Aprovada lei de cargos em comissão e funções gratificadas da FSNH

por Luís Francisco Caselani última modificação 11/04/2018 18h37
11/04/2018 – Os vereadores aprovaram por 10 votos a três nesta quarta-feira, 11 de abril, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 158/2017, proposto pelo Executivo, que concede força de lei a cargos comissionados da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), criados por resoluções do Conselho Curador da instituição. A matéria tem o intuito de sanar irregularidades administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Ao todo, ficam estabelecidas 57 vagas para 18 cargos em comissão diferentes, com remunerações brutas que variam entre R$ 1.914,00 a R$ 8.179,60. Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) votaram contra.
Aprovada lei de cargos em comissão e funções gratificadas da FSNH

Fotos: Thanise Melo/CMNH

O Executivo garante que, como não há criação de cargos, não haverá impacto financeiro para a municipalidade. A nomeação e exoneração para os cargos de níveis fundamental, médio e superior competem ao diretor-presidente da instituição, mediante portaria específica.

Patricia Beck (PPS) usou a tribuna para dizer que existe muitos cargos de confiança na FSNH. “O inchaço da máquina pública não colabora em nada com o serviço. Um hospital que não tem copo descartável, que os pacientes precisam comprar esparadrapo para fazer curativos precisa, sim, cortar gastos. Dentro da Fundação existe concursados capacitados para ocupar vários cargos. Tem de se cortar na carne e se começa pelos cargos de confiança”, disse.

Sergio Hanich (PMDB) leu o nome dos cargos e ressaltou que a criação é pertinente. “Eles têm eficiência, mas não passaram num concurso público, não são os melhores que têm na cidade. Eles precisam nos respeitar porque somos representantes da comunidade. Espero que tratem bem os vereadores quando formos buscar informações”, disse Serjão. “Que eles façam o melhor para a comunidade. Todos ocupam cargos de gestão”, concluiu.

Raul Cassel (PMDB) disse que o que aconteceu, a nível de legislação, é que os cargos foram criados em 2014, mas que o Tribunal de Contas apontou que os cargos deveriam ser aprovados através de Lei. "É isso que estamos fazendo hoje, cumprindo exigência do Tribunal. Outra coisa é a necessidade da criação dos cargos, que deve ser debatido em outro momento", esclareceu.

Professor Issur Koch (PP) destacou que o seu voto foi contra em função da nomenclatura do projeto, não por causa do teor dele.

Leia na íntegra o PL nº 158/2017.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.