Aprovado projeto que propõe alteração quanto à divulgação de listas de espera para escolas de educação infantil

Se o PL nº 146/2017 for aprovado em segundo turno e sancionado pela prefeita, as listas deverão contemplar individualmente cada microrregião escolar, com o detalhamento das escolas às quais os alunos estão vinculados. Os conteúdos deverão ser atualizados semestralmente. O intuito da proposta é facilitar a aplicabilidade da Lei nº 2.976/2016, garantindo maior agilidade no gerenciamento e acesso às informações. Além disso, a nova redação suprime a exposição dos critérios adotados para as vagas prioritárias, preservando a integridade da criança em situação de vulnerabilidade social ou deficiência.

Issur explicou os principais motivos que o levaram a modificar a norma vigente, baseada em projeto de sua própria autoria. “O objetivo da lei era impedir que houvesse furos de fila. No entanto, fui procurado pelo Executivo para pensarmos em adequações, com as quais concordei. O intuito do projeto é evitar que as vagas garantidas mediante decisões judiciais ganhem destaque, incentivando essa prática, bem como impedir qualquer tipo de contradição com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, garantimos que a lei possa ser aplicada pelo Executivo”, esclareceu.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.