Legislativo e OAB/NH trabalharão na reformulação do Conselho de Ética da Câmara

O conselho é previsto pela Resolução nº 4/2001, que institui o Código de Ética da Câmara, e tem seu regimento interno descrito pela Resolução nº 6/2015. O órgão é composto por três vereadores, indicados respectivamente pelo líder do governo, pelo líder da oposição e pela Mesa Diretora para mandatos de dois anos.

Patricia defende a necessidade de atualização da legislação a fim de garantir sua organização e potencializar seus mecanismos de atuação. “O engessamento de sua composição acaba gerando a impossibilidade de constituir o conselho quando, por exemplo, o Executivo decide não indicar líder de governo, como a prefeita Fátima Daudt reiterou em ofício encaminhado à Casa Legislativa no início do mês, em resposta a uma solicitação da Presidência”, declarou Patricia. Uma primeira reunião de trabalho para dar início à revisão das resoluções será realizada na próxima semana, envolvendo o corpo jurídico da Câmara e uma equipe de advogados vinculados à gestão da OAB/NH.