Moção manifesta apoio a substituição de papel termossensível em comprovantes financeiros

por Jaime Freitas — última modificação 06/04/2018 20h26
04/04/2018 – Os vereadores aprovaram por unanimidade a moção de nº 4/2018, do vereador Raul Cassel (PMDB), que “Manifesta Apoio ao Projeto de Lei nº 8.867 de 2017”, que Dispõe sobre a substituição de formulários em papéis termossensíveis pelas instituições financeiras, lotéricas, correspondentes bancários e estabelecimentos de venda a crédito para apresentação de informes aos seus clientes.
Moção manifesta apoio a substituição de papel termossensível em comprovantes financeiros

Crédito: Viccenzo Zang/CMNH

Cassel defende que “o projeto visa assegurar o direito aos clientes de tais estabelecimentos, uma vez que, na condição de consumidores de produtos e serviços bancários ou financeiros, necessitam receber comprovantes com impressão de qualidade e alta durabilidade, a fim de poderem comprovar futuramente os dados ali constantes, caso sejam demandados a fazê-lo”. Também, de acordo com o autor, “a substituição ou modificação da tecnologia, ora utilizada, não acarretará custo muito maior para os estabelecimentos que o utilizam”.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.