Executivo descarta reajustar auxílio-alimentação da Comusa

por Maíra Kiefer — última modificação 09/06/2017 12h56
08/06/2017 - Em reunião realizada nesta quinta-feira, 8, na sede da Câmara, integrantes do Legislativo e do Executivo debateram o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da Comusa. Durante o encontro, o assessor jurídico especial do Executivo, Ruy Noronha, reiterou que, por contenção de despesas, não será dada a reposição da inflação desse vale, que atualmente é de R$ 506,39, informação já repassada aos representantes do sindicato durante negociação anterior. Contudo, não há nenhuma determinação de congelamento para equiparação com o auxílio-alimentação dos demais servidores, que deverá ser de R$ 290. O encontro teve a participação também da presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), de Naasom Luciano (PTB), presidente das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin); de Sergio Hanich – Serjão, presidente da Comissão Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp); de Nor Boeno (PT) e Enio Brizola (PT), secretário e relator da Cofin, respectivamente; do secretário municipal de Fazenda, Gilberto dos Reis; do chefe de gabinete da prefeita, Raizer Ferreira; de Nalu Oliveira, assessora do gabinete do vereador Gerson Peteffi, secretário da Coosp; e da coordenadora de Comissões, Adriana Selzer Ninomiya.
Executivo descarta reajustar auxílio-alimentação da Comusa

Na abertura, Patricia relatou que a reunião estava sendo realizada após pedido de intermediação feito pelo Grêmio Sindicato dos Servidores Municipais. Naasom Luciano apontou que o impacto do reajuste de 4,57% (IPCA acumulado de abril de 2016 a março de 2017) seria pequeno para os cofres públicos, lembrado que o orçamento da Comusa teria condições de absorver essa despesa.

Nesta semana, os projetos envolvendo o dissídio dos servidores e reposição da inflação nos subsídios de prefeita, secretários e vereadores foram votados sem o PL n° 54/2017, que dispõe sobre o auxílio-alimentação, em virtude do pleito da Comusa. Em resposta a uma possível sugestão de emenda a essa proposta, feita por Enio Brizola na semana passada, Naasom afirmou que existe uma impossibilidade técnica em virtude de o PL tratar da administração direta e a Comusa ser uma autarquia. “Emendar o PL n° 54/2017 é juridicamente impossível”, destacou. Brizola afirmou estar preocupado com a possibilidade de um passivo trabalhista, já que os demais servidores terão um reajuste de 8,5%, chegando a R$ 290 o auxílio-alimentação. Noronha disse que não há obrigatoriedade de reajuste. Serjão acrescentou que, em pesquisa feita a toda legislação relacionada ao auxílio-alimentação da Comusa, sempre foi enviado pelo Executivo projeto de lei tratando exclusivamente da autarquia. Portanto, caberia à Prefeitura enviar a matéria.

A busca de diálogo com o Executivo por parte de integrantes de comissões permanentes da Casa Legislativa foi sugerida durante reunião realizada, no dia 31 de maio, entre vereadores, servidores da Comusa e representantes do Grêmio Sindicato dos Servidores Municipais. Na ocasião, a categoria pediu apoio dos parlamentares para o pleito do reajuste do vale-alimentação, pelo menos no percentual de 4,57%.

Na segunda-feira, dia 12, durante a reunião de líderes, na sede do Legislativo, o assunto será debatido por vereadores e representantes da Comusa e Grêmio Sindicato.