Câmara aprova projeto que revisa salários de servidores da Prefeitura

Ao todo, 97 servidores da extinta autarquia Hospital Municipal de Novo Hamburgo, que foram absorvidos pela Administração Direta, terão suas remunerações reajustadas, incluindo enfermeiros, farmacêutico bioquímico, motorista, nutricionista, serviços gerais e técnicos em enfermagem. A Prefeitura justifica a medida como forma de respeitar o princípio da isonomia salarial no serviço público. O PL nº 100/2017 prevê ainda a revisão dos vencimentos básicos dos cargos de técnico fazendário e de desenhista, aumentando para R$ 5.841,72 e R$ 3.154,52 respectivamente. As correções gerarão impacto financeiro anual de R$ 1.798.793,55.

O vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) comemorou a aprovação da matéria. Segundo o parlamentar, é feita justiça a uma demanda reivindicada desde 2009, quando a autarquia Hospital Municipal de Novo Hamburgo foi transformada em fundação estatal de direito privado – e seus servidores absorvidos pela Administração. “Primeiramente, quero parabenizar o Executivo pela sensibilidade de entender essa necessidade de equiparação. Os servidores estão apenas pleiteando seus direitos. Não há por que receber menos se a pessoa cumpre a mesma função de outro servidor com salário mais alto”, ressaltou.

O vereador e médico Gerson Peteffi (PMDB) destacou a excelência do trabalho realizado pelos diferentes profissionais da área da saúde. “Felizmente vocês estão chegando ao patamar de dignidade e equidade que merecem. Queremos que a saúde como um todo viva momentos de glória como a tarde de hoje”, celebrou. O também médico e parlamentar Raul Cassel (PMDB) contou que trabalhou com muitas das pessoas agraciadas com a medida e destacou o erro administrativo que se perpetuou ao longo de oito anos. “Vivemos dias difíceis para a saúde. Em primeiro lugar porque aumentou o serviço público de saúde com o desembarque de antigos clientes de planos de saúde. A falta de exames, materiais adequados e ainda ter esse salário diferente é muito ruim”, comentou.

Cassel, que ocupa também a relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, advertiu, no entanto, sobre a necessidade de correção do texto. “Temos um erro jurídico na apresentação deste projeto. As palavras equiparação e isonomia não são a mesma coisa. Ainda há tempo deste projeto ser reescrito pela Prefeitura. E não queremos que haja questionamento futuro por um erro que pode ser facilmente corrigido”, completou. Felipe Kuhn Braun (PDT) agradeceu o empenho dos servidores no atendimento à saúde do Município. “Deixamos nosso cumprimento ao Executivo pela iniciativa e aos vereadores pela celeridade dada ao projeto. Sabemos da importância deste momento para vocês”, pontuou.

Sergio Hanich (PMDB) salientou o esforço diário de cada profissional. “Sei o quanto vocês sofrem, até se formar e depois para exercer a função. Vocês salvam vidas com a boa vontade de cada um. Peço que continuem, apesar das cargas difíceis que enfrentam. Ninguém está fazendo um favor para vocês, estamos apenas atendendo a um direito”, reforçou.

A presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), rememorou algumas das tratativas ao longo desses oito anos. “Há algum tempo, fui procurada por algumas colegas de vocês, e saímos atrás da legalidade para garantir este direito. Fomos ao Ministério Público do Trabalho, onde não tivemos sucesso, porque a Justiça não pode legislar nesses casos. O que queremos é que a lei garanta esse direito”, declarou a vereadora, que pediu maior atenção da Prefeitura na reelaboração da matéria a fim de aparar todas as arestas legais. “Jamais diríamos não para os funcionários, mas precisamos ser responsáveis com o que estamos fazendo. Seria irresponsável aprovarmos um texto que, daqui a uns anos, poderia fazer com que vocês tivessem que devolver R$ 30 mil. Só precisamos que seja feito um novo substitutivo. Temos o texto pronto, escrito pela Procuradoria. Basta o Executivo pegar, timbrar e protocolar. Precisamos demonstrar respeito com o projeto. Queríamos um texto mais seguro. Jamais boicotaríamos uma matéria em prol de servidores públicos”, assegurou.

Professor Issur Koch (PP) justificou seu voto agradecendo o trabalho realizado por todos. “Nada mais justo que reconheçamos o merecimento dessas pessoas. Estou, sim, somado a esta batalha, para que tenhamos uma melhora neste projeto, e tenho certeza que contaremos com o trabalho qualificadíssimo das pessoas responsáveis no Executivo. Que consigamos trazer agilidade na segunda votação e que este direito esteja o quanto antes na conta desses servidores”, concluiu.

Reunião extraordinária

Para poder ser votado nesta quarta-feira, o projeto passou por análise conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) no início da tarde. As três comissões entenderam que o texto não possui técnica legislativa adequada, uma vez que o pretendido é a isonomia salarial pela equiparação de funções, e não a equiparação salarial. Apesar do parecer de inconstitucionalidade pela Procuradoria da Casa, os vereadores decidiram pela continuidade de sua tramitação em razão do mérito, proporcionando seu encaminhamento a plenário.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.