Legislativo manifesta repúdio a alterações nas regras de concessão do Fies

No texto, o parlamentar destaca os obstáculos criados pela nova legislação, dificultando o acesso ao ensino superior. Entre as barreiras citadas estão a extinção do tempo de carência, com os estudantes tendo que dar início à quitação do financiamento logo após o término da graduação – a regra anterior estipulava prazo de 18 meses para o começo do pagamento –, e a exigência de um fiador com renda compatível ao crédito financiado.

Brizola também critica a criação do Fundo Garantidor do Fies, que cobrará participação das instituições de ensino que contarem com alunos vinculados ao financiamento. Segundo projeção do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), essa medida fará com que apenas 30% das universidades gaúchas adiram ao novo programa do Fies. A estratégia do Governo Federal é reduzir o impacto da inadimplência. Cópias da Moção nº 37/2017 serão encaminhadas aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da República, Michel Temer.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.