Guarda Municipal agradece apoio do Legislativo e pede adequação do PL n° 105/2016

por Maíra Kiefer — última modificação 25/07/2017 13h58
24/07/2017 - Para falar sobre pleitos da Guarda Municipal, o servidor Eduardo Antônio Bonato da Rosa ocupou a tribuna nesta segunda-feira, dia 24. Ele agradeceu os dois pedidos de vista feitos pelos vereadores Sergio Hanich (PMDB) e Naasom Luciano (PTB) ao Projeto de Lei n° 105/2017, que altera e acrescenta dispositivos referentes a jornada de trabalho que menciona na Lei Municipal nº 333/2000, que Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais. Bonato fez uma série de críticas à proposta e ao conteúdo da justificativa, que, segundo ele, não tem relação uma com a outra. Ele disse ainda que o trabalho de parceria entre a GM e o Legislativo está ocorrendo desde o começo do ano, quando representantes da categoria participaram de reunião com as comissões da Casa Legislativa.
Guarda Municipal agradece apoio do Legislativo e pede adequação do PL n° 105/2016

Para Bonato, o Município deveria considerar a Guarda Municipal como serviço essencial. Segundo ele, as demandas da categoria foram debatidas de gabinete em gabinete, totalizando quase seis meses de discussão para elaboração de um anteprojeto, o qual prevê as adequações de nível.

Bonato comunicou aos parlamentares que o Executivo havia confirmado uma reunião para amanhã, às 16h, para conversar sobre o Estatuto do Guarda Municipal. Durante a fala de Bonato, ficou acertado que as comissões de Segurança Pública e de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento devem mandar representantes para participar do encontro.

José Cacio Bortolini, assessor especial de gabinete do Executivo, presente à sessão, afirmou, ao ocupar a tribuna, que a questão da Guarda Municipal é uma discussão que existe há anos. Ele acrescentou que a administração municipal criou uma mesa permanente de diálogo após as negociações com os sindicatos quanto ao dissídio.

Tanto Professor Issur Koch (PP) quanto Enio Brizola (PT) reconheceram a importância do papel dos guardas municipais e dos pleitos que apresentam, apontado que a categoria deve ter o estatuto garantido, com direitos respeitados. Serjão e Patricia Beck (PPS) lembraram que, passados os 15 dias de vista, que se encerra na próxima semana, a casa fica engessada quanto ao andamento da questão. A vereadora elogiou o trabalho dos guardas municipais, disse que suas reivindicações são justas e ressaltou que o Legislativo será parceiro no diálogo e busca por uma solução junto ao Executivo.    

Reunião com as comissões

Em 22 de março, os integrantes da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana – Sergio Hanich (PMDB/presidente), Gerson Peteffi (PMDB/secretário) e Fernando Lourenço (SD/relator) –, além de Felipe Kunh Braun, secretário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reuniram-se com o procurador-geral do Município, Mateus Klein, a diretora da Guarda Municipal, Eliane Luiza Schmidt, e outros representantes da Prefeitura e da corporação. Eles falaram sobre o Projeto de Lei nº 105/2016, de autoria da administração passada, que trata da jornada de trabalho dos servidores que atuam na área da segurança. Já naquela ocasião, Eliane frisou que a proposta não vinha ao encontro das necessidades da categoria. Serjão lembrou que, se não for retirada, o que somente o Executivo pode fazer, a matéria necessariamente teria de ser analisada em Plenário.

Foto: Daniele Souza/CMNH