Aprovado projeto que possibilita permanência de animais em locais de tratamento de saúde

por Tatiane Souza última modificação 21/06/2017 19h09
21/06/2017 – Foi aprovado em primeiro turno, por 10 votos a dois, nesta quarta, 21, o Projeto de Lei nº 41/2017, de autoria dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Nor Boeno (PT). O texto renomeia o parágrafo único do art. 173 como § 1º e acrescenta o § 2º, na Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde. Com isso, o novo dispositivo, previsto no § 2° do Art. 173 possibilita a permanência de animais em locais de tratamento de saúde que integram programas e projetos que envolvam animais como parte de terapia alternativa. Inspetor Luz e Sergio Hanich, ambos do PMDB, votaram não.

Os autores defendem, na justificativa para a aprovação do projeto de lei, que permitir a entrada e presença de animais domésticos e de estimação em visitas a pacientes, durante a internação em hospitais, pode auxiliar significativamente nos tratamentos de doenças. “Trata-se pois, da terapia Assistida por Animais (TAA), que consiste em instrumentos facilitadores de abordagem e de estabelecimento de terapias alternativas para pacientes. Reconhecida em diversos países e comprovada cientificamente, este tipo de tratamento tem feito adeptos no Brasil. Em âmbito federal, tramita projeto de lei para regulamentar o uso de Terapia Assistida por Animais (TAA) no Sistema Único de Saúde, e em várias cidades projetos semelhantes têm sido aprovados. A visita pet pode não realizar a cura da doença, mas, com certeza, resulta em benefícios físicos e mentais para os pacientes”.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza estimular o comportamento resiliente e encorajar recursos de enfrentamento e comportamentos adaptativos, diante da vivência da doença e hospitalização do paciente. A atividade terapêutica assistida por animais se insere às práticas humanizadas, que se utilizam do animal como parte integrante do tratamento psicológico do paciente.

Fala dos vereadores

Vilmar usou a tribuna para defender a proposta e falar mais sobre os benefícios da terapia.

Raul Cassel (PMDB) ressaltou que pediu um parecer para os três hospitais da cidade para saber da viabilidade da implantação do projeto e que, embora vá votar a favor, precisa fazer algumas ressalvas. “Cada hospital terá de ter um local, em condições adequadas, para realizar este trabalho”, disse. Ele lembrou que muitos hospitais não têm espaço para atender bem às pessoas. “Temos de criar uma metodologia que não prejudique o tratamento dos pacientes e que atenda o desejo de todos – os contra e os a favor da nova lei”.

Gerson Peteffi (PMDB) está em concordância com Cassel e frisou que os animais não podem frequentar a UTI e subir na cama dos pacientes, por exemplo. Ele frisou que precisa de uma sala especial para colocar a lei em prática.

Inspetor Luz (PMDB) disse que votou contra porque ainda está pesquisando e buscando resultados sobre a eficiência do projeto. Sergio Hanich (PMDB) disse não à proposta porque acredita que a iniciativa deveria ter vindo como projeto de lei complementar porque muda o código de saúde do município e não projeto de lei. Também questionou o termo animal de estimação – que pode ser qualquer um, de cachorro a cavalo.

Professor Issur Koch (PP) afirmou que inserir o tema animal de “pequeno porte” na ementa do projeto é necessário para deixar mais claro.

A presidente Patricia Beck (PPS) disse que a alteração no Código Municipal de Saúde  deveria ser realizada por meio de Projeto de Lei Complementar (PLC), e que a Procuradoria dará todo o suporte para viabilizar a iniciativa.

Gabriel Chassot (Rede) também questionou o tipo de animal permitido na terapia.

O vereador Enio Brizola (PT) está representando a Câmara no 47º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae – Saneamento Público Municipal: um caminho para o Brasil, que está sendo realizado de 19 a 22 de junho, na cidade de Campinas – SP, conforme Requerimento nº 653/2017.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.