Motoristas de Uber pedem alterações na regulamentação proposta pelo PL 83/2017
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Durante o encontro, a comitiva ressaltou que a regulamentação proposta impediria a continuidade de, pelo menos, metade dos profissionais ativos, o que, segundo eles, elevaria os índices de desemprego na região e diminuiria a capacidade de atendimento aos cidadãos. Entre os pontos destacados está a imposição de que cada veículo somente poderá ser utilizado pelo condutor que cadastrá-lo, impedindo, por exemplo, a divisão de locação de automóvel, prática assegurada pelas normativas estabelecidas pelo aplicativo.
Em documento, os motoristas afirmam contar com o apoio de 95% da população brasileira e que não são contrários à regulamentação em si, mas, sim, à proposta apresentada, que os equipara aos taxistas, no ponto de vista exposto, apenas no que diz respeito aos deveres. Ainda de acordo com a nota, a luta não se restringe ao direito de trabalhar, mas também pela garantia da qualidade dos serviços prestados e da oferta de preços mais populares, que seriam afetados com a queda no número de motoristas e o consequente aumento da tarifa.
Segundo eles, a solução mais plausível, tanto para condutores por aplicativo quanto taxistas, seria a diminuição das taxas cobradas dos permissionários, barateando o serviço prestado, e a instituição de isenções aos motoristas por aplicativo semelhantes às garantidas aos taxistas. Os condutores se comprometeram a aprofundar o estudo sobre a matéria e anteciparam que comparecerão à sessão desta quarta-feira para apresentar suas sugestões aos vereadores.
O PL nº 83/2017 tramita na Câmara de Novo Hamburgo desde julho de 2017 e passou por análise de quatro comissões antes de ser remetido a plenário. O texto, cuja elaboração contou com o apoio do Legislativo após reuniões com taxistas e com representantes da Associação dos Motoristas Privados e de Tecnologias (Ampritec), ainda recebeu dois pedidos de vista (de 15 dias cada) e chegou a ser retirado de pauta pelo Executivo no final de novembro, antes de ser aprovado em primeiro turno na última segunda-feira.