Notícias

por Interlegis — última modificação 12/04/2017 13h03
Banco de notícias desta Casa Legislativa.
Diretor presta esclarecimentos sobre situação financeira da Comur

Diretor presta esclarecimentos sobre situação financeira da Comur

por Jaime Freitas — última modificação 24/04/2017 22h39

24/04/2017 – Atendendo ao requerimento nº 292/2017, de Raul Cassel (PMDB), o diretor da Comur – Companhia Municipal de Urbanismo, Joel Gross, compareceu à Sessão Ordinária desta segunda, 24, para falar sobre prejuízos que a companhia vem tendo, conforme noticiado na mídia local. Nos últimos anos, o caixa da companhia, que é responsável pela seleção, por meio de concurso, e pela gestão dos funcionários que prestam serviços a diversas secretarias municipais, fechou no vermelho. Em 2015, o prejuízo foi de mais de R$ 1,5 milhão. Ano passado, fechou em R$ 2.295.096,11 negativos.

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Representante do Coral Amigos da Câmara pede apoio para retomada do grupo

Representante do Coral Amigos da Câmara pede apoio para retomada do grupo

por Jaime Freitas — última modificação 24/04/2017 21h44

24/04/2017 – Maria Isolde W. da Rosa ocupou a Tribuna Popular na sessão desta segunda, dia 24, para relatar a atual situação do Coral Amigos da Câmara. Isolde, emocionada, fez um histórico das atividades do grupo vocal e manifestou contrariedade com a descontinuidade de repasses por parte do Executivo de valores acordados ano a ano com a Câmara.

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Projeto abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.427.325,79

Projeto abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.427.325,79

por Jaime Freitas — última modificação 24/04/2017 21h20

24/04/2017 – O Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do Executivo, foi aprovado em 1º turno nesta segunda, 24. O texto abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal deste ano, no valor de R$ 17.427.325,79, sendo R$ 2.837.325,79 referentes a transferências da União (repasse OGU), projeto Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Roselândia, e R$ 14.590.000,00 referentes a recursos próprios.

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Projeto institui Vereador Mirim na Câmara Municipal

Projeto institui Vereador Mirim na Câmara Municipal

por Jaime Freitas — última modificação 24/04/2017 21h31

24/04/2017 – Nesta segunda, 24, foi aprovado em 1º turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2017, da Mesa Diretora, que institui o Projeto Vereador Mirim na Câmara Municipal de Novo Hamburgo. De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo geral incentivar a participação do jovem na política, através da integração da Casa com a comunidade escolar do Município, fazendo com que os estudantes compreendam o papel do Poder Legislativo Municipal no contexto em que se inserem, contribuindo para a formação da cidadania e conhecimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.

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Projeto regulamenta pavimentações e recapeamentos asfálticos

Projeto regulamenta pavimentações e recapeamentos asfálticos

por Jaime Freitas — última modificação 24/04/2017 21h08

24/04/2017 – O Projeto de Lei Nº 13/2017, de autoria de Enio Brizola (PT), foi aprovado por unanimidade em 1º turno nesta segunda, 24. O PL dispõe sobre a regulamentação de pavimentações e de recapeamentos asfálticos, definindo que os trabalhos só poderão ser efetivados após a constatação da substituição, pela Comusa - Companhia Municipal de Saneamento, da rede antiga de água pela rede em Polietileno de Alta Densidade – PEAD.

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Projeto denomina rua Wanderlino Canabarro uma via pública

Projeto denomina rua Wanderlino Canabarro uma via pública

por Jaime Freitas — última modificação 24/04/2017 21h01

24/04/2017 – Foi aprovado em 1º turno, nesta segunda, 24, o Projeto de Lei nº 7/2017, de autoria de Raul Cassel (PMDB), que denomina rua Wanderlino Canabarro uma via pública. Sem denominação oficial, a via objeto do projeto se inicia na rua Irineu Armando Steigleder e segue em direção leste, situada no bairro Canudos, ocupando o quadrante N/15 do mapa do Município e com código de logradouro nº 2667.

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Vigência do PPCI da Câmara irá até 2022

Vigência do PPCI da Câmara irá até 2022

por Maíra Kiefer — última modificação 24/04/2017 14h04

24/04/2017 - O Legislativo Municipal recebeu na última quinta-feira, 20, do Corpo de Bombeiros, o alvará de prevenção e proteção contra incêndio (APPCI Nº 14104), referente ao PPCI n° 2365/1. Há duas semanas a Casa Legislativa foi vistoriada. Essa avaliação vale até 30 de março de 2022.

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Última semana para apreciar exposição fotográfica dos 90 anos de Novo Hamburgo

Última semana para apreciar exposição fotográfica dos 90 anos de Novo Hamburgo

por Tatiane Souza — última modificação 24/04/2017 11h01

24/04/2017 – Essa é a última semana para apreciar a exposição de fotografias antigas da cidade que ficou disponível para visitação durante o mês de abril na Câmara Municipal. Ela faz parte das comemorações alusivas aos 90 anos de emancipação de Novo Hamburgo, celebrada em 5 de abril de 1927. O acervo fotográfico é do jornalista e vereador Felipe Kuhn Braun (PDT). A exposição está aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 9 hàs 18h.

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Audiência pública debate formas de assegurar eventos comunitários em espaços públicos

Audiência pública debate formas de assegurar eventos comunitários em espaços públicos

por Tatiane Souza — última modificação 23/04/2017 00h04

20/4/2017 – A Câmara Municipal realizou na noite desta quinta-feira, 20, audiência pública para debater formas de assegurar a realização de eventos comunitários em espaços públicos da cidade. A iniciativa é dos vereadores integrantes da Comissão de Competitividade, Finanças, Economia e Planejamento. Estavam presentes os vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Professor Issur Koch (PP). Enio ressaltou que o objetivo do evento é ajudar a construir conjuntamente, a partir do novo marco regulatório, normativas para que o espaço público possa ser usado da melhor forma possível. “Também queremos discutir a possibilidade de termos itens básicos de suporte a esses eventos, como banheiros, energia elétrica, água e segurança”. Ele citou algumas feiras e iniciativas que valorizam o Município.

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Presidente recebe convite da equipe de gincana Velhos Parceiros

Presidente recebe convite da equipe de gincana Velhos Parceiros

por Tatiane Souza — última modificação 20/04/2017 16h49

20/04/2017 - A presidente da Casa, Patricia Beck (PPS), recebeu na tarde desta quinta-feira, 20, a visita da equipe Velhos Parceiros, vencedora da Gincana em homenagem aos 90 de Novo Hamburgo, promovida pelo Grupo Sinos no dia 5 de abril. Eles convidaram a vereadora para integrar a equipe e participar, nos dias 29 e 30 de julho, da Gincana Municipal de Novo Hamburgo. Ela está sendo organizada pela Gincanóia - Liga Gincaneira de Novo Hamburgo.

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Comissão analisa projeto que institui o programa Adote uma Lixeira

Comissão analisa projeto que institui o programa Adote uma Lixeira

por Maíra Kiefer — última modificação 20/04/2017 16h41

20/04/2017 – Na tarde de quarta-feira, 19, Sergio Hanich (PMDB) e Fernando Lourenço (SD), presidente e secretário da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, analisaram o Projeto de Lei nº 18/2017, que institui o programa Adote uma Lixeira. A proposta é de autoria de Fernando Lourenço. Os vereadores decidiram pelo seguimento da tramitação.

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Projeto obriga empresas a priorizar trabalhadores de Novo Hamburgo

Projeto obriga empresas a priorizar trabalhadores de Novo Hamburgo

por Melissa Barbosa — última modificação 24/04/2017 16h10

20/04/2017 – Nesta semana, começou a tramitar na Casa o Projeto de Lei nº 36/2017, de Felipe Kuhn Braun (PDT), que obriga as empresas prestadoras de serviços com mais de 20 funcionários a contratar prioritariamente trabalhadores domiciliados em Novo Hamburgo. De acordo com o texto, para a investidura no cargo, o trabalhador deve ter, devidamente comprovando, no mínimo um ano de domicílio eleitoral ou filho nascido aqui. A comprovação se fará por meio de comprovante de residência e do título de eleitor.

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Luiz Carlos Schenlrte solicita reparo em escadaria que liga a rua Rodésia à União Sul Africana

Luiz Carlos Schenlrte solicita reparo em escadaria que liga a rua Rodésia à União Sul Africana

por Melissa Barbosa — última modificação 20/04/2017 13h42

20/04/2017 – Nesta semana, os vereadores apresentaram 141 indicações e pedidos de providências. Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), que substituiu Gerson Peteffi na última sessão, solicita reparo em escadaria que liga a rua Rodésia à rua União Sul Africana. Segundo o parlamentar, essa escadaria está cedendo por conta de infiltração, e como muitas pessoas transitam no local, há riscos de acidentes. Ele também pede recomposição asfáltica na rua França e colocação de saibro na rua João Aloysio Allgayer.

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Secretário de Saúde e presidente da Fundação de Saúde falam sobre planejamento estratégico

Secretário de Saúde e presidente da Fundação de Saúde falam sobre planejamento estratégico

por Maíra Kiefer — última modificação 19/04/2017 19h02

19/04/2017 – O secretário de Saúde, Antônio Fagan, e a presidente da Fundação de Saúde Pública, Cláudia Schenkel, participaram da sessão desta quarta-feira, 19, a fim de falar sobre o seu trabalho. Eles foram convocados por Enfermeiro Vilmar (PDT). Cláudia salientou que a entidade é responsável não apenas pelo Hospital Municipal, mas também por unidades de saúde, entre outros. Segundo ela, uma das mudanças feitas este ano foi a unificação das regras para todos os funcionários, além de melhorias na UTI. Além disso, as obras da UPA Centro estão sendo finalizadas. “Hoje a Fundação conta com 1.962 funcionários”, disse, frisando que a maioria são concursados.

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Aprovado projeto que obriga bancos a manter vigilantes armados nas agências

Aprovado projeto que obriga bancos a manter vigilantes armados nas agências

por Maíra Kiefer — última modificação 19/04/2017 18h10

19/04/2017 – O Projeto de Lei nº 110/2016, de Naasom Luciano (PTB), que obriga as agências bancárias públicas e privadas – assim como as cooperativas de crédito – situadas em Novo Hamburgo a contratar vigilância armada 24 horas, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 19. O texto determina que os vigilantes deverão permanecer no interior da instituição bancária, com acesso a terminal telefônico e a botão de pânico conectado à Brigada Militar.

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Prefeitura poderá receber doações para custeio de ações ligadas ao Calendário Municipal de Eventos

Prefeitura poderá receber doações para custeio de ações ligadas ao Calendário Municipal de Eventos

por Maíra Kiefer — última modificação 19/04/2017 18h38

19/04/2017 – O Projeto de Lei nº 20/2017, do Executivo, que Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a receber de pessoas físicas ou jurídicas, sem ônus ou encargos, doações financeiras destinadas ao custeio de eventos públicos elencados pelo Calendário Municipal de Eventos Oficiais do Município, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 19. A proposta determina que os valores serão depositados em conta bancária específica, e a respectiva movimentação será previamente aprovada pelo Gabinete do Prefeito, conjuntamente com a secretaria a que se vincular o evento destinatário da doação.

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Escritório de advocacia é homenageado por cinco anos de fundação

Escritório de advocacia é homenageado por cinco anos de fundação

por Daniele Silva — última modificação 19/04/2017 18h31

19/04/2017 – Na sessão desta quarta-feira, 19, a HLF Advogados e Associados foi homenageada por seus cinco anos de fundação. O autor do requerimento, Naasom Luciano (PTB), que é advogado, destacou a importância da categoria. “Todo cidadão tem direito à ampla defesa.”

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Aprovada moção de repúdio contra privatização do Banrisul

Aprovada moção de repúdio contra privatização do Banrisul

por Daniele Silva — última modificação 20/04/2017 12h23

19/04/2017 – A Moção nº 8/2017, de Nor Boeno (PT) e Enio Brizola (PT), que manifesta repúdio à iniciativa do Governo do Estado de privatizar o Banrisul, foi aprovada nesta quarta-feira, 19. No texto, os vereadores frisam que o banco foi criado em 1928 para atender os proprietários rurais do Estado, que precisavam de empréstimos para suas atividades, e ao longo dos anos cresceu e se diversificou. “É uma instituição com solidez e lucratividade comprovadas. Em 2016, teve lucro de R$ 659 milhões, com patrimônio líquido de R$ 6,7 bilhões. Em 2015, o lucro foi ainda maior, alcançando R$ 848 milhões.”

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Código de Posturas hamburguense é atualizado

Código de Posturas hamburguense é atualizado

por Daniele Silva — última modificação 19/04/2017 18h13

19/04/2017 – Foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 19, o Projeto de Lei nº 3/2017, de Raul Cassel (PMDB), que altera a redação ao artigo 99 do Código de Posturas do Município (Lei nº 85/1954). Com o novo texto, a lei municipal proíbe a venda e a entrega de bebida alcoólica ou de qualquer outro produto cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. O objetivo, de acordo com o autor, é adequar a legislação municipal à federal, especialmente ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

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50 anos da Fundação Liberato são homenageados pela Câmara

50 anos da Fundação Liberato são homenageados pela Câmara

por Tatiane Souza — última modificação 18/04/2017 21h51

18/04/2017 – A Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha foi homenageada pela passagem dos seus 50 anos por meio do Requerimento nº 129/2017, de autoria de Enio Brizola (PT). A sessão solene foi realizada na noite desta terça-feira, 18, na sede da escola.

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Segurança no Hospital Municipal e nas unidades de saúde é tema de reunião promovida pela Presidência da Câmara

Segurança no Hospital Municipal e nas unidades de saúde é tema de reunião promovida pela Presidência da Câmara

por Melissa Barbosa — última modificação 18/04/2017 17h32

18/04/2017 – Na tarde desta terça-feira, 18, a presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), reuniu-se com a diretora-presidente da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, Cláudia Schenkel, o secretário municipal de Segurança, general Roberto Jungthon, a diretora da Guarda Municipal, Eliane Luiza Schmidt, o comandante do 3º Batalhão da Brigada Militar, tenente-coronel Márcio Ubert, e o delegado da Delegacia de Polícia de Canudos, Alexandre Quintão. O tema do encontro foi a segurança para pacientes e funcionários do Hospital Municipal, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Pronto Atendimento (PA).

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Comissão de Finanças pede informações sobre fechamento de agência dos Correios em Lomba Grande

Comissão de Finanças pede informações sobre fechamento de agência dos Correios em Lomba Grande

por Melissa Barbosa — última modificação 19/04/2017 10h58

18/04/2017 – Na tarde de segunda-feira, foram realizadas várias reuniões de comissões na Câmara. Naasom Luciano (PTB), Nor Boeno (PT) e Enio Brizola (PT), presidente, secretário e relator da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, reuniram-se com Valdeci Sapper e Jeferson Mello, gerentes dos Correios em Novo Hamburgo, para falar sobre o fechamento de uma agência da empresa em Lomba Grande. Uma das soluções propostas pelos servidores foi a criação de uma agência comunitária em parceria com o Poder Executivo – ideia que, segundo eles, está sendo estudada pela Prefeitura.

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Proposta obriga bancos e cooperativas de crédito a manter vigilantes armados 24 horas nas agências

Proposta obriga bancos e cooperativas de crédito a manter vigilantes armados 24 horas nas agências

por Jaime Freitas — última modificação 17/04/2017 20h58

17/04/2017 – O Projeto de Lei nº 110/2016, de Naasom Luciano (PTB), que obriga as agências bancárias públicas e privadas – assim como as cooperativas de crédito – situadas em Novo Hamburgo a contratar vigilância armada 24 horas, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 17. O texto determina que os vigilantes deverão permanecer no interior da instituição bancária e com acesso a terminal telefônico e a botão de pânico conectado à Brigada Militar.

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Projeto tem como objetivo adequar o Código de Posturas ao Estatuto da Criança e do Adolescente

Projeto tem como objetivo adequar o Código de Posturas ao Estatuto da Criança e do Adolescente

por Jaime Freitas — última modificação 17/04/2017 20h56

17/04/2017 – O Projeto de Lei nº 3/2017, de Raul Cassel (PMDB), dá a seguinte redação ao artigo 99 do Código de Posturas do Município (Lei nº 85/1954): “É vedado vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. Atualmente, não há menções à proibição de venda de bebidas a menores. O objetivo, de acordo com o autor, é adequar a legislação municipal à federal, especialmente ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

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Cidadão fala sobre revitalização do Centro Social Urbano

Cidadão fala sobre revitalização do Centro Social Urbano

por Jaime Freitas — última modificação 20/04/2017 15h22

17/04/2017 – Por meio da tribuna popular, Carlos Alberto de Souza, da Associação Atlética Guarani, falou na sessão desta segunda-feira, 17, sobre a revitalização do Centro Social Urbano.

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Projeto autoriza Prefeitura a receber doações para custeio de ações ligados ao Calendário Municipal de Eventos

Projeto autoriza Prefeitura a receber doações para custeio de ações ligados ao Calendário Municipal de Eventos

por Jaime Freitas — última modificação 17/04/2017 21h01

17/04/2017 – O Projeto de Lei nº 20/2017, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber de pessoas físicas ou jurídicas, sem ônus ou encargos, doações financeiras destinadas ao custeio de eventos públicos elencados pelo Calendário Municipal de Eventos Oficiais do Município, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 17. A proposta determina que os valores serão depositados em conta bancária específica, e a respectiva movimentação será previamente aprovada pelo Gabinete do Prefeito, junto a secretaria a que se vincular o evento destinatário da doação.

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Carlinhos Schenlrte assume vaga de Peteffi nesta semana

Carlinhos Schenlrte assume vaga de Peteffi nesta semana

por Maíra Kiefer — última modificação 17/04/2017 20h59

17/04/2017 - Nesta segunda, 17, tomou posse no Legislativo o suplente Carlinhos Schenlrte (PMDB), substituindo o vereador Gerson Peteffi (PMDB), que não poderá comparecer às sessões plenárias desta semana. O parlamentar titular não pôde estar presente por motivos particulares, conforme o Requerimento n° 381/2017.

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Projeto cria Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

Projeto cria Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

por Tatiane Souza — última modificação 13/04/2017 14h39

13/04/2017 – Nesta semana, três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e uma moção começaram a tramitar na Câmara. O PL nº 33/2017, de autoria do vereador Nor Boeno (PT), cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Cmpda) e dá outras providências. De acordo com a proposta, será uma órgão consultivo e deliberativo, instrumento de política pública municipal de destinação e gerenciamento de receitas e meios para o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar do animal no Município. Ele visa, segundo o autor, a saúde humana e a proteção ambiental.

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Enfermeiro Vilmar solicita mudança de local de parada de ônibus na rua Guia Lopes

Enfermeiro Vilmar solicita mudança de local de parada de ônibus na rua Guia Lopes

por Tatiane Souza — última modificação 13/04/2017 13h55

13/04/2017 - Nesta semana, os vereadores apresentaram 154 indicações e pedidos de providências. Enfermeiro Vilmar (PDT) solicita mudança de local de parada de ônibus na rua Guia Lopes. Segundo o parlamentar, o proprietário de um terreno na rua deseja construir um estacionamento, e a parada de ônibus atrapalharia o acesso ao local. Ele também pede recolhimento de lixo e colocação de placa de “proibido jogar lixo” na rua Amalie Thon; e substituição de lâmpadas queimadas em toda a extensão da rua Bandeirantes.

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Capitão do Novo Hamburgo fala sobre a boa fase da equipe

Capitão do Novo Hamburgo fala sobre a boa fase da equipe

por Jaime Freitas — última modificação 12/04/2017 17h54

12/04/2017 - A boa fase do Esporte Clube Novo Hamburgo no Gauchão 2017, com a melhor campanha e vaga na semifinal, foi lembrada na tarde desta quarta-feira, 12, pelo capitão da equipe, o meia João Luís Ferreira da Silva, o "Preto". O jogador ocupou a tribuna a convite do vereador Fernando Lourenço (SD).

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Aprovada mudança na leitura de atas e pedidos de providência em sessões ordinárias

Aprovada mudança na leitura de atas e pedidos de providência em sessões ordinárias

por Jaime Freitas — última modificação 13/04/2017 13h14

12/04/2017 – O Projeto de Resolução nº 4/2017, da Mesa Diretora, que tem como objetivo tornar as Sessões Ordinárias mais dinâmicas e melhores de serem acompanhadas pela comunidade, foi aprovado, por unanimidade, em segundo turno nesta quarta, 12. Raul Cassel(PMDB) não participou da sessão de hoje, pois está representando a Câmara no Grande Expediente Especial da Assembleia Legislativa, que homenageia os 50 anos da Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.

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Aprovado projeto de placas de atendimento prioritário para autistas

Aprovado projeto de placas de atendimento prioritário para autistas

por Jaime Freitas — última modificação 12/04/2017 17h40

12/04/2017 – Foi aprovado em segundo turno nesta quarta, 12, o Projeto de Lei nº 30/2017, de Fernando Lourenço (SD), que obriga os estabelecimentos públicos e privados em Novo Hamburgo a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

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Aprovada alteração na Lei Orçamentária Anual

Aprovada alteração na Lei Orçamentária Anual

por Jaime Freitas — última modificação 12/04/2017 17h35

12/04/2017 – Foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, nesta quarta, 12, o Projeto de Lei nº 19/2017, do Executivo, que altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.984/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Vereador de Porto Alegre participa de sessão na Câmara de NH

Vereador de Porto Alegre participa de sessão na Câmara de NH

por Jaime Freitas — última modificação 12/04/2017 17h33

12/04/2017 – O vereador de Porto Alegre e vice-presidente da Câmara da Capital, Claudio Janta (SD), e líder de governo do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), participou da sessão desta quarta-feira, 12. Ele ocupou a tribuna para cumprimentar o vereador Fernando Lourenço, que é colega de seu partido, o Solidariedade, pela autoria do Projeto de Lei nº 30/2017, que obriga os estabelecimentos públicos e privados em Novo Hamburgo a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

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Aprovado acréscimo de vaga para cargo de segurança na Câmara

Aprovado acréscimo de vaga para cargo de segurança na Câmara

por Jaime Freitas — última modificação 12/04/2017 17h30

12/04/2017 – Aprovado em segundo turno nesta quarta, 12, o Projeto de Lei 104/2016, da Mesa Diretora, que tem por objetivo a criação de mais uma vaga para o cargo de segurança na Câmara Municipal de Novo Hamburgo.

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Aprovado projeto que acrescenta atribuições ao cargo de Serviços Gerais da Câmara

Aprovado projeto que acrescenta atribuições ao cargo de Serviços Gerais da Câmara

por Jaime Freitas — última modificação 12/04/2017 17h26

12/04/2017 – O Projeto de Lei nº 21/2017, da Mesa Diretora, aprovado em segundo turno nesta quarta, 12, acrescenta atribuições ao cargo de Serviços Gerais - Nível B, no anexo I da Resolução nº 20, de 19 de dezembro de 1991, que instituiu o plano de classificação de cargos e funções gratificadas dos servidores da Câmara Municipal.

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Aprovada denominação de Rua Hugo Leo Kircher para uma via pública

Aprovada denominação de Rua Hugo Leo Kircher para uma via pública

por Jaime Freitas — última modificação 12/04/2017 17h21

12/04/2017 – O Projeto de Lei nº 6/2017, do vereador Professor Issur Koch (PP), que denomina rua Hugo Leo Kircher a rua G do Loteamento Chácara 2, foi aprovado em segundo turno nesta quarta, 12. A via pública, até hoje sem denominação oficial, inicia na rua Irineu Armando Steigleder e segue em direção leste, situada no bairro Canudos, ocupando o quadrante N/15 do mapa do Município e com código de logradouro nº 2668.

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Moção apoia movimento que pede regulamentação do regime de compensação das perdas da Lei Kandir

Moção apoia movimento que pede regulamentação do regime de compensação das perdas da Lei Kandir

por Jaime Freitas — última modificação 12/04/2017 17h19

12/04/2017 – Foi aprovada em primeiro turno nesta quarta, 12, a Moção nº 7/2017, de autoria de Enio Brizola (PT). Ela manifesta Apoio ao movimento liderado pela Assembleia Legislativa do RS, junto com o Ministério Público do RS, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do RS, para garantir a regulamentação do regime de compensação das perdas da Lei Kandir aos estados exportadores.

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Aprovada a exigência de participação em toda ordem do dia para ganhar presença na sessão

Aprovada a exigência de participação em toda ordem do dia para ganhar presença na sessão

por Jaime Freitas — última modificação 12/04/2017 17h23

12/04/2017 – O Projeto de Resolução nº 3/2017, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa (Resolução nº 8/2009) para que só seja considerada a presença do vereador na sessão ordinária se ele participar da votação e discussão de toda a ordem do dia, foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, nesta quarta-feira, 12.

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Definidas diretrizes do Vereador Mirim

Definidas diretrizes do Vereador Mirim

por Tatiane Souza — última modificação 12/04/2017 12h08

12/04/2017 - Na tarde desta terça-feira, 11, a equipe da Escola do Legislativo da Câmara e da Secretaria Municipal de Educação (Smed) reuniram-se na Prefeitura para definir assuntos referentes ao Vereador Mirim. Na reunião, foi apresentado o material pedagógico que será trabalhado com os alunos das escolas participantes.

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Comissão é favorável a projeto que institui dia municipal da pessoa com surdocegueira

Comissão é favorável a projeto que institui dia municipal da pessoa com surdocegueira

por Maíra Kiefer — última modificação 18/04/2017 13h31

11/04/2017 – Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 10, a Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento analisou o PL nº 10/2017, de Professor Issur Koch (PP), que institui o dia municipal da pessoa com surdocegueira, e o PL nº 27/2017, do Executivo, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.427.325,79 e dá outras providências. Os vereadores Naasom Luciano (PTB/presidente) e Nor Boeno (PT/secretário), integrantes do grupo de trabalho, deliberaram pelo prosseguimento das propostas em tramitação. Enio Brizola (PT/relator) estava ausente.

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Mesa Diretora implantará a partir de maio o programa Câmara na Rua

Mesa Diretora implantará a partir de maio o programa Câmara na Rua

por Maíra Kiefer — última modificação 11/04/2017 14h19

11/04/2017 - A Mesa Diretora reuniu-se nesta terça-feira, 11, para tratar do Programa Câmara na Rua, que deverá ser realizado toda última sexta-feira do mês, no turno da manhã, em locais públicos do Município. A medida será implementada por meio da Resolução da Mesa Diretora n° 4/2017. De acordo com a presidente Patricia Beck (PPS), a primeira atividade está programada para ocorrer no dia 26 de maio, na Praça do Imigrante.

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Presidente da Associação Amigos do Autista fala na Tribuna Popular

Presidente da Associação Amigos do Autista fala na Tribuna Popular

por Jaime Freitas — última modificação 11/04/2017 10h55

10/04/2017 – Sandra Rosa, presidente da Associação Amigos do Autista de Novo Hamburgo ocupou a Tribuna Popular durante a sessão ordinária desta segunda, 10, para falar sobre o transtorno do espectro autista (TEA).

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Representante do Grupo Pensando Novo Hamburgo fala sobre atividades

Representante do Grupo Pensando Novo Hamburgo fala sobre atividades

por Jaime Freitas — última modificação 11/04/2017 10h55

10/04/2017 – Neli Santos da Silveira, coordenador do Grupo Pensando NH, participou da sessão desta segunda-feira, 10, para falar sobre atividades e os desafios de 2017.

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Deputado fala sobre endividamento do Estado e perdas com Lei Kandir

Deputado fala sobre endividamento do Estado e perdas com Lei Kandir

por Jaime Freitas — última modificação 11/04/2017 10h55

10/04/2017 – Atendendo ao convite do vereador Enio Brizola (PT), feito pelo requerimento 255/2017, o Deputado Estadual Tarcisio Zimmermann ocupou a tribuna na sessão desta segunda-feira, 10, para falar sobre o endividamento do Estado e o ressarcimento das perdas com a Lei Kandir.

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Aprovado projeto de subvenção para Fundação Scheffel

Aprovado projeto de subvenção para Fundação Scheffel

por Jaime Freitas — última modificação 11/04/2017 10h55

10/04/2017 - Aprovado nesta segunda, 10, em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 29/2017, do Poder Executivo, que autoriza-o a conceder subvenção no montante total de até R$ 306 mil para o exercício de 2017 para a Sociedade Amigos da Fundação Scheffel.

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Proposta exige que vereadores votem toda ordem do dia para ganhar presença na sessão

Proposta exige que vereadores votem toda ordem do dia para ganhar presença na sessão

por Jaime Freitas — última modificação 11/04/2017 14h59

10/04/2017 – Foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Resolução nº 3/2017, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa (Resolução nº 8/2009) para que só seja considerada a presença do vereador na sessão ordinária se ele participar da votação e discussão de toda a ordem do dia.

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Projeto do Executivo altera Lei Orçamentária Anual

Projeto do Executivo altera Lei Orçamentária Anual

por Jaime Freitas — última modificação 11/04/2017 10h55

10/04/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Lei nº 19/2017, do Executivo, que altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.984/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Projeto acrescenta atribuições ao cargo de Serviços Gerais da Câmara

Projeto acrescenta atribuições ao cargo de Serviços Gerais da Câmara

por Jaime Freitas — última modificação 11/04/2017 10h55

10/04/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Lei nº 21/2017, da Mesa Diretora, que acrescenta atribuições ao cargo de Serviços Gerais - Nível B, no anexo I da Resolução nº 20, de 19 de dezembro de 1991, que instituiu o plano de classificação de cargos e funções gratificadas dos servidores da Câmara Municipal.

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Projeto acrescenta vaga para cargo de segurança na Câmara

Projeto acrescenta vaga para cargo de segurança na Câmara

por Jaime Freitas — última modificação 11/04/2017 10h55

10/04/2017 – Aprovado por unanimidade em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Lei 104/2016, da Mesa Diretora, que tem por objetivo a criação de mais uma vaga para o cargo de segurança na Câmara Municipal de Novo Hamburgo.

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Projeto denomina Rua Hugo Leo Kircher uma via pública

Projeto denomina Rua Hugo Leo Kircher uma via pública

por Jaime Freitas — última modificação 11/04/2017 10h55

10/04/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Lei nº 6/2017, do vereador Professor Issur Koch (PP), que denomina rua Hugo Leo Kircher a rua G do Loteamento Chácara 2. A via pública, até hoje sem denominação oficial, inicia na rua Irineu Armando Steigleder e segue em direção leste, situada no bairro Canudos, ocupando o quadrante N/15 do mapa do Município e com código de logradouro nº 2668.

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Projeto prevê placas de atendimento prioritário para autistas

Projeto prevê placas de atendimento prioritário para autistas

por Jaime Freitas — última modificação 11/04/2017 11h09

10/04/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Lei nº 30/2017, de Fernando Lourenço (SD), que obriga os estabelecimentos públicos e privados em Novo Hamburgo a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

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Projeto de Resolução muda leitura de ata e pedidos de providência em sessões ordinárias

Projeto de Resolução muda leitura de ata e pedidos de providência em sessões ordinárias

por Jaime Freitas — última modificação 11/04/2017 10h55

10/04/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Resolução nº 4/2017, da Mesa Diretora, que tem como objetivo tornar as Sessões Ordinárias mais dinâmicas e melhores de serem acompanhadas pela comunidade.

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Escola Doutor Jacob Kroeff Neto é homenageada por seus 45 anos

Escola Doutor Jacob Kroeff Neto é homenageada por seus 45 anos

por Maíra Kiefer — última modificação 10/04/2017 16h06

06/04/2017 – Na noite desta quinta-feira, 6, foi realizada uma sessão solene em homenagem aos 45 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Doutor Jacob Kroeff Neto. O autor do requerimento, Enio Brizola (PT), presidiu a atividade. Ao seu lado na mesa estavam a secretária municipal de Educação, Maristela Guasselli, a diretora da instituição, Raquel Exenberger Becker, a presidente da Associação de Pais e Mestres, Rejane Correa Krauss, a ex-diretora Maria Valfriede Wentz Weber, o professor Everton Inácio Becker, representando todos os docentes, e Ricardo Meyer Breuer, representando todos os alunos. Estavam presentes os vereadores Naasom Luciano (PTB), Felipe Kuhn Braun (PDT), Vladi Lourenço (PP), Enfermeiro Vilmar (PDT) e Nor Boeno (PT).

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Projeto visa garantir direito de autistas

Projeto visa garantir direito de autistas

por Maíra Kiefer — última modificação 10/04/2017 15h34

06/04/2017 – Nas últimas duas semanas, nove matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 30/2017, de Fernando Lourenço (SD), obriga os estabelecimentos públicos e privados em Novo Hamburgo a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. Caso a proposta seja aprovada, essa regra deve valer para supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas – e quem não a cumprir estará sujeito a multa. O objetivo, de acordo com o autor, é promover mais qualidade de vida aos autistas, divulgando um direito que já lhes é assegurado por lei.

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Naasom Luciano solicita reativação de câmera de vigilância na rua Gomes Portinho

Naasom Luciano solicita reativação de câmera de vigilância na rua Gomes Portinho

por Maíra Kiefer — última modificação 10/04/2017 15h35

06/04/2017 – Nesta semana, os vereadores apresentaram 81 indicações e pedidos de providências. Naasom Luciano (PTB) solicita a reativação da câmera de vigilância na rua Gomes Portinho, esquina com a rua Carioca. Segundo o parlamentar, esta é uma solicitação dos moradores locais, pois o risco de assalto vem aumentando. Naasom também pede, entre outras coisas, instalação de uma unidade de saúde da família no bairro Jardim Mauá e limpeza da praça Ottamar Winck, na rua Encruzilhada do Sul, esquina com a rua Forquetinha. Naasom Luciano solicita reativação de câmera de vigilância na rua Gomes Portinho

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90 anos de emancipação política de Novo Hamburgo são homenageados em sessão solene

90 anos de emancipação política de Novo Hamburgo são homenageados em sessão solene

por Maíra Kiefer — última modificação 10/04/2017 15h24

04/04/2017 – A emancipação política de Novo Hamburgo, realizada em 5 de abril de 1927, e que completa 90 anos nesse ano, foi homenageada pela Câmara Municipal em sessão solene, por meio do Requerimento nº 263/2017, de autoria da Mesa Diretora da Casa. O evento aconteceu na noite desta terça-feira, 4 de abril, no Plenário Luiz Oswaldo Bender.

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Exposição fotográfica e palestra sobre emancipação abrem Semana alusiva aos 90 anos de Novo Hamburgo

Exposição fotográfica e palestra sobre emancipação abrem Semana alusiva aos 90 anos de Novo Hamburgo

por Maíra Kiefer — última modificação 10/04/2017 15h25

04/04/2017 – Uma exposição de fotografias antigas da cidade que ficará exposta durante todo o mês de abril e a palestra com o jornalista e vereador Felipe Kuhn Braun sobre a emancipação política de Novo Hamburgo abriram a Semana alusiva aos 90 anos de emancipação do Município, realizado em 5 de abril de 1927.

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Vereadores aprovam subvenção de R$ 306 mil para a Fundação Scheffel

Vereadores aprovam subvenção de R$ 306 mil para a Fundação Scheffel

por Maíra Kiefer — última modificação 10/04/2017 15h35

03/04/2017 - Por requerimento da Mesa Diretora da Câmara, os vereadores apreciaram em primeiro turno o PL nº 29/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no montante total de até R$ 306 mil para o exercício de 2017 para a Sociedade Amigos da Fundação Scheffel.

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Alterado decreto que instituiu título Empresa Amiga do Idoso

Alterado decreto que instituiu título Empresa Amiga do Idoso

por Maíra Kiefer — última modificação 10/04/2017 15h36

03/04/2017 – O Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2017, de Raul Cassel (PMDB), que altera o Decreto Legislativo nº 9/2013, o qual instituiu o título Empresa Amiga do Idoso na Câmara Municipal, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 3. Com as mudanças, o empreendimento poderá ser indicado por vereador, mediante apresentação de relatório comprobatório das atividades desenvolvidas em benefício da pessoa idosa. Atualmente, são os interessados que devem se inscrever.

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Novo Hamburgo receberá mais R$ 263 mil referentes ao transporte escolar

Novo Hamburgo receberá mais R$ 263 mil referentes ao transporte escolar

por Maíra Kiefer — última modificação 10/04/2017 15h37

03/04/2017 – O Projeto de Lei nº 16/2017, do Executivo, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 263.337,91 no orçamento deste ano, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 3. Esse recurso é referente ao superavit financeiro nas transferências oriundas do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, sendo R$ 158.112,58 para restituição e R$ 105.225,33 para ser utilizado no decorrer do exercício de 2017.

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Reconhecida utilidade pública da Associação Esportiva Sandalhão

Reconhecida utilidade pública da Associação Esportiva Sandalhão

por Maíra Kiefer — última modificação 10/04/2017 15h39

03/04/2017 – O Projeto de Lei nº 102/2016, de Inspetor Luz (PMDB), que reconhece a utilidade pública da Associação Esportiva Sandalhão, foi aprovado, por unanimidade, em segundo turno nesta segunda-feira, 3. Segundo o vereador, a entidade, com sede localizada no Km 3 da Estrada do Quilombo, no bairro Lomba Grande, tem como objetivo a promoção de atividades esportivas amadoristas, recreativas, sociais e culturais.

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Deputado fala sobre reforma do Pacto Federativo

Deputado fala sobre reforma do Pacto Federativo

por Maíra Kiefer — última modificação 10/04/2017 15h40

03/04/2017 - O deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT) ocupou a tribuna na sessão desta segunda, 03, a convite de Enfermeiro Vilmar (PDT). O parlamentar, que preside a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, afirmou que o grupo tem trabalhado em parceria com as associações municipalistas com objetivo de buscar a reforma do pacto federativo. Segundo ele, mais de 60% da arrecadação tributária se concentra na União. “Apenas cerca de 14% desses recursos retornam aos municípios, que recebem cada vez mais atribuições. E as demandas aumentaram muito com a municipalização da saúde e educação.”

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Comissão é favorável à tramitação do projeto que institui o gatilho do ISSQN

Comissão é favorável à tramitação do projeto que institui o gatilho do ISSQN

por Maíra Kiefer — última modificação 10/04/2017 15h40

04/04/2017 – Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 3, a Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, integrada por Naasom Luciano (PTB/presidente), Nor Boeno (PT/secretário) e Enio Brizola (PT/relator), deliberou pelo prosseguimento da tramitação do PL n° 11/2017, de autoria de Professor Issur Koch (PP), Fernando Lourenço (SD) e Vladi Lourenço (PP), que institui a política tributária de gatilho do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

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