivo assinada pelos 14 vereadores.
Novo Hamburgo terá programa municipal de orientação sobre Síndrome de Down

Os objetivos do Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down incluem a sensibilização da sociedade a partir de atividades de conscientização e divulgação de informações sobre a condição e o aprimoramento da interação entre familiares, profissionais de saúde e educação e pessoas com a síndrome. Os vereadores destacam que ações educativas e orientativas ajudam a desconstruir o preconceito e a falta de informação. Segundo estimativa apontada na justificativa ao PL nº 8/2018, Novo Hamburgo conta hoje com cerca de 200 pessoas com essa manifestação genética.

“Estou emocionada na data de hoje, quando lembramos o Dia Internacional da Síndrome de Down e aqui será votado um projeto que busca conscientizar a sociedade. Por meio do esclarecimento e conhecimentos atualizados sobre o assunto teremos mais inclusão. Agora falo como mãe. Queremos para os nossos filhos respeito e oportunidades iguais na educação, na saúde e no mercado de trabalho”, disse Ana Paula Noronha, presidente da Associação dos Familiares e Amigos do Down 21 – Afad21/NH.

“Ninguém trabalha sozinho. Esse projeto é fruto de uma construção coletiva. O empenho da Afad21 em ajudar na construção deste projeto é exemplar. Fico honrado em fazer parte deste momento e juntos lutaremos contra o preconceito e por condições iguais às pessoas com síndrome de Down”, declarou o presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun.

“Quando o preconceito é explicado por uma pessoa sem esclarecimento, temos pelo menos a justificativa da ignorância pela falta de conhecimento sobre o assunto, mas claro que não serve para legitimar esse preconceito. Lamentamos muito quando pessoas esclarecidas praticam esse preconceito, ajudando a disseminar as injustiças àqueles que nascem com Down”, disse Enio Brizola (PT).

 

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.