Aprovado substitutivo que altera lei que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
O vereador usou a tribuna para defender a aprovação do projeto. Ele disse que, chegada a época de chuva, já se sabe exatamente as áreas que vão alagar, desmoronar. Retiram uma família, mas outras se instalam nos locais de risco. “Entendo que as pessoas buscam essas áreas não porque querem, mas porque necessitam”, disse, mas é preciso demarcar as áreas e que os cidadãos respeitem o que está sendo feito pela Defesa Civil. Ele disse que falta pessoal, equipamentos e prestígio. Precisamos empoderar e credibilizar a Defesa Civil. E esse projeto vem nesse sentido”, afirmou.
Enfermeiro Vilmar (PDT) disse que a Defesa Civil é um dos mais importantes órgãos que se tem no Município. Ele elogiou o projeto e a iniciativa de realizar uma audiência pública. “O objetivo do órgão é prevenir e reduzir o número de desastres, amparar as famílias em situações de calamidade e orientar a comunidade”, revelou.
Sergio Hanich (PMDB) ressaltou que será uma forma da Casa ficar sabendo das atividades realizadas durante o ano. Além disso, dará mais visibilidade e importância ao órgão, disse o peemedebista. “É um projeto excelente”.
Enio Brizola (PT) disse ser incentivador do projeto. “Devemos lutar pela sua implantação. Ninguém está livre desses eventos climáticos, cada vez mais eventuais.” Ele questionou a atual composição da Defesa Civil e sugeriu a participação de outros entes da sociedade, além da guarda municipal, como o Exército, por exemplo.
Cassel justifica que o substitutivo é necessário devido as inúmeras invasões no Município, inclusive em áreas de risco. De acordo com o vereador, a audiência pública e o detalhamento para a comunidade do planejamento da prevenção de catástrofes é necessário para que se possa avaliar o desempenho da Coordenadoria de Defesa Civil.
Uma emenda foi apresentada pelo autor e aprovada pelos demais vereadores. Ela altera o texto no sentido de evitar vício de origem.
Por que um substitutivo?
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, substitutivo é o projeto apresentado por vereadores, por comissão ou pelo prefeito para substituir outro já apresentado sobre o mesmo assunto.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.