Legislativo aprova projeto que fomenta criação de cooperativas habitacionais

Para firmar o convênio, as cooperativas deverão estar inscritas e regularizadas no Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs) e cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O intuito é propiciar, sustentar e facilitar a produção de residências de interesse social, lotes urbanizados, construção civil, reformas de casas e administração de condomínio de forma cooperativada, utilizando mão de obra local quando necessário para a sustentabilidade das famílias e de suas habitações. Os convênios também objetivam o fomento do cooperativismo por meio da formação e capacitação dos associados e de seus conselhos diretivos, a prestação de serviços de topografia, infraestrutura, arquitetura e engenharia e a alienação de bens imóveis do Município através de concessão de direito real de uso.

Os recursos necessários para o atendimento das disposições previstas pelo projeto serão oriundos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, do orçamento municipal, de programas estaduais e federais e de entidades e empresas privadas. A avaliação e fiscalização dos projetos ficará a cargo da Seduh e do Conselho Gestor do Fundo.

Leia na íntegra o PL nº 108/2017.

Seminário

O projeto está em discussão na Câmara desde o início de setembro, quando foi protocolado e entrou em tramitação. Em outubro, a diretora de Habitação da Prefeitura, Márcia Alcântara, compareceu a sessão ordinária para detalhar a matéria e defender sua aprovação. Durante sua participação, vereadores sugeriram a realização de um seminário, a fim de tratar do tema junto à população. O encontro, que contou com palestrantes e painelistas das áreas jurídica, contábil, socioassistencial e urbanística, lotou o plenário no dia 9 de novembro, apresentando os diferentes caminhos de acesso à regularização fundiária.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.