Aprovado projeto que altera coeficiente de vencimento e atribuições da Guarda Municipal

por Luís Francisco Caselani última modificação 11/10/2017 17h56
11/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 11 de outubro, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 110/2017, do Executivo, que altera o nível e o coeficiente de vencimento do cargo de Guarda Municipal instituído pela Lei Municipal nº 334/2000, que institui o plano de classificação de cargos e funções no serviço público municipal, e o vencimento do cargo de Guarda Municipal instituído pela Lei Municipal nº 2.303/2011.

Além da alteração do coeficiente de vencimento e do nível do cargo, o PL nº 110/2017 também atualiza as atribuições da função. Se aprovada a matéria em segundo turno e sancionada peça prefeita Fátima Daudt (PSDB), o salário-base dos 219 servidores ativos passará dos atuais R$ 1.656,89 para R$ 2.655,33. O valor será reajustado gradualmente, com a concessão de 40% da revisão em janeiro de 2018 e o restante dividido igualmente em parcelas de 30% em janeiro de 2019 e janeiro de 2020, quando a remuneração será, enfim, integralizada. As alterações, justificadas pela Prefeitura como forma de uniformização e correção da discrepância remuneratória entre os integrantes da corporação, gerarão impacto financeiro anual de cerca de R$ 5,6 milhões.

Naasom Luciano (PTB) lembrou que a luta pela transposição de nível dos servidores integrava a plataforma de campanha de diferentes candidatos, inclusive a sua. “Enalteço o trabalho conjunto em prol do reconhecimento à Guarda Municipal. Todos os vereadores foram importantes nessa construção. Quero aproveitar este momento para agradecer a sensibilidade da prefeita Fátima Daudt, atendendo os anseios da categoria. Desejo que isso sirva de motivação para que trabalhem ainda mais em benefício da nossa sociedade”, celebrou. Felipe Kuhn Braun (PDT) enalteceu o esforço conjunto de Executivo e Legislativo. “Não há como vivermos sem os agentes da segurança. Felizmente, temos há 25 anos uma Guarda Municipal. E hoje aprovamos por unanimidade esse justo reconhecimento ao trabalho realizado por vocês”, completou.

Enio Brizola (PT) destacou o trabalho das comissões permanentes da Casa para garantir a celeridade e a correção jurídica da matéria. “Este é um reconhecimento através do nivelamento desta categoria profissional, com um salário mais justo e adequado. Esta é uma luta bem importante. Do histórico da Guarda, talvez seja o momento de maior debate entre vereadores e entre a própria corporação. Deixamos todo nosso reconhecimento às lideranças da categoria que sempre lutaram porque acreditaram nessa conquista”, parabenizou. Vereador de sétimo mandato e relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Peteffi (PMDB) salientou a historicidade do momento na Câmara de Novo Hamburgo. “Nossa comissão foi uma das maiores responsáveis para que o projeto fosse melhor concatenado. Esperamos que tenhamos, além da revisão salarial, melhores condições técnicas para o desenvolvimento do trabalho da Guarda Municipal”, solicitou.

Sergio Hanich (PMDB) lembrou o trabalho recente de valorização de diferentes classes do funcionalismo. “É uma satisfação vir à tribuna neste momento. Agora está sendo feito o pagamento de todo o serviço já prestado por cada um de vocês, tudo o que vocês fazem por cada morador hamburguense”, pontuou Serjão. Inspetor Luz (PMDB) acrescentou que a revisão remuneratória concede justiça às diferentes atribuições desempenhadas por cada servidor. “Esses valorosos guardas municipais trabalham ombro a ombro na Central de Polícia em várias oportunidades, inclusive na condução de detentos. Não podemos aceitar apenas críticas à Guarda Municipal. Devemos reconhecer todo o trabalho realizado pela corporação. Os guardas possuem, intrinsecamente, o dever de atuar pela proteção do cidadão”, completou.

Professor Issur Koch e Vladi Lourenço, ambos do PP, parabenizaram a Guarda e o Executivo pela elaboração do projeto. “Destaco também a coragem dos guardas no enfrentamento da marginalidade na rua e na busca por seus direitos. Esta é uma das poucas categorias que não foge da confusão. Eles correm para resolver o problema. Há pessoas que reclamam, mas que sabem que, em momento de aperto, há um guarda municipal a quem recorrer”, destacou Issur. A presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), exemplificou a atuação dos agentes e ressaltou o atendimento conjunto à reivindicação. “Tivemos momentos marcantes de diálogo e negociação. Saúdo todos os guardas municipais que se engajaram nessa luta. Tratamos o projeto com todo o respeito que a corporação merece. Nós vemos a ação da Guarda Municipal em situações do dia a dia. Vocês honram a farda que usam e respeitam o cidadão”, concluiu.

Saiba mais sobre o Projeto de Lei nº 110/2017.

Foi notícia: Guardas municipais acompanham último passo de projetos de valorização da categoria antes da apreciação em plenário.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.