Em vista projeto que prevê doação de quatro terrenos na Morada dos Eucaliptos para o Minha Casa Minha Vida
por Jaime Freitas
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última modificação
01/11/2017 20h30
1º/11/2017 - O Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, que seria votado em primeiro turno nesta quarta-feira, 1º de novembro, teve pedido de vista por um dia, pelo vereador Sergio Hanich (PMDB). Proposto pelo Executivo, o projeto autoriza a doação de quatro terrenos no loteamento Morada dos Eucaliptos, no bairro Canudos, ao Fundo de Arrendamento Residencial, gerido pela Caixa Econômica Federal. Os bens imóveis serão utilizados para a construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, beneficiando famílias com renda mensal de até três salários-mínimos. Os quatro terrenos totalizam mais de 14,2 mil metros quadrados.
As áreas doadas, isentas de cobrança dos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), só poderão ser utilizadas para a construção do empreendimento habitacional – de até 360 apartamentos –, que deverá ser iniciada dentro de três anos.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.