Câmara aprova reestruturação do Funrebom

por Daniele Silva última modificação 23/11/2017 13h33
22/11/2017 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei nº 117/2017, que revoga a Lei Municipal nº 173/1997 e reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) com a finalidade de prover recursos para a aquisição de bens e material permanente, locação e custeio de móveis e imóveis, manutenção e compra de viaturas, realização de estudos e financiamento de cursos, serviços atinentes à prevenção de incêndios, construção e conservação de instalações e contratação temporária de pessoal. A aprovação foi unânime.

Por solicitação de Sergio Hanich (PMDB), o comandante do Corpo de Bombeiros de Novo Hamburgo, capitão Alexandre Sorio Nunes, utilizou a tribuna para defender a aprovação da proposta. Sorio afirmou que há um ano o serviço de vistoria demorava em média oito meses e hoje acontece em cerca de 20 dias. Ele explicou que hoje a corporação conta com quatro bombeiros por turno. “Para termos esse efetivo tão pequeno em uma cidade de 240 mil habitantes, a compensação é feita com treinamento e investimento em equipamentos, que têm alto custo”. Segundo ele, o Funrebom ermitirá não só esses investimentos como a oferta de cursos para os cidadãos e a realização de trabalhos comunitários em instituições, além da formação de crianças e jovens como bombeiros mirins.

Os bens adquiridos com recursos do Funrebom são incorporados ao Patrimônio do Município, que cederá ao uso do Corpo de Bombeiros mediante termo formal. O fundo é constituído de recursos advindos de dotações orçamentárias atribuídas ao Corpo de Bombeiros de Novo Hamburgo, auxílios, subvenções e doações públicas ou privadas, alienação de bens inservíveis, juros bancários, rendas de capital e aplicação de multas e taxas.

Para realização das receitas do Funrebom, o PL nº 117/2017 também versa sobre as taxas de Vistoria de Segurança Contra Incêndio e de Credenciamento. A primeira é devida no requerimento de vistoria das instalações preventivas contra incêndio, para obtenção de “habite-se” e alvará de funcionamento e em casos de revistoria. Já a Taxa de Credenciamento é cobrada no fornecimento de licença para realização de eventos públicos de funcionamento temporário, como parques de diversões e similares.

Os recursos financeiros do Funrebom serão utilizados conforme Plano de Aplicação proposto ao Executivo pelo Comando dos Bombeiros sediado no Município e mediante prévio parecer favorável do Gabinete de Gestão Integrada Municipal. O objetivo da reestruturação do fundo é a readequação da legislação municipal conforme a Constituição Estadual e, principalmente, com relação às normativas impostas pela Lei Kiss.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

Saiba mais 

No dia 4 de janeiro,  o comandante da 2ª Companhia do 2º Batalhão dos Bombeiros, capitão Alexandre Sório Nunes, reuniu-se com a presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), e com a diretora-geral da Casa, Rachel Tomasi de Melo. Ele falou sobre o trabalho desenvolvido em Novo Hamburgo e também solicitou algumas alterações na lei que criou o Funrebom. Na ocasião, ele relatou que a principal necessidade era a disponibilização de verbas de pronto atendimento. "Quando quebra uma fechadura, queima uma lâmpada ou um chuveiro, por exemplo, os bombeiros acabam pagando do próprio bolso para resolver o problema", explicou o capitão.