Aprovada correção legislativa para concessão de recursos do PNAE a quatro instituições de ensino
por Jaime Freitas
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última modificação
01/11/2017 19h29
1º/11/2017 – A Câmara aprovou em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 1º de novembro, o Projeto de Lei nº 104/2017, elaborado pelo Poder Executivo. O texto apenas corrige o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.028/2017, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a quatro entidades para efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A alteração se aplica ao ano letivo utilizado como referência para os valores mensais repassados mediante convênio, corrigindo de 2015 para 2016.
Os benefícios serão concedidos, conforme o Anexo I da Lei nº 3.028/2017, ao Colégio Marista São Marcelino Champagnat, Escola Especial de Novo Hamburgo e Escolas de Educação Infantil da Paz e Ideal.
Leia na íntegra o PL nº 104/2017.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.