Câmara aprova autorização para prefeita ausentar-se do país

por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/08/2017 00h35
28/08/2017 – Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 28 de agosto, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017, assinado pela Mesa Diretora da Câmara. A matéria autoriza a prefeita Fátima Daudt a afastar-se do país entre os dias 4 e 9 de setembro, com o intuito de comparecer ao Fórum de Prefeitos – Rumo a Cidades Inovadoras e Competitivas, evento realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Washington, nos Estados Unidos.
Câmara aprova autorização para prefeita ausentar-se do país

O PDL nº 8/2017 surgiu a pedido da chefe do Executivo, por meio de ofício encaminhado à Câmara. Fátima viajará a convite da instituição, com a qual o Município mantém financiamento firmado. “Embora a necessidade dessa licença não seja legal, já que o prefeito só precisa realizar essa solicitação em afastamento superior a 15 dias, a prefeita, a fim de dar o devido protagonismo a esta Casa, encaminhou esse pedido à Câmara”, destacou o vice-presidente da Casa e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Naasom Luciano (PTB).

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.