Aprovada reposição de 5% para salários de servidores ativos, inativos e pensionistas

por Jaime Freitas última modificação 07/06/2017 20h33
07/06/2017 – Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei n° 52/2017, que reajusta em 5% os salários dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas. O percentual equivale à variação acumulada de 4,57%, verificada entre abril de 2016 a março de 2017 com base no IPCA/IBGE, acrescido de 0,43%, a título de aumento real. Esse valor também será repassado aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Legislativo, conforme prevê o PL n° 58/2017.

Segundo o parágrafo 1° de ambas as propostas, a revisão será incorporada ao vencimento-padrão, pensão ou provento, daqueles servidores ativos, inativos e pensionistas, a partir de 1° de abril de 2017. A proposta ainda determina que será estendida aos servidores ocupantes de Cargos em Comissão, aos Adicionais por Dedicação Plena (ADPs), às Funções Gratificadas (FGs) ou de confiança.

O presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo, Júlio Anápio da Silva, defendeu a marcação de novas reuniões de negociação, para dar segmento as pauta de reivindicações das categorias dos professores e dos servidores municipais.

Piso dos servidores do Executivo

O parágrafo 3° indica que o piso remuneratório mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal, com o reajuste, passa para o valor para o valor de e R$ 1.062,10.

De acordo com o estudo de impacto orçamentário e financeiro, será de R$ 255.456.196,17 o valor despendido nos salários dos servidores do Executivo de janeiro a dezembro de 2017.

 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.