Notícias

por Interlegis — última modificação 12/04/2017 13h03
Banco de notícias desta Casa Legislativa.
Felipe Kuhn Braun ocupará a presidência da Câmara em 2018

Felipe Kuhn Braun ocupará a presidência da Câmara em 2018

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2017 18h57

13/12/2017 – Os vereadores hamburguenses se reuniram na tarde desta quarta-feira, 13 de dezembro, durante a última sessão ordinária do ano, para eleger a Mesa Diretora que comandará administrativamente a Câmara de Novo Hamburgo ao longo de 2018. A chapa formada pelo presidente Felipe Kuhn Braun (PDT), pelo vice-presidente Vladi Lourenço (PP), pelo primeiro-secretário Enio Brizola (PT) e pelo segundo-secretário Gabriel Chassot (Rede) recebeu nove dos 14 votos. O quarteto exercerá mandato de um ano.

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Aprovado parcelamento e renegociação de débito de R$ 43,4 milhões da Prefeitura junto ao Ipasem

Aprovado parcelamento e renegociação de débito de R$ 43,4 milhões da Prefeitura junto ao Ipasem

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2017 18h55

13/12/2017 – Por oito votos a cinco, o Legislativo hamburguense aprovou em segundo turno nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei nº 139/2017, que autoriza o Executivo a efetuar o pagamento em até 240 prestações mensais – o equivalente a 20 anos – dos débitos assistenciais junto ao Ipasem referentes à contribuição patronal dos meses de abril, maio, outubro, novembro, dezembro e 13° salário de 2016, além dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2017. O valor atualizado totaliza quase R$ 7,3 milhões. Já a dívida previdenciária, que engloba os meses de agosto a outubro deste ano, é calculada em R$ 7.363.400,16 e será quitada em 60 vezes.

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Câmara aprova projeto que institui política de gatilho do ISSQN

Câmara aprova projeto que institui política de gatilho do ISSQN

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2017 18h54

13/12/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei nº 86/2017, assinado conjuntamente pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Fernando Lourenço (SD), Professor Issur Koch (PP) e Vladi Lourenço (PP). Se aprovada em segunda votação e sancionada pela prefeita, a matéria instituirá a política tributária de gatilho do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), reduzindo alíquotas de cobrança para 15 tipos específicos de serviços conforme o aumento da arrecadação.

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Câmara contará com Procuradoria Especial da Mulher

Câmara contará com Procuradoria Especial da Mulher

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2017 18h53

13/12/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Resolução nº 14/2017, apresentado pela Mesa Diretora, que institui a Procuradoria Especial da Mulher, composta por uma procuradora designada pelo presidente da Câmara a cada dois anos, sempre no início dos anos ímpares. A primeira indicação, no entanto, ocorrerá imediatamente após a promulgação da resolução.

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Projeto aprovado facilita transparência quanto à lista de espera para escolas de educação infantil

Projeto aprovado facilita transparência quanto à lista de espera para escolas de educação infantil

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2017 18h53

13/12/2017 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei nº 146/2017, apresentado pelo vereador Professor Issur Koch (PP), que altera parte da redação da Lei Municipal nº 2.976/2016, determinando que o Executivo publique no site oficial da Secretaria de Educação (Smed) a relação nominal de vagas atendidas para novos alunos nas escolas municipais de educação infantil, bem como a lista de espera, disposta por ordem de classificação e subdividida por faixa etária. Mesma determinação é válida para as instituições conveniadas ao Município.

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Primeiro projeto de lei elaborado a partir do Vereador Mirim é aprovado em segundo turno

Primeiro projeto de lei elaborado a partir do Vereador Mirim é aprovado em segundo turno

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2017 18h57

13/12/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 13 de dezembro, projeto de lei elaborado por Júlia Marques, aluna da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Elvira Brandi Grin, durante a primeira edição do Projeto Vereador Mirim, organizado pela Escola do Legislativo em parceria com a Secretaria de Educação (Smed). A matéria foi apresentada pelos 14 parlamentares, seguindo a íntegra da proposição da estudante, sob forma do Projeto de Lei nº 148/2017.

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Aprovação em plenário torna Sociedade Cruzeiro do Sul patrimônio histórico e cultural de Novo Hamburgo

Aprovação em plenário torna Sociedade Cruzeiro do Sul patrimônio histórico e cultural de Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2017 18h52

13/12/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei nº 127/2017, assinado pelo Executivo, que tomba a Sociedade Cruzeiro do Sul – Esportiva, Cultural e Beneficente como patrimônio histórico e cultural imaterial da Cidade de Novo Hamburgo. A medida é adotada pelo Município para bens e entidades vinculados a fatos memoráveis ou significativos de valor histórico-cultural para Novo Hamburgo e cuja conservação e proteção seja de interesse público.

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Últimas reuniões ordinárias do ano encerram atividades de três comissões

Últimas reuniões ordinárias do ano encerram atividades de três comissões

por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2017 13h18

12/12/2017 – As Comissões de Saúde, de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) e de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) realizaram suas últimas reuniões ordinárias na tarde desta segunda-feira, 11 de dezembro. A Cojur, que analisa a legalidade de todos os projetos que tramitam na Câmara de Novo Hamburgo, completou seu 50º encontro – foi a comissão que mais se reuniu ao longo de 2017. Nesta segunda-feira, seus integrantes analisaram oito matérias.

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Secretário de Saúde explica opção por disponibilizar determinados medicamentos apenas pela Farmácia Popular

Secretário de Saúde explica opção por disponibilizar determinados medicamentos apenas pela Farmácia Popular

por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2017 09h36

11/12/2017 – A convite da Comissão de Saúde da Câmara de Novo Hamburgo, o secretário de Saúde do Município, o vice-prefeito Antônio Fagan, compareceu à sessão desta segunda-feira, 11 de dezembro, para explicar as alterações implantadas na distribuição dos medicamentos para hipertensão e diabetes, que deixaram de ser fornecidos nas unidades de saúde. Fagan esclareceu que, em razão de os itens serem ofertados gratuitamente por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil e de não mais haver previsão orçamentária para a Farmácia Comunitária, mantida pela Prefeitura junto às unidades de saúde, optou-se por não adquiri-los para a rede municipal, uma vez que os mesmos poderiam ser normalmente retirados em redes farmacêuticas privadas adeptas ao programa.

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Câmara reconhece trabalho de policiais e guardas municipais em assalto a agência bancária em novembro

Câmara reconhece trabalho de policiais e guardas municipais em assalto a agência bancária em novembro

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/12/2017 20h54

11/12/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 11 de dezembro, a Moção nº 40/2017, de autoria dos vereadores Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PPS). O texto manifesta aplauso e reconhecimento aos servidores da Brigada Militar, Guarda Municipal e Polícia Civil que participaram de ação integrada contra assalto a agência do Banco Santander no Centro de Novo Hamburgo no dia 27 de novembro. A atuação resultou na prisão de um dos responsáveis pelo roubo.

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Moção destaca estudante premiada em feira internacional por pesquisa sobre famílias em vulnerabilidade social

Moção destaca estudante premiada em feira internacional por pesquisa sobre famílias em vulnerabilidade social

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/12/2017 21h15

11/12/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 11 de dezembro, a Moção nº 39/2017, proposta pelo vereador Professor Issur Koch (PP), que manifesta aplauso à estudante Kauana dos Santos Corrêa, aluna do 3º ano do ensino médio do Colégio Dr. Wolfram Metzler. O texto reconhece a importância da pesquisa “Famílias em vulnerabilidade social: um levantamento baseado na história de vida e análise junto ao poder público nas áreas irregulares do bairro Santo Afonso”, que lhe rendeu o primeiro lugar geral na 19ª Feira Internacional de Educação, Ciência e Tecnologia – Cientec, realizada em novembro na cidade de Lima, no Peru.

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Novo pedido de vista a projeto que permite a gestantes optar pela realização de cesariana

Novo pedido de vista a projeto que permite a gestantes optar pela realização de cesariana

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/12/2017 21h31

11/12/2017 – Depois do vereador Gerson Peteffi (PMDB), foi a vez de seu colega de partido Raul Cassel solicitar o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 77/2017, proposto em coautoria pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Patricia Beck (PPS), que garante autonomia às gestantes, em situações eletivas, para optar pela realização de cesariana, se assim decidirem. O pedido de vista de 15 dias à matéria foi aprovado por unanimidade em plenário durante a sessão desta segunda-feira, 11 de dezembro.

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Câmara aprova instituição da Procuradoria Especial da Mulher

Câmara aprova instituição da Procuradoria Especial da Mulher

por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2017 13h48

11/12/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 11 de dezembro, o Projeto de Resolução nº 14/2017, apresentado pela Mesa Diretora, que institui a Procuradoria Especial da Mulher, composta por uma procuradora designada pelo presidente da Câmara a cada dois anos, sempre no início dos anos ímpares. Se aprovado em segundo turno, no entanto, a primeira designação ocorrerá imediatamente após a promulgação da resolução.

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Câmara aprova projeto que autoriza parcelamento de débitos da Prefeitura junto ao Ipasem

Câmara aprova projeto que autoriza parcelamento de débitos da Prefeitura junto ao Ipasem

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/12/2017 20h40

11/12/2017 – Por sete votos a seis, o Legislativo hamburguense aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira, 11 de dezembro, o Projeto de Lei nº 139/2017, que autoriza o Executivo a efetuar o pagamento em até 240 prestações mensais – o equivalente a 20 anos – dos débitos assistenciais junto ao Ipasem referentes à contribuição patronal dos meses de abril, maio, outubro, novembro, dezembro e 13° salário de 2016, além dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2017. O valor atualizado totaliza quase R$ 7,3 milhões. Já a dívida previdenciária, que engloba os meses de agosto a outubro deste ano, é calculada em R$ 7.363.400,16 e será quitada em 60 vezes.

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Aprovado projeto que propõe alteração quanto à divulgação de listas de espera para escolas de educação infantil

Aprovado projeto que propõe alteração quanto à divulgação de listas de espera para escolas de educação infantil

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/12/2017 20h43

11/12/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 11 de dezembro, o Projeto de Lei nº 146/2017, apresentado pelo vereador Professor Issur Koch (PP), que altera parte da redação da Lei Municipal nº 2.976/2016, determinando que o Executivo publique no site oficial da Secretaria de Educação (Smed) a relação nominal de vagas atendidas para novos alunos nas escolas municipais de educação infantil, bem como a lista de espera, disposta por ordem de classificação e subdividida por faixa etária. Mesma determinação é válida para as instituições conveniadas ao Município.

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Legislativo aprova projeto sugerido por vereadora mirim que enfoca o tema da violência contra a mulher em sala de aula

Legislativo aprova projeto sugerido por vereadora mirim que enfoca o tema da violência contra a mulher em sala de aula

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/12/2017 21h27

11/12/2017 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 11 de dezembro, projeto de lei elaborado por Júlia Marques, aluna da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Elvira Brandi Grin, durante o Projeto Vereador Mirim, organizado pela Escola do Legislativo em parceria com a Secretaria de Educação (Smed). A matéria foi apresentada pelos 14 parlamentares, seguindo a íntegra da proposição da estudante, sob forma do Projeto de Lei nº 148/2017.

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Vereadores aprovam Sociedade Cruzeiro do Sul como patrimônio histórico e cultural de Novo Hamburgo

Vereadores aprovam Sociedade Cruzeiro do Sul como patrimônio histórico e cultural de Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/12/2017 20h51

11/12/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo apreciou na noite desta segunda-feira, 11 de dezembro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 127/2017, assinado pelo Executivo, que propõe o tombamento da Sociedade Cruzeiro do Sul – Esportiva, Cultural e Beneficente como patrimônio histórico e cultural imaterial da Cidade de Novo Hamburgo. Os vereadores decidiram pela aprovação por unanimidade.

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Projetos sugeridos pelos vereadores mirins são protocolados pelo Legislativo

Projetos sugeridos pelos vereadores mirins são protocolados pelo Legislativo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/12/2017 15h30

08/12/2017 – No dia 28 de novembro, os 14 vereadores mirins eleitos, representantes de sete escolas do Município, ocuparam as tribunas do Plenário Luiz Oswaldo Bender e apresentaram suas sugestões de melhorias para Novo Hamburgo. Todos os conteúdos foram aproveitados em matérias legislativas apresentadas pela Câmara. Entre elas, dois projetos de lei, que entraram em tramitação após a leitura de suas ementas durante a sessão de segunda-feira, 4 de dezembro.

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Felipe Kunh Braun solicita reparos em diversos bairros hamburguenses

Felipe Kunh Braun solicita reparos em diversos bairros hamburguenses

por Daniele Silva — última modificação 08/12/2017 08h48

08/12/2017 - Nesta semana, 118 pedidos de providências foram encaminhados pelos vereadores hamburguenses. Felipe Kuhn Braun (PDT) solicita a contenção de vazamento na rua Confraternização, no bairro Pátria Nova. Pede também a intimação do proprietário para limpeza de terreno na rua Teixeira de Freitas, bairro Rio Branco. Solicita ainda o reparo na calçada em função de infiltração, na rua Dercina Duarte, bairro Canudos.

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Comissão de Educação e PGM debatem possibilidade de reabertura de sindicância que impediu eleição de diretora em escola do bairro Guarani

Comissão de Educação e PGM debatem possibilidade de reabertura de sindicância que impediu eleição de diretora em escola do bairro Guarani

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/12/2017 18h26

07/12/2017 – A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) voltou a tratar nesta quinta-feira, 7 de dezembro, em reunião extraordinária, o caso trazido por um grupo de mães de alunos da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Pequeno Polegar no início da semana. A comunidade escolar pede a reabertura de sindicância que responsabilizou a atual diretora da instituição pelo desaparecimento de duas mesas durante reforma do prédio em 2015, condenação que inviabilizou sua candidatura à reeleição. Desta vez, a reunião contou com a presença do procurador-geral do Município, Nei Sarmento.

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Aprovado orçamento de R$ 1,3 bilhão para 2018

Aprovado orçamento de R$ 1,3 bilhão para 2018

por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/12/2017 15h34

06/12/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 6 de dezembro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 128/2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2018, estimando receita e especificando despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo. A peça prevê valores totais de R$ 1.313.658.890,00, discriminando a aplicação dos valores em projetos e atividades. Ao longo do exercício, o Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares, por meio de decretos, ou especiais, mediante projetos de lei encaminhados à Câmara.

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Câmara presta contas do trabalho das comissões em 2017

Câmara presta contas do trabalho das comissões em 2017

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/12/2017 16h09

06/12/2017 – Com o objetivo de aperfeiçoar os serviços prestados à comunidade, o Poder Legislativo de Novo Hamburgo reformulou diversas práticas ao longo do ano. Entre as principais medidas adotadas está o empoderamento e a ampliação do papel das oito comissões permanentes da Casa, de forma a propiciar à comunidade oportunidade de participação nos debates a respeito dos projetos em tramitação e de assuntos de interesse geral.

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Alunos da EMEF João Brizolla apresentam pesquisa sobre malefícios de terrenos baldios

Alunos da EMEF João Brizolla apresentam pesquisa sobre malefícios de terrenos baldios

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/12/2017 17h37

06/12/2017 – Um grupo de cinco alunos do 3º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Vereador João Brizolla, localizada no bairro Canudos, ocupou o plenário durante a sessão desta quarta-feira, 6 de dezembro, para apresentar a pesquisa que lhes rendeu o terceiro lugar na Mostratec Júnior na categoria de 1º a 3º ano. Com o projeto “Quando um terreno baldio pode ser um problema?”, os estudantes identificaram os malefícios que um terreno mal utilizado pode causar aos moradores de seu entorno. A participação durante a sessão ocorreu mediante requerimento verbal da presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS).

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Câmara presta homenagem aos 50 anos da Bombas Beck

Câmara presta homenagem aos 50 anos da Bombas Beck

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/12/2017 17h27

06/12/2017 – Os vereadores hamburguenses destinaram parte da sessão desta quarta-feira, 6 de dezembro, que definiu a Lei Orçamentária para 2018, para prestar o reconhecimento do Legislativo ao cinquentenário da empresa Bombas Beck e Tratamentos de Efluentes Ltda, localizada no bairro Ideal. A homenagem foi proposta pelo vereador Inspetor Luz (PMDB), em requerimento aprovado por unanimidade em plenário.

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Comunidade escolar pede reabertura de sindicância que impediu reeleição de diretora da EMEI Pequeno Polegar

Comunidade escolar pede reabertura de sindicância que impediu reeleição de diretora da EMEI Pequeno Polegar

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/12/2017 16h09

05/12/2017 – Um grupo de mães de alunos da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Pequeno Polegar reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 5 de dezembro, com a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) pedindo apoio a uma reivindicação que já envolve boa parte do bairro Guarani. A comunidade escolar cobra a reabertura de sindicância que responsabilizou a atual diretora da instituição pelo desaparecimento de duas mesas, durante reforma do prédio em 2015. A condenação inviabilizou sua candidatura à reeleição.

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Oficina do Interlegis destaca as atribuições legislativas dos municípios

Oficina do Interlegis destaca as atribuições legislativas dos municípios

por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/12/2017 11h11

05/12/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo recebeu nesta terça-feira, 5 de dezembro, a abertura da oficina Marcos Jurídicos, atividade destinada a órgãos municipais interessados em atualizar seu regimento interno ou lei orgânica. O primeiro de quatro encontros abordou a extensão da capacidade legislativa dos municípios, de forma a pontuar os limites para a elaboração de suas peças regulatórias. O curso, que totaliza 40 horas/aula, é promovido pelo Interlegis, programa do Senado Federal voltado para o fortalecimento do Poder Legislativo, em parceria com a Escola do Legislativo da Câmara de Novo Hamburgo. A oficina segue até sexta-feira, dia 8.

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Vereadores aprovam em primeiro turno Lei Orçamentária Anual para 2018

Vereadores aprovam em primeiro turno Lei Orçamentária Anual para 2018

por Jaime Freitas — última modificação 04/12/2017 20h43

04/12/2017 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 128/2017, do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2018, compreendendo o orçamento anual referente aos poderes municipais, seus órgãos e entidades da Administração Direta e indireta, inclusive fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público municipal. A peça prevê valores totais de R$ 1.313.658.890,00, discriminando a aplicação dos valores em projetos e atividades. Ao longo do exercício, o Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares, por meio de decretos, ou especiais, mediante projetos de lei encaminhados à Câmara.

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Câmara hamburguense sedia oficinas do Senado Federal

Câmara hamburguense sedia oficinas do Senado Federal

por Maíra Kiefer — última modificação 04/12/2017 18h04

04/12/2017 - A Câmara Municipal de Novo Hamburgo sediará de 5 a 8 de dezembro as oficinas Marcos Jurídicos, promovidas pelo Interlegis. A atividade é voltada a câmaras municipais que necessitam atualizar o seu Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. A carga horária será de 40 horas/aula.

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Projeto propõe alteração quanto à divulgação de listas de espera para escolas de educação infantil

Projeto propõe alteração quanto à divulgação de listas de espera para escolas de educação infantil

por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/12/2017 18h08

04/12/2017 – Entrou em tramitação na última semana o Projeto de Lei nº 146/2017, apresentado pelo vereador Professor Issur Koch (PP), que altera parte da redação da Lei Municipal nº 2.976/2016, determinando que o Executivo publique no site oficial da Secretaria de Educação (Smed) a relação nominal de vagas atendidas para novos alunos nas escolas municipais de educação infantil, bem como a lista de espera, disposta por ordem de classificação e subdividida por faixa etária. Mesma determinação é válida para as instituições conveniadas ao Município.

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Câmara recebe membros do Observatório Social

Câmara recebe membros do Observatório Social

por Jaime Freitas — última modificação 04/12/2017 13h35

1º/12/2017 - Na manhã desta sexta-feira, 1º de dezembro, a presidente do Legislativo hamburguense, Patricia Beck (PPS), recebeu André Arrué e João Rocha, integrantes do Conselho de Administração do Observatório Social de Novo Hamburgo. Na oportunidade, foram discutidos os orçamentos da Câmara e do Município para 2018 e a realização de eventos do Observatório em parceria com a Casa Legislativa. A instituição trabalha para representar a comunidade no controle da utilização de recursos públicos, promovendo a otimização e a transparência das contas públicas.

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Secretário da Fazenda fala sobre parcelamento de dívida com Ipasem

Secretário da Fazenda fala sobre parcelamento de dívida com Ipasem

por Jaime Freitas — última modificação 29/11/2017 18h57

29/12/2017 - Na tarde desta quarta-feira, 29 de novembro, a sessão ordinária da Câmara foi suspensa por 25 minutos para que o secretário municipal da Fazenda, Betinho dos Reis (PSD), fizesse uma explanação sobre o projetos de Lei nº 139/2017, de autoria do Executivo, que autoriza a consolidação, o parcelamento e o reparcelamento de débitos assistenciais e previdenciários junto ao Instituto de previdência e assistência dos servidores municipais de Novo Hamburgo - Ipasem. O saldo devedor dos débitos assistenciais poderão ser parcelados em até 240 parcelas. O valor total gira em torno de R$ 14 milhões. Os valores representam os saldos devedores não pagos oriundos de contribuições patronais assistenciais e previdenciárias.

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Novo conceito de residência é referência para idosos na região

Novo conceito de residência é referência para idosos na região

por Jaime Freitas — última modificação 29/11/2017 17h03

29/11/2017 - Por meio do requerimento nº 1.258/2017, de autoria do vereador Issur Koch (PP), Altair Ribeiro e Líris Neumann, representantes do Grupo Sênior Residencial, uma operadora de residenciais para idosos presente nos três estados do sul do Brasil, ocuparam a tribuna para falar sobre as atividades desenvolvidas no Sinfonia Hotel Residência, empreendimento do grupo em Novo Hamburgo, com foco na qualidade de vida e bem-estar com atendimento especializado ao idoso. Uma das operações mais conhecidas da organização é o Menino Deus Sênior, em Porto Alegre, com mais de 50 anos em atividade.

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Clube G40 de futebol master é homenageado pela Câmara

Clube G40 de futebol master é homenageado pela Câmara

por Jaime Freitas — última modificação 29/11/2017 16h58

29/11/2017 – Os vereadores hamburguenses dedicaram parte da sessão desta quarta-feira, 29 de novembro, para prestar reconhecimento ao Clube G40, representante hamburguense e campeão de futebol master da Copa AFIA México 2017, na categoria Platinum, em Riviera Maya – Cancún. A homenagem foi proposta pelo vereador Enio Brizola (PT), por meio do requerimento nº 1.395/2017.

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Projeto que fomenta criação de cooperativas habitacionais é aprovado pela Câmara

Projeto que fomenta criação de cooperativas habitacionais é aprovado pela Câmara

por Jaime Freitas — última modificação 29/11/2017 17h08

29/11/2017 – Nesta quarta-feira, 29 de novembro, o Projeto de Lei nº 108/2017 foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Proposto pelo Poder Executivo, o texto autoriza o Município a celebrar convênios com cooperativas habitacionais, oferecendo assessoria técnica, urbanística e jurídica. A ideia é oferecer um instrumento de apoio à formação desses grupos, combatendo o déficit habitacional e facilitando os processos de regularização fundiária e o acesso de famílias com renda mensal de até cinco salários-mínimos à casa própria.

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Miguel Schmitz e Rosalvo Johann recebem títulos de Cidadão de Novo Hamburgo 2017

Miguel Schmitz e Rosalvo Johann recebem títulos de Cidadão de Novo Hamburgo 2017

por Jaime Freitas — última modificação 30/11/2017 13h58

28/11/2017 – O Plenário Luiz Oswaldo Bender ficou lotado de familiares, amigos e convidados para prestigiarem o ex-prefeito Miguel Henrique Schmitz e o empresário e ex-dirigente do Esporte Clube Novo Hamburgo Rosalvo Antônio Johann. Ambos receberam os títulos honoríficos de “Cidadão de Novo Hamburgo”, na noite desta terça-feira, 28 de novembro. O Decreto Legislativo nº 5/2017, assinado pelos 14 vereadores, concedeu a honraria aos homenageados de 2017. A láurea é concedida anualmente, conforme estabelece a Lei Municipal 2.672/2014, a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Município. O título de Cidadão de Novo Hamburgo é a maior distinção outorgada pelo Parlamento hamburguense.

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Comissão de Saúde debate dificuldades no atendimento fisioterápico

Comissão de Saúde debate dificuldades no atendimento fisioterápico

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/11/2017 18h36

28/11/2017 – A Comissão de Saúde reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 27 de novembro, com representantes da Diretoria de Saúde da Prefeitura a fim de esclarecer sobre o atraso nos atendimentos em fisioterapia. A conversa também se estendeu para a dificuldade em agendar cirurgias de catarata, tireoide e otorrinolaringológicas, bem como a longa fila de espera para a realização de ecografias morfológicas, realizada durante o segundo trimestre de gestação.

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Primeira edição do Vereador Mirim é concluída com sessão plenária e apresentação de matérias

Primeira edição do Vereador Mirim é concluída com sessão plenária e apresentação de matérias

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/11/2017 16h47

28/11/2017 – Ao longo do ano, alunos de sete escolas municipais de Novo Hamburgo se empenharam em um projeto diferente. O Vereador Mirim, idealizado pela Câmara e organizado pela Escola do Legislativo em parceria com a Secretaria de Educação (Smed), mobilizou os estudantes em uma jornada de conhecimento sobre a separação de poderes, a função legislativa e os direitos e deveres de cidadãos e agentes políticos. O encerramento da primeira edição do projeto ocorreu na tarde desta terça-feira, 28 de novembro, da maneira mais esperada: uma sessão ordinária exclusiva, com os estudantes ocupando as tribunas do Plenário Luiz Oswaldo Bender e apresentando seus projetos, requerimentos, indicações e pedidos de providências solicitando melhorias para suas escolas, seus bairros e o Município como um todo.

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Reunião com Secretaria da Fazenda orienta redação de emendas à Lei Orçamentária

Reunião com Secretaria da Fazenda orienta redação de emendas à Lei Orçamentária

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/11/2017 12h56

28/11/2017 – Integrantes da Secretaria da Fazenda do Município (Semfaz) compareceram na manhã desta terça-feira, 28 de novembro, a uma reunião com vereadores, gabinetes e servidores dos setores legislativo e financeiro a fim de dirimir dúvidas a respeito da indicação das emendas parlamentares previstas pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Este ano, cada legislador terá direito à redistribuição de R$ 100 mil, sendo que metade deverá ser destinada à área de educação e o restante poderá ser livremente direcionado.

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Projeto da Escola do Legislativo encerra atividades do ano com sessão plenária exclusiva para vereadores mirins

Projeto da Escola do Legislativo encerra atividades do ano com sessão plenária exclusiva para vereadores mirins

por Maíra Kiefer — última modificação 28/11/2017 11h28

28/11/2017 – Alunos de sete escolas municipais de Novo Hamburgo desempenharão nesta terça-feira, 28, a partir das 14h, papel de legisladores. Os estudantes – 14 eleitos como titulares e seis suplentes – participarão de uma sessão plenária exclusiva do Projeto Vereador Mirim, na qual poderão apresentar suas matérias legislativas: projetos, requerimentos, indicações e pedidos de providências. Na semana passada, foram escolhidos os integrantes da Mesa Diretora: Isabelle Schmitz – EMEF Adolfina J. M. Diefenthäler (presidente), Bernardo Flores – EMEF Nilo Peçanha (vice-presidente), Jhonata Siqueira – EMEF Arnaldo Grin (1° secretário) e Paula Janitzch – EMEF Senador Salgado Filho (2° secretário).

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Câmara autoriza Executivo a acatar decisão judicial em processo contra a Marisol

Câmara autoriza Executivo a acatar decisão judicial em processo contra a Marisol

por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/11/2017 20h56

27/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por 10 votos favoráveis na sessão desta segunda-feira, 27 de novembro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 129/2017, que autoriza a Prefeitura a concordar com decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, desistindo de eventual recurso de agravo quanto à substituição de garantia em processo provocado pela Prefeitura e que tem a empresa Marisol Vestuário S.A. como ré. Enio Brizola (PT), Gerson Peteffi (PMDB) e Raul Cassel (PMDB) posicionaram-se contrários à matéria.

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Novo pedido de vista a projeto que institui política de gatilho do ISSQN

Novo pedido de vista a projeto que institui política de gatilho do ISSQN

por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/11/2017 20h34

27/11/2017 – O vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) voltou a requisitar na sessão desta segunda-feira, 27 de novembro, o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 86/2017 por mais 15 dias. Assinada por Vilmar, juntamente aos vereadores Fernando Lourenço (SD), Professor Issur Koch (PP) e Vladi Lourenço (PP), a matéria propõe a instituição da política tributária de gatilho do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), reduzindo alíquotas de cobrança para 15 tipos específicos de serviços conforme o aumento da arrecadação.

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Legislativo aprova projeto que fomenta criação de cooperativas habitacionais

Legislativo aprova projeto que fomenta criação de cooperativas habitacionais

por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/11/2017 20h30

27/11/2017 – O Plenário aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 27 de novembro, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 108/2017, proposto pelo Poder Executivo, que autoriza o Município a celebrar convênios com cooperativas habitacionais, oferecendo assessoria técnica, urbanística e jurídica. A ideia é oferecer um instrumento de apoio à formação desses grupos, combatendo o déficit habitacional e facilitando os processos de regularização fundiária e o acesso de famílias com renda mensal de até cinco salários-mínimos à casa própria.

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Largo público no bairro Pátria Nova levará o nome de Sebastião dos Reis

Largo público no bairro Pátria Nova levará o nome de Sebastião dos Reis

por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/11/2017 21h08

27/11/2017 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira, 27 de novembro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 113/2017, que homenageia o ex-vereador e caminhoneiro Sebastião dos Reis nomeando o largo público da avenida Primeiro de Março, no bairro Pátria Nova, entre as ruas Três de Outubro e Itu. O texto foi proposto em coautoria pelos vereadores Gerson Peteffi e Raul Cassel, ambos do PMDB.

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Aprovado auxílio financeiro para a Sociedade Gaúcha de Lomba Grande

Aprovado auxílio financeiro para a Sociedade Gaúcha de Lomba Grande

por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/11/2017 20h45

27/11/2017 – Os vereadores hamburguenses votaram por unanimidade nesta segunda-feira, 27 de novembro, em segundo turno, pela aprovação do Projeto de Lei nº 145/2017, que autoriza o Executivo a conceder, mediante convênio, auxílio financeiro à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande para subsidiar a realização de atividades artísticas, culturais e campeiras desenvolvidas pela entidade, em especial o 33° Rodeio Interestadual e o 10º Rodeio Internacional. O valor repassado será de R$ 30 mil.

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Aprovada reestruturação do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros

Aprovada reestruturação do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros

por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/11/2017 20h38

27/11/2017 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 27 de novembro, o Projeto de Lei nº 117/2017, que revoga a Lei Municipal nº 173/1997 e reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) com a finalidade de prover recursos para a aquisição de bens e material permanente, locação e custeio de móveis e imóveis, manutenção e compra de viaturas, realização de estudos e financiamento de cursos, serviços atinentes à prevenção de incêndios, construção e conservação de instalações e contratação temporária de pessoal. A aprovação foi unânime.

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Projeto de lei regulamenta Conselho Municipal de Desportos

Projeto de lei regulamenta Conselho Municipal de Desportos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 24/11/2017 16h54

24/11/2017 – Entrou em tramitação esta semana na Câmara de Novo Hamburgo projeto de lei apresentado pelo Executivo que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desportos (CMD), atualizando e modernizando a Lei Municipal nº 78/1989, que criou o órgão propositivo, normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de esporte e lazer. O conselho será composto por 12 membros titulares – e igual número de suplentes –, sendo seis indicados pela prefeita e seis eleitos entre representantes de organizações da sociedade civil. O objetivo da matéria é ampliar e adequar os mecanismos e normas necessárias de forma a fomentar o esporte no Município.

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Câmara homenageia o 95º aniversário da Sociedade Cruzeiro do Sul

Câmara homenageia o 95º aniversário da Sociedade Cruzeiro do Sul

por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/11/2017 22h22

23/11/2017 – A Sociedade Cruzeiro do Sul – Esportiva, Cultural e Beneficente, conhecida popularmente como Cruzeirinho, completou 95 anos de fundação no final de outubro. Como forma de comemorar a data, a Câmara de Novo Hamburgo se reuniu em solenidade na noite desta quinta-feira, 23 de novembro. O reconhecimento às atividades desenvolvidas pela entidade do bairro Primavera, heptacampeã do Carnaval de Novo Hamburgo e local de grande destaque na história negra do Município, foi uma iniciativa dos vereadores Gerson Peteffi (PMDB) e Nor Boeno (PT).

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Comissão de Meio Ambiente debate poda de árvores em Novo Hamburgo

Comissão de Meio Ambiente debate poda de árvores em Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 24/11/2017 10h35

23/11/2017 – A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Novo Hamburgo (Comam) reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 22 de novembro, com representantes da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) para esclarecer o atendimento a demandas de poda de árvores no Município. O encontro foi provocado a partir de uma situação relatada pelo secretário Nor Boeno (PT) em reunião anterior de que copas de árvores atrapalhavam o trânsito de veículos pesados na avenida Alcântara, no bairro Canudos, causando avarias, por exemplo, no sistema de refrigeração de caminhões frigoríficos.

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Alunos relatam falta de segurança no Colégio Wolfram Metzler

Alunos relatam falta de segurança no Colégio Wolfram Metzler

por Jaime Freitas — última modificação 23/11/2017 16h55

23/11/2017 – Alunos do turno da noite do Colégio Estadual Wolfram Metzler procuraram na tarde desta quinta-feira, 23 de novembro, a presidente do Legislativo hamburguense, Patricia Beck (PPS), para relatar sérios problemas de falta de segurança no local. Os alunos buscam soluções para inibir assaltos e furtos, que se tornaram cada vez mais frequentes. Localizada na esquina da avenida Nicolau Becker e rua Silveira Martins, a escola fica perto da praça Pedro Alles, que costuma ser usada como rota de fuga e local de abordagem de estudantes que estão retornando para casa. O encontro aconteceu no Plenarinho da Câmara.

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Novos Cidadãos de Novo Hamburgo serão intitulados na próxima terça-feira

Novos Cidadãos de Novo Hamburgo serão intitulados na próxima terça-feira

por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/11/2017 15h38

23/11/2017 – A maior distinção outorgada pela Câmara de Novo Hamburgo será entregue em sessão solene na noite da próxima terça-feira, 28 de novembro. O título de Cidadão de Novo Hamburgo será concedido este ano ao ex-prefeito Miguel Henrique Schmitz e ao empresário e ex-dirigente do Esporte Clube Novo Hamburgo Rosalvo Antônio Johann, em razão de seus relevantes serviços prestados ao Município. A solenidade terá início às 19 horas no Plenário Luiz Oswaldo Bender, localizado na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.

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Enfermeiro Vilmar encaminha diversas demandas para o bairro Canudos

Enfermeiro Vilmar encaminha diversas demandas para o bairro Canudos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/11/2017 15h18

23/11/2017 – Os vereadores encaminharam 134 pedidos de providências durante esta semana. Enfermeiro Vilmar (PDT) busca patrolamento e colocação de britas na rua Passo do Peão, desentupimento de bocas de lobo na rua Bruno Werner Storck e poda de árvore na rua Jumbo, todas no bairro Canudos.

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Largo Público terá nome de Sebastião dos Reis

Largo Público terá nome de Sebastião dos Reis

por Daniele Silva — última modificação 22/11/2017 18h20

22/11/2017 – O projeto de Lei nº 113/2017, que nomeia Largo Público Sebastião dos Reis o espaço utilizado como praça na avenida Primeiro de Março, foi aprovado em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, dia 22. A proposta presta homenagem ao vereador do Município na década de 1980.

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Moção pede a extensão da BR-448

Moção pede a extensão da BR-448

por Daniele Silva — última modificação 22/11/2017 18h12

22/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 22 de novembro, moção proposta pelo vereador Professor Issur Koch (PP) que manifesta apelo ao Governo Federal para que dê continuidade às obras de extensão da BR-448, ampliando a rodovia de Sapucaia do Sul até Portão. O texto destaca que o projeto aliviaria os congestionamentos diários na BR-116, especialmente no trecho de São Leopoldo.

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Vereadores aprovam concessão de auxílio financeiro para a Sociedade Gaúcha de Lomba Grande

Vereadores aprovam concessão de auxílio financeiro para a Sociedade Gaúcha de Lomba Grande

por Daniele Silva — última modificação 22/11/2017 18h16

22/11/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 22 de novembro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 145/2017, que autoriza o Executivo a conceder, mediante convênio, auxílio financeiro à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande para subsidiar a realização de atividades artísticas, culturais e campeiras desenvolvidas pela entidade, em especial o 33° Rodeio Interestadual e o 10º Rodeio Internacional. O valor repassado será de R$ 30 mil. A aprovação foi unânime.

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Legislativo volta a aprovar projeto que autoriza pagamento de taxas e tributos com cartões de crédito e débito

Legislativo volta a aprovar projeto que autoriza pagamento de taxas e tributos com cartões de crédito e débito

por Daniele Silva — última modificação 22/11/2017 18h08

22/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei nº 109/2017, assinado por Raul Cassel (PMDB), que autoriza o Executivo a receber pagamento de impostos, taxas, contribuições e dívida ativa através de cartões de débito ou crédito. O objetivo da proposta é garantir e facilitar o pagamento dos valores de modo rápido e seguro. Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para sanção da prefeita Fátima Daudt.

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Câmara aprova reestruturação do Funrebom

Câmara aprova reestruturação do Funrebom

por Daniele Silva — última modificação 23/11/2017 11h33

22/11/2017 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei nº 117/2017, que revoga a Lei Municipal nº 173/1997 e reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) com a finalidade de prover recursos para a aquisição de bens e material permanente, locação e custeio de móveis e imóveis, manutenção e compra de viaturas, realização de estudos e financiamento de cursos, serviços atinentes à prevenção de incêndios, construção e conservação de instalações e contratação temporária de pessoal. A aprovação foi unânime.

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Estudantes sugerem criação de lei para proteção do Sinos

Estudantes sugerem criação de lei para proteção do Sinos

por Daniele Silva — última modificação 22/11/2017 18h01

22/11/2017 - A convite do vereador Raul Cassel (PMDB), alunos do 4º ano do ensino fundamental da Escola Oswaldo Cruz/IENH participaram da sessão plenária desta quarta, 22 de novembro, para falar sobre um projeto de proteção ao Rio dos Sinos. Os estudantes Antônio Zeni de Oliveira, Caetano Sartori dos Reis, Amanda Frölich Mutter e Gabriel Braun Giugno, com idade entre 9 e 10 anos, sugeriram aos parlamentares a elaboração de um projeto de lei destinando parte do orçamento do Município para preservação do Sinos.

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Câmara homenageia Monsenhor Oscar Colling pelo engajamento em campanha em prol da AMO Criança

Câmara homenageia Monsenhor Oscar Colling pelo engajamento em campanha em prol da AMO Criança

por Luís Francisco Caselani — última modificação 22/11/2017 17h58

22/11/2017 – A partir de requerimento do vereador Raul Cassel (PMDB), aprovado pelos demais parlamentares, a Câmara incluiu durante a sessão desta quarta-feira, 22 de novembro, espaço para a homenagem ao Monsenhor Oscar João Colling pela criação e incentivo ao projeto Eu AMO Tampinhas. A iniciativa consiste no recolhimento de tampas plásticas, cuja venda tem seus recursos revertidos para subsidiar parte dos serviços prestados pela Associação de Assistência em Oncopediatria (AMO Criança).

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Câmara homenageia 45º aniversário da EMEF Francisca Saile

Câmara homenageia 45º aniversário da EMEF Francisca Saile

por Luís Francisco Caselani — última modificação 22/11/2017 17h55

22/11/2017 – Os vereadores hamburguenses dedicaram parte da sessão desta quarta-feira, 22 de novembro, para celebrar a passagem dos 45 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Francisca Feldmann Pereira Saile. A homenagem, proposta pelo primeiro-secretário da Câmara, Felipe Kuhn Braun (PDT), em requerimento aprovado pelos demais parlamentares, foi acompanhada por professores e alunos que compareceram ao Plenário para comemorar a data.

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Sessão solene marcará os 95 anos da Sociedade Cruzeiro do Sul

Sessão solene marcará os 95 anos da Sociedade Cruzeiro do Sul

por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/11/2017 17h45

21/11/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo realizará solenidade na noite desta quinta-feira, 23 de novembro, para homenagear o 95º aniversário da Sociedade Cruzeiro do Sul, conhecida popularmente como Cruzeirinho. O reconhecimento às atividades desenvolvidas pela entidade do bairro Primavera, heptacampeã do Carnaval de Novo Hamburgo e local de grande destaque na história negra do Município, é uma iniciativa dos vereadores Gerson Peteffi (PMDB) e Nor Boeno (PT). A sessão solene terá início às 19 horas no Plenário Luiz Oswaldo Bender, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.

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Proposta de lei orçamentária para 2018 recebe parecer favorável da Comissão de Finanças

Proposta de lei orçamentária para 2018 recebe parecer favorável da Comissão de Finanças

por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/11/2017 15h16

21/11/2017 – A Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) da Câmara de Novo Hamburgo voltou a apreciar na tarde desta segunda-feira, 20 de novembro, o Projeto de Lei nº 128/2017, que detalha a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. A reunião debateu alguns apontamentos levantados pela equipe financeira da Casa a respeito dos limites percentuais reservados para a abertura de créditos suplementares. A sugestão é que se cobre maior clareza na redação do Artigo 8º do projeto. O presidente da comissão, Naasom Luciano (PTB), explicou que se trata de uma correção formal, mas prometeu levar o questionamento à Secretaria da Fazenda. A Cofin concedeu parecer favorável à tramitação da matéria.

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Em vista projeto que autoriza Executivo a acatar decisão judicial em processo contra a Marisol

Em vista projeto que autoriza Executivo a acatar decisão judicial em processo contra a Marisol

por Jaime Freitas — última modificação 20/11/2017 21h58

20/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade o pedido de vista de 10 dias ao Projeto de Lei nº 129/2017, solicitado pelo vereador Inspetor Luz (PMDB). O texto autoriza a Prefeitura a concordar com decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, desistindo de eventual recurso de agravo em processo provocado pela Prefeitura e que tem a empresa Marisol Vestuário S.A. como ré. A matéria seria apreciada em segundo turno na sessão desta segunda-feira, 20 de novembro.

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Aprovado projeto que autoriza pagamento de taxas e tributos com cartões de crédito e débito

Aprovado projeto que autoriza pagamento de taxas e tributos com cartões de crédito e débito

por Jaime Freitas — última modificação 20/11/2017 22h01

20/11/2017 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 20 de novembro, o Projeto de Lei nº 109/2017, assinado pelo vereador Raul Cassel (PMDB), que autoriza o Executivo a receber pagamento de impostos, taxas, contribuições e dívida ativa através de cartões de débito ou crédito. O objetivo da proposta é garantir e facilitar o pagamento dos valores de modo rápido e seguro.

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Em vista projeto que prevê direito da gestante optar por cesariana

Em vista projeto que prevê direito da gestante optar por cesariana

por Jaime Freitas — última modificação 20/11/2017 21h48

20/11/2017 - A Câmara de Novo Hamburgo aprovou o pedido de vista de 15 dias ao Projeto de Lei Nº 77/2017, solicitado pelo vereador Gerson Peteffi (PMDB). O texto, de autoria de Enfermeiro Vilmar (PDT) e Patrícia Beck (PPS), prevê o direito da gestante optar pela realização de cesariana, no município de Novo Hamburgo. A principal finalidade da matéria, segundo os propositores, é a de garantir o direito de opção da gestante nas situações eletivas. Na ocasião, a gestante deve ter recebido todas as informações de forma pormenorizada sobre o parto vaginal e cesariana, os benefícios e riscos de cada um.

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Presidente da Amolomba aponta necessidades do bairro rural hamburguense

Presidente da Amolomba aponta necessidades do bairro rural hamburguense

por Jaime Freitas — última modificação 20/11/2017 22h22

20/11/2017 – A presidente da Associação dos Moradores do Bairro Lomba Grande (Amolomba), Sara Roth, fez uso do expediente da Tribuna Popular durante a sessão desta segunda-feira, 20 de novembro, para apresentar reivindicações da comunidade nas áreas de saúde, segurança, transporte, sistema viário e opções de lazer.

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Legislativo manifesta repúdio a alterações nas regras de concessão do Fies

Legislativo manifesta repúdio a alterações nas regras de concessão do Fies

por Jaime Freitas — última modificação 20/11/2017 21h50

20/11/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 20 de novembro, a Moção nº 37/2017, que manifesta repúdio à Medida Provisória nº 785/2017. Aprovada pelo Senado Federal no último dia 8, a MP promove diversas alterações no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito estudantil mantido pelo Ministério da Educação. O vereador Enio Brizola (PT), proponente da moção, aponta que, segundo estimativa da Universidade Feevale, 16% dos alunos de graduação utilizam o financiamento.

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Veículos de tração animal terão circulação proibida em cinco anos

Veículos de tração animal terão circulação proibida em cinco anos

por Jaime Freitas — última modificação 20/11/2017 22h11

20/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram nesta segunda-feira, 20 de novembro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 32/2017, proposto pelo Executivo, que dispõe sobre normas para o uso de veículos de tração animal e de animais de montaria no Município. O objetivo do projeto é estabelecer um controle sanitário e maximizar a qualidade de vida, o bem-estar e a liberdade animal, além de aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas. O texto também determina prazo de cinco anos para a proibição da circulação de veículos de tração animal e de animais de tração. A decisão foi tomada por 12 votos favoráveis. Enio Brizola (PT) foi o único a se manifestar contrário.

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Vereadores poderão fazer sugestões de projetos ao Executivo

Vereadores poderão fazer sugestões de projetos ao Executivo

por Jaime Freitas — última modificação 20/11/2017 22h13

20/11/2017 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira, 20 de novembro, em segunda votação, o Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2017, apresentado pela Mesa Diretora da Casa em coautoria com o vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). O texto inclui, entre os objetos de deliberação da Câmara, a elaboração de projetos de sugestão, indicando matérias sobre conteúdos de inciativa exclusiva do Executivo.

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Executivo apresenta projetos de parcelamento de débitos

Executivo apresenta projetos de parcelamento de débitos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/11/2017 17h52

17/11/2017 – Quatro projetos de lei propostos pelo Executivo entraram em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo após a leitura de suas ementas na sessão desta segunda-feira, 13 de novembro. Os textos versam sobre concessão de moratórias a empresários em processo de recuperação judicial e parcelamentos sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de créditos inscritos em dívida ativa, bem como de débitos da Prefeitura junto ao Ipasem.

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Seminário aborda contratualização de gestão de resíduos e apontamentos do Marco Regulatório

Seminário aborda contratualização de gestão de resíduos e apontamentos do Marco Regulatório

por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/11/2017 16h44

17/11/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo recebeu nesta sexta-feira, 17 de novembro, o seminário Temas Atuais em Gestão Pública, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em parceria com a Escola do Legislativo, abordando áreas que têm gerado dúvidas entre os municípios: gestão de resíduos sólidos e o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que entrou em vigor no início do ano. Os painéis foram conduzidos por auditores públicos externos do órgão fiscalizador e tinham como objetivo oferecer informações que subsidiassem melhor conduta quanto à aplicação e distribuição de recursos.

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Câmara debaterá Marco Regulatório e resíduos sólidos no dia 17

Câmara debaterá Marco Regulatório e resíduos sólidos no dia 17

por Maíra Kiefer — última modificação 14/11/2017 14h46

14/11/2017 – O Plenário da Câmara de Novo Hamburgo sediará ao longo da próxima sexta-feira, 17 de novembro, o evento Temas Atuais em Gestão Pública: Marco Regulatório e Resíduos Sólidos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em parceria com a Escola do Legislativo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail escoladolegislativo@camaranh.rs.gov.br. O credenciamento ocorrerá às 9h30min. A Câmara fica localizada na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.

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Comissão de Finanças aprofundará análise da Lei Orçamentária

Comissão de Finanças aprofundará análise da Lei Orçamentária

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/11/2017 15h13

14/11/2017 – A Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) da Câmara de Novo Hamburgo reuniu-se no início da tarde de segunda-feira, 13 de novembro, para apreciar três matérias. Entre elas, o Projeto de Lei nº 128/2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, estimando receita e especificando despesas na casa de R$ 1,3 bilhão para os órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo. A reunião contou com a participação da equipe financeira da Casa, que apresentou alguns apontamentos quanto ao texto. A fim de aprofundar a análise, o relator da comissão, Enio Brizola (PT), pediu vista de quatro dias da matéria. A LOA voltará a ser apreciada pela Cofin na próxima segunda-feira, dia 20.

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Nor Boeno pleiteia conserto de boca de lobo no bairro Canudos

Nor Boeno pleiteia conserto de boca de lobo no bairro Canudos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/11/2017 13h42

14/11/2017 – Os vereadores encaminharam 76 pedidos de providências durante esta semana. O vereador Nor Boeno (PT) solicita conserto de infiltração em boca de lobo na rua Heron Domingues, no bairro Canudos.

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Hamburgo Velho recebe a 20ª edição da Hamburgerberg Fest neste final de semana

Hamburgo Velho recebe a 20ª edição da Hamburgerberg Fest neste final de semana

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/11/2017 18h08

13/11/2017 – O presidente da Associação de Moradores e Empreendedores do bairro Hamburgo Velho (AME Hamburgo Velho), Deivid Schu, utilizou a tribuna durante a sessão desta segunda-feira, 13 de novembro, a convite da vereadora Patricia Beck (PPS), para divulgar a 20ª edição da Hamburgerberg Fest. O evento ocorrerá no Centro Histórico de Hamburgo Velho ao longo do próximo final de semana, na esquina da avenida Dr. Maurício Cardoso com a rua General Daltro Filho. Durante o sábado e o domingo, dias 18 e 19 de novembro, a partir das 11 horas, o local receberá exposições de carros antigos, artes visuais e fotografias, museus abertos, passeios guiados, praça de alimentação e feiras de artesanato, antiguidades e produtos rurais.

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Câmara aprova autorização para que Executivo aceite decisão judicial em processo contra a Marisol

Câmara aprova autorização para que Executivo aceite decisão judicial em processo contra a Marisol

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/11/2017 10h11

13/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por 11 votos favoráveis na sessão desta segunda-feira, 13 de novembro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 129/2017, que autoriza a Prefeitura a concordar com decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, desistindo de eventual recurso de agravo em processo provocado pela Prefeitura e que tem a empresa Marisol Vestuário S.A. como ré. Junto ao projeto também foi aprovada emenda, redigida pelo vereador Naasom Luciano (PTB), que esclarece que a renúncia fica condicionada à efetiva prestação de garantia, nos termos da decisão interlocutória, mediante depósito em dinheiro em estabelecimento oficial de crédito que assegure atualização monetária, seguro-garantia ou fiança bancária.

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Aprovado projeto que estabelece prazo de cinco anos para a proibição do trânsito de carroças no Município

Aprovado projeto que estabelece prazo de cinco anos para a proibição do trânsito de carroças no Município

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/11/2017 21h52

13/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 32/2017, proposto pelo Executivo, que dispõe sobre normas para o uso de veículos de tração animal e de animais de montaria no Município. O objetivo do projeto é estabelecer um controle sanitário e maximizar a qualidade de vida, o bem-estar e a liberdade animal, além de aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas. O texto também estabelece prazo de cinco anos para a proibição da circulação de veículos de tração animal e de animais de tração. A decisão foi tomada por 12 votos favoráveis na sessão desta segunda-feira, 13 de novembro. Enio Brizola (PT) foi o único a se manifestar contrário.

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Regimento passa a prever a elaboração de projetos de sugestão

Regimento passa a prever a elaboração de projetos de sugestão

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/11/2017 21h48

13/11/2017 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira, 13 de novembro, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 13/2017, apresentado pela Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara permitindo aos parlamentares a elaboração de projetos de sugestão, indicando matérias sobre conteúdos de inciativa exclusiva do Executivo. O objeto acrescenta, no andamento da sessão, momento no qual os autores de proposições com parecer de inconstitucionalidade por vício de origem serão advertidos para que as substituam por projetos de sugestão. Após protocolado, o novo projeto será incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento.

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Em vista projeto de emenda à Lei Orgânica que institui projeto de sugestão

Em vista projeto de emenda à Lei Orgânica que institui projeto de sugestão

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/11/2017 21h45

13/11/2017 – Antes da votação em segundo turno durante a sessão desta segunda-feira, 13 de novembro, o vice-presidente da Câmara, Naasom Luciano (PTB), pediu vista de cinco dias ao Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2017, a fim de garantir tempo para a construção de emenda modificativa à matéria. Apresentado pela Mesa Diretora da Casa em coautoria com o vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), o texto inclui, entre os objetos de deliberação da Câmara, a elaboração de projetos de sugestão, indicando matérias sobre conteúdos de inciativa exclusiva do Executivo.

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Projeto incentiva parcerias privadas para a execução de melhorias em escolas municipais

Projeto incentiva parcerias privadas para a execução de melhorias em escolas municipais

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/11/2017 21h43

13/11/2017 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar nesta segunda-feira, 13 de novembro, o Projeto de Lei nº 65/2017, que institui o programa de parceria A União faz a Educação – Adote uma Escola. Proposto pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), a proposta busca incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para melhorias da qualidade do ensino na rede pública municipal. Junto à matéria, também foi aprovada emenda modificativa apresentada pelo próprio parlamentar, redigida no intuito de evitar vícios de inconstitucionalidade.

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Inspetor Luz apresentou sete projetos de lei na última semana

Inspetor Luz apresentou sete projetos de lei na última semana

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/11/2017 13h30

10/11/2017 – Nove projetos de lei entraram em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo a partir da leitura de suas ementas nas sessões dos dias 6 e 8 de novembro. Entre eles estão uma matéria de origem do Executivo, que autoriza o Município a concordar com decisão judicial a respeito de área doada à empresa Marisol no bairro Canudos, uma assinada pelo vereador Vladi Lourenço (PP), que institui a disponibilização de internet sem fio em locais que prestam serviços públicos, e sete elaboradas por Inspetor Luz (PMDB).

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Câmara homenageia aniversário de 70 anos do Hospital Municipal

Câmara homenageia aniversário de 70 anos do Hospital Municipal

por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/11/2017 21h14

09/11/2017 – O Hospital Municipal de Novo Hamburgo completou sete décadas de sua inauguração no dia 1º de novembro. A fim de celebrar a data, a Câmara se reuniu em sessão solene na noite desta quinta-feira, dia 9. A homenagem, presidida pela vereadora Patricia Beck (PPS), surgiu a partir de requerimento assinado pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT) e Nor Boeno (PT), aprovado por unanimidade em plenário.

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Seminário debate caminhos de acesso à regularização fundiária

Seminário debate caminhos de acesso à regularização fundiária

por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/11/2017 17h49

09/11/2017 – O Plenário Luiz Oswaldo Bender lotou na tarde desta quinta-feira, 9 de novembro, para receber o Seminário Municipal de Habitação, destinado a membros de associações, cooperativas e pessoas interessadas em garantir seu direito social à moradia digna. Idealizada durante sessão da Câmara, a atividade, que contou com a presença de palestrantes e painelistas de diferentes segmentos profissionais, foi realizada pela Prefeitura com o apoio das Comissões de Meio Ambiente (Comam) e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) do Legislativo e da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs).

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Passarela em frente ao outlet na BR-116 pode sair do papel em 2018

Passarela em frente ao outlet na BR-116 pode sair do papel em 2018

por Jaime Freitas — última modificação 09/11/2017 17h19

09/11/2017 - Nesta quinta-feira, 9, o vereador Gerson Peteffi (PMDB) esteve em Porto Alegre para participar de uma agenda na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/RS). A audiência no órgão federal foi com o Superintendente Regional, Engenheiro Hiratan Pinheiro da Silva, e contou com a participação do Supervisor da Unidade Local de São Leopoldo do DNIT/RS, Engenheiro Carlos Vieira, do Chefe de Gabinete do deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), João Alberto Machado, e do Assessor Parlamentar da Secretaria da Casa Civil, João Valdir de Godoy. Em pauta, esteve a instalação de novas passarelas na BR-116, na região do Vale do Sinos.

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Coedu reforça na Assembleia Legislativa apoio aos professores estaduais

Coedu reforça na Assembleia Legislativa apoio aos professores estaduais

por Jaime Freitas — última modificação 13/11/2017 15h24

09/11/2017 - A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia - Coedu, representada pelo seu presidente, Issur Koch (PP), reforçou nesta quinta-feira, 09 de novembro, na Assembleia Legislativa o apoio dado à nota de esclarecimento sobre a situação atual dos professores do ensino público estadual, que sofrem com o parcelamento e atraso de salários. Na oportunidade, o vereador Professor Issur participou como ouvinte da reunião ordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle - Cofin, da Assembleia.

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Brizola solicita guarda municipal na EMEF Irmão Nilo

Brizola solicita guarda municipal na EMEF Irmão Nilo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/11/2017 17h51

09/11/2017 – Os vereadores de Novo Hamburgo encaminharam 99 pedidos de providências durante esta semana. Enio Brizola (PT) solicita a designação permanente de um guarda municipal nos turnos da noite e finais de semana na EMEF Irmão Nilo. Além disso, pede a recolocação de placa de trânsito na rua Inconfidentes, no bairro Primavera.

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Comissão aprova projeto que sugere instalação de lixeiras seletivas em escolas

Comissão aprova projeto que sugere instalação de lixeiras seletivas em escolas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/11/2017 13h34

09/11/2017 – A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara de Novo Hamburgo (Coosp) reuniu-se no início da tarde de quarta-feira, 8 de novembro, para analisar o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 102/2017, apresentado pelo vereador Raul Cassel (PMDB). A matéria, que trata da instalação de lixeiras seletivas para a reciclagem de papéis, papelão, plásticos, vidros e metais em escolas públicas e privadas, recebeu parecer favorável dos parlamentares.

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Em vista projeto que institui política de gatilho do ISSQN

Em vista projeto que institui política de gatilho do ISSQN

por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/11/2017 19h55

08/11/2017 – O vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) solicitou que a votação do Projeto de Lei nº 86/2017, que institui a política tributária de gatilho do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), fosse adiada em 15 dias. O pedido de vista foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 8 de novembro. Proponente da matéria ao lado de Fernando Lourenço (SD), Professor Issur Koch (PP) e Vladi Lourenço (PP), o parlamentar pretende pormenorizar a análise sobre o impacto financeiro da proposta. Se aprovada em plenário e sancionada pela prefeita, a matéria reduzirá alíquotas de cobrança do imposto para 15 tipos específicos de serviços conforme o aumento da arrecadação.

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Vereadores apontam problema em projeto do Executivo sobre antiga área da Marisol

Vereadores apontam problema em projeto do Executivo sobre antiga área da Marisol

por Jaime Freitas — última modificação 09/11/2017 09h32

08/11/2017 - A sessão plenária desta quarta-feira, 8 de novembro, foi suspensa após a abertura dos trabalhos para uma reunião no Plenarinho entre os vereadores, diretora geral e procurador-geral da Câmara e assessores do Poder Executivo para a discussão do Projeto de Lei nº 129/2017, de autoria do Executivo. A proposta autoriza a Prefeitura a concordar com decisão judicial interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca do Município. No entanto, o Legislativo apontou que Carta Fiança dada como garantia à prefeitura não é de instituição bancária reconhecida pelo Banco Central.

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Vereadores aprovam criação do projeto de sugestão

Vereadores aprovam criação do projeto de sugestão

por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/11/2017 19h21

08/11/2017 – Os parlamentares hamburguenses votaram na tarde desta quarta-feira, 8 de novembro, o Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2017 e o Projeto de Resolução nº 13/2017. As matérias, apresentadas pela Mesa Diretora da Casa – a primeira em coautoria com o vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) –, têm o objetivo de incluir, entre os objetos de deliberação da Câmara, a elaboração de projetos de sugestão. Versando sobre assuntos de interesse geral, serão essas as proposições possíveis a um vereador quando o conteúdo abordado for de inciativa exclusiva do Executivo. Os textos foram aprovados por unanimidade.

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Câmara aprova projeto que incentiva parcerias com pessoas jurídicas para melhorias em escolas municipais

Câmara aprova projeto que incentiva parcerias com pessoas jurídicas para melhorias em escolas municipais

por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/11/2017 20h01

08/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 8 de novembro, o Projeto de Lei nº 65/2017, que institui o programa de parceria A União faz a Educação – Adote uma Escola. Proposto pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), o projeto busca incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para melhorias da qualidade do ensino na rede pública municipal. Junto à matéria, também foi aprovada emenda modificativa apresentada pelo próprio parlamentar, redigida no intuito de evitar vícios de inconstitucionalidade.

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Aprovada doação de quatro terrenos na Morada dos Eucaliptos para o Minha Casa Minha Vida

Aprovada doação de quatro terrenos na Morada dos Eucaliptos para o Minha Casa Minha Vida

por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/11/2017 19h26

08/11/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 8 de novembro, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, proposto pelo Executivo, que autoriza a doação de quatro terrenos no loteamento Morada dos Eucaliptos, no bairro Canudos, ao Fundo de Arrendamento Residencial, gerido pela Caixa Econômica Federal. Os bens imóveis serão utilizados para a construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, beneficiando famílias com renda mensal de até três salários-mínimos. Os quatro terrenos totalizam mais de 14,2 mil metros quadrados.

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Vencedores do Prêmio Cientista Júnior são homenageados durante sessão

Vencedores do Prêmio Cientista Júnior são homenageados durante sessão

por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/11/2017 19h57

08/11/2017 – No dia 26 de outubro, no encerramento da Mostratec Júnior, a Câmara de Novo Hamburgo entregou a primeira edição do Prêmio Cientista Júnior, reconhecendo as duas pesquisas de escolas hamburguenses com melhor avaliação na feira internacional. Os estudantes responsáveis pelos projetos receberam certificado e um cheque simbólico, indicando o financiamento do Legislativo para hospedagem e passagens aéreas que viabilizem sua participação em outra mostra científica. Nesta quarta-feira, 8 de novembro, durante a sessão, os alunos e suas escolas receberam homenagens de todos os vereadores.

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Câmara presta homenagem ao obstetra Osmar Corrêa

Câmara presta homenagem ao obstetra Osmar Corrêa

por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/11/2017 19h56

08/11/2017 – Os vereadores hamburguenses dedicaram parte da sessão desta quarta-feira, 8 de novembro, para prestar reconhecimento ao ginecologista e obstetra Osmar Corrêa pelo trabalho desenvolvido no Município. Aposentado este ano, o médico contabilizou mais de 30 mil partos ao longo de sua trajetória profissional, muitos realizados durante suas três décadas à frente da unidade de obstetrícia do Hospital Municipal de Novo Hamburgo. A homenagem foi proposta pelo vereador Raul Cassel (PMDB), por meio de requerimento aprovado por unanimidade em plenário.

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Sessão solene marcará os 70 anos do Hospital Municipal

Sessão solene marcará os 70 anos do Hospital Municipal

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/11/2017 18h23

07/11/2017 – O Hospital Municipal de Novo Hamburgo comemorou no início do mês seu 70º aniversário. Como mais uma forma de celebrar a data, o Poder Legislativo, a partir de requerimento assinado pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT) e Nor Boeno (PT), realizará sessão solene na noite desta quinta-feira, 9 de novembro, no Plenário Luiz Oswaldo Bender, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro. A solenidade terá início às 19 horas.

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Em reunião, Comissão e Conselho de Saúde debatem soluções para a oncologia do Município

Em reunião, Comissão e Conselho de Saúde debatem soluções para a oncologia do Município

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/11/2017 18h30

07/11/2017 – A Comissão de Saúde recebeu, durante reunião na tarde desta segunda-feira, 6 de novembro, representantes da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde. O encontro tinha como objetivo buscar soluções para a dificuldade do Município em atender ao prazo legal de 60 dias para o primeiro atendimento a pacientes diagnosticados com câncer, tendo como referência para a especialidade a Oncologia SUS do Hospital Regina. Os conselheiros afirmam que há, hoje, 150 pessoas aguardando o início do tratamento.

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Câmara sediará nesta quinta Seminário Municipal de Habitação

Câmara sediará nesta quinta Seminário Municipal de Habitação

por Maíra Kiefer — última modificação 07/11/2017 11h20

07/11/2017 – No dia 9 de novembro, das 14h às 17h, o plenário do Legislativo sediará o Seminário Municipal de Habitação, destinado a membros de associações e cooperativas de Novo Hamburgo e pessoas interessadas em viabilizar uma moradia digna. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na Diretoria de Habitação (rua David Canabarro, 20, 2° andar) ou na Câmara (na rua Almirante Barroso, 261 – Centro) no dia do evento. A atividade é uma promoção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação com apoio da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs/Sescoop/RS) e das comissões de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e de Meio Ambiente do Legislativo hamburguense.

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Câmara recebe visita do deputado estadual Tiago Simon

Câmara recebe visita do deputado estadual Tiago Simon

por Jaime Freitas — última modificação 06/11/2017 21h17

06/11/2017 - Atendendo pedido do vereador Sergio Hanich (PMDB), o deputado estadual Tiago Simon, também do PMDB, ocupou a tribuna na sessão plenária desta segunda-feira, para falar sobre a importância do municipalismo, concentração tributária e ações de seu gabinete.

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Câmara debate atendimento integrado na saúde

Câmara debate atendimento integrado na saúde

por Jaime Freitas — última modificação 06/11/2017 20h43

06/11/2017 – Atendendo a convite da vereadora Patricia Beck (PPS), o cidadão Claudio Schneider compareceu à sessão plenária desta segunda-feira, 6 de novembro, para apresentar um sistema integrado de atendimento para a área de saúde.

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Processo seletivo para curso de mecatrônica no IFSul tem inscrições abertas até 13 de novembro

Processo seletivo para curso de mecatrônica no IFSul tem inscrições abertas até 13 de novembro

por Jaime Freitas — última modificação 06/11/2017 20h46

06/11/2017 – O diretor do Câmpus Avançado Novo Hamburgo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSul), Rocelito de Andrade, divulgou durante a sessão desta segunda-feira, 6 de novembro, o vestibular para o curso técnico em mecatrônica, oferecido pela instituição no bairro Industrial, que está com inscrições abertas até o dia 13. Finalizado o período, é necessário confirmar a inscrição, que é totalmente gratuita, até o dia 19. As provas ocorrerão no dia 10 de dezembro. O diretor utilizou a tribuna a convite do vereador Enio Brizola (PT).

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Câmara manifesta apelo pela continuidade dos projetos de esgotamento sanitário da Bacia do Rio dos Sinos

Câmara manifesta apelo pela continuidade dos projetos de esgotamento sanitário da Bacia do Rio dos Sinos

por Jaime Freitas — última modificação 06/11/2017 20h57

06/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira, 6 de novembro, a Moção nº 36/2017, assinada pela presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), que manifesta apelo pela prorrogação dos prazos e liberação de recursos financeiros referentes aos projetos de esgotamento sanitário nos municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. O objetivo é garantir que contratos mantidos pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e o Ministério das Cidades tenham sua vigência renovada e que projetos finalizados recebam as verbas necessárias por parte da União.

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Projeto que regulamenta transportes por aplicativo recebe novo pedido de vista

Projeto que regulamenta transportes por aplicativo recebe novo pedido de vista

por Jaime Freitas — última modificação 06/11/2017 20h47

06/11/2017 – O Projeto de Lei nº 83/2017, de autoria do Executivo, que regulamenta o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio de plataforma tecnológica, como o prestado por empresas como Cabify, EasyGo, Uber e WillGo, teve sua votação adiada em 15 dias. O pedido de vista foi feito pelo vereador Raul Cassel (PMDB) durante a sessão desta segunda-feira, 6 de novembro, e aprovado pelos demais parlamentares. O texto prevê que o serviço só poderá ser praticado no Município mediante autorização da Prefeitura.

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Câmara aprova doação de quatro terrenos na Morada dos Eucaliptos para o Minha Casa Minha Vida

Câmara aprova doação de quatro terrenos na Morada dos Eucaliptos para o Minha Casa Minha Vida

por Jaime Freitas — última modificação 06/11/2017 20h50

06/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 6 de novembro, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, proposto pelo Executivo, que autoriza a doação de quatro terrenos no loteamento Morada dos Eucaliptos, no bairro Canudos, ao Fundo de Arrendamento Residencial, gerido pela Caixa Econômica Federal. Os bens imóveis serão utilizados para a construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, beneficiando famílias com renda mensal de até três salários-mínimos. Os quatro terrenos totalizam mais de 14,2 mil metros quadrados.

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Correção em texto de lei permitirá concessão de recursos do PNAE a quatro instituições de ensino

Correção em texto de lei permitirá concessão de recursos do PNAE a quatro instituições de ensino

por Jaime Freitas — última modificação 06/11/2017 21h00

06/11/2017 – A Câmara aprovou em segundo turno na noite desta segunda-feira, 6 de novembro, o Projeto de Lei nº 104/2017, elaborado pelo Poder Executivo. O texto apenas corrige o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.028/2017, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a quatro entidades para efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A alteração se aplica ao ano letivo utilizado como referência para os valores mensais repassados mediante convênio, corrigindo de 2015 para 2016.

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Prefeitura apresenta orçamento de R$ 1,3 bilhão para 2018

Prefeitura apresenta orçamento de R$ 1,3 bilhão para 2018

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/11/2017 09h40

03/11/2017 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou esta semana na Câmara o Projeto de Lei nº 128/2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, estimando receita e especificando despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo. A peça prevê valores totais de R$ 1.313.658.890,00, discriminando a aplicação dos valores em projetos e atividades. Ao longo do exercício, o Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares, por meio de decretos, ou especiais, mediante projetos de lei encaminhados à Câmara.

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Em vista projeto que prevê doação de quatro terrenos na Morada dos Eucaliptos para o Minha Casa Minha Vida

Em vista projeto que prevê doação de quatro terrenos na Morada dos Eucaliptos para o Minha Casa Minha Vida

por Jaime Freitas — última modificação 01/11/2017 18h30

1º/11/2017 - O Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, que seria votado em primeiro turno nesta quarta-feira, 1º de novembro, teve pedido de vista por um dia, pelo vereador Sergio Hanich (PMDB). Proposto pelo Executivo, o projeto autoriza a doação de quatro terrenos no loteamento Morada dos Eucaliptos, no bairro Canudos, ao Fundo de Arrendamento Residencial, gerido pela Caixa Econômica Federal. Os bens imóveis serão utilizados para a construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, beneficiando famílias com renda mensal de até três salários-mínimos. Os quatro terrenos totalizam mais de 14,2 mil metros quadrados.

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Comissão aguardará posição de sindicato antes de apreciar projeto que altera composição do Comitê de Investimentos do Ipasem

Comissão aguardará posição de sindicato antes de apreciar projeto que altera composição do Comitê de Investimentos do Ipasem

por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/11/2017 16h33

1º/11/2017 – Os vereadores Sergio Hanich (PMDB), Gerson Peteffi (PMDB) e Fernando Lourenço (SD), respectivamente presidente, relator e secretário da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) da Câmara de Novo Hamburgo, reuniram-se no início da tarde desta quarta-feira, 1º de novembro, para a análise do Projeto de Lei nº 114/2017, de autoria do Executivo, que altera a composição do Comitê de Investimentos do Ipasem. Os parlamentares pediram vista da matéria, a fim de aguardar um posicionamento do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo (GSFM-NH) sobre as mudanças propostas.

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Presidente de associação apresenta trabalho dos apicultores hamburguenses

Presidente de associação apresenta trabalho dos apicultores hamburguenses

por Jaime Freitas — última modificação 01/11/2017 18h17

1º/11/2017 – Atendendo a convite do vereador Gerson Peteffi (PMDB), o presidente da Associação Hamburguesa de Apicultura, Anselmo Kuhn, compareceu à sessão desta quarta-feira, 1º de novembro, para detalhar aos parlamentares os serviços empreendidos pela entidade e o trabalho envolvido na criação de abelhas.

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Legislativo homenageia os 30 anos da Entremalhas

Legislativo homenageia os 30 anos da Entremalhas

por Jaime Freitas — última modificação 01/11/2017 16h56

1º/11/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo dedicou parte da sessão desta quarta-feira, 1º de novembro, para comemorar a passagem do 30º aniversário do espaço comercial Entremalhas, especializado em tecidos e acessórios para costura e modelagem. A homenagem atendeu a requerimento apresentado pelo vereador Raul Cassel (PMDB) e aprovado por todos os parlamentares.

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Aprovada correção legislativa para concessão de recursos do PNAE a quatro instituições de ensino

Aprovada correção legislativa para concessão de recursos do PNAE a quatro instituições de ensino

por Jaime Freitas — última modificação 01/11/2017 17h29

1º/11/2017 – A Câmara aprovou em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 1º de novembro, o Projeto de Lei nº 104/2017, elaborado pelo Poder Executivo. O texto apenas corrige o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.028/2017, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a quatro entidades para efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A alteração se aplica ao ano letivo utilizado como referência para os valores mensais repassados mediante convênio, corrigindo de 2015 para 2016.

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Vereadores derrubam veto a projeto que regulamenta uso de recursos de alienação de bens públicos

Vereadores derrubam veto a projeto que regulamenta uso de recursos de alienação de bens públicos

por Jaime Freitas — última modificação 01/11/2017 18h36

1º/11/2017 – Os vereadores hamburguenses rejeitaram o veto integral da prefeita Fátima Daudt (PSDB) ao Projeto de Lei nº 49/2017, proposto por Raul Cassel (PMDB), cabendo o voto de desempate à presidente da Câmara, Patricia Beck, conforme o Art. 162. do Regimento Interno. Com a decisão, tomada durante a sessão desta quarta-feira, 1º de novembro, a matéria volta à Prefeitura para que a chefe do Executivo providencie sua promulgação. Caso a publicação não ocorra em 48 horas, caberá à presidente da Câmara, Patricia Beck, promulgá-la. O texto proíbe a utilização de recursos oriundos da alienação de bens públicos municipais, móveis ou imóveis, para pagamento de folha salarial e restringe o investimento dos valores às áreas de saúde, segurança, obras e infraestrutura.

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Estudantes da Marcos Moog visitam o Legislativo

Estudantes da Marcos Moog visitam o Legislativo

por Daniele Silva — última modificação 31/10/2017 17h39

31/10/2017 – Ao estudarem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alunos do 4º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcos Moog despertaram interesse pelos órgãos responsáveis por fiscalizar e assegurar o cumprimento dessa legislação no âmbito municipal. Na manhã desta terça-feira, dia 31, estudantes e educadoras foram recepcionados pela presidente do Legislativo, Patricia Beck (PPS), que ressaltou a importância da política por ela assegurar diversos serviços aos cidadãos, como distribuição de água e recolhimento de lixo. "A política não é um monstro como se ouve por aí. Algumas pessoas que a utilizam de forma errada", enfatizou. Após a conversa, a vereadora recebeu das mãos dos pequenos um material elaborado por eles denominado “Os 10 princípios dos direitos e deveres da criança e do adolescente”.

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Cojur aprova tramitação de quatro matérias

Cojur aprova tramitação de quatro matérias

por Luís Francisco Caselani — última modificação 31/10/2017 12h08

31/10/2017 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) da Câmara de Novo Hamburgo reuniu-se no final da tarde de segunda-feira, 30 de outubro, para a análise de quatro projetos. Os vereadores Naasom Luciano (PTB), Raul Cassel (PMDB) e Rafael Lucas (PDT) concederam parecer favorável a todas as matérias. Duas delas já estão aptas para análise do plenário. As outras ainda aguardam parecer de outras comissões antes de ir a votação.

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Rafael Lucas e Tita compuseram o plenário nesta segunda-feira

Rafael Lucas e Tita compuseram o plenário nesta segunda-feira

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/10/2017 21h01

30/10/2017 – Por motivos de saúde, os vereadores Felipe Kuhn Braun (PDT) e Vladi Lourenço (PP) não participaram da sessão desta segunda-feira, 30 de outubro. Em seus lugares, tomaram posse, respectivamente, os suplentes Rafael Lucas (PDT) e Semilda dos Santos, a Tita (PP). Ambos os parlamentares já haviam ocupado cadeira no Plenário Luiz Oswaldo Bender este ano – Lucas, por conseguinte, permaneceu no cargo de vereador, posto que exerce desde o dia 16.

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Moção manifesta reconhecimento a policiais civis que atuaram em investigação sobre morte de empresário

Moção manifesta reconhecimento a policiais civis que atuaram em investigação sobre morte de empresário

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/10/2017 21h01

30/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 30 de outubro, a Moção nº 34/2017, que manifesta aplauso e reconhecimento aos policiais civis Agnaldo da Silva, Gilmar de Oliveira, Vicente Dieter e Yan de Oliveira pela atuação na investigação e captura dos três suspeitos pela morte do empresário José Américo Brandão Ferreira, ocorrida no dia 25 de setembro, no bairro Petrópolis, em Novo Hamburgo. A homenagem foi proposta pelo vereador Inspetor Luz (PMDB).

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Retirado projeto que destinava 1,2% da receita corrente líquida do Município a emendas parlamentares

Retirado projeto que destinava 1,2% da receita corrente líquida do Município a emendas parlamentares

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/10/2017 21h11

30/10/2017 – Em nome também dos vereadores Enio Brizola (PT), Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB), Raul Cassel (PMDB) solicitou a retirada do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2017, que era assinado pelos 14 parlamentares e garantia aos membros do Legislativo a indicação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista pela peça orçamentária. O projeto seria votado em segundo turno na noite desta segunda-feira, 30 de outubro. Cassel justificou a retirada da matéria como forma de providenciar readequações.

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Aprovada gratificação para arquitetos, biólogos, engenheiros e geólogos do Executivo

Aprovada gratificação para arquitetos, biólogos, engenheiros e geólogos do Executivo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/10/2017 21h01

30/10/2017 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 30 de outubro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 111/2017, que propõe a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) para arquitetos, biólogos, engenheiros e geólogos das Administrações Direta e Indireta do Município que possuam Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica chancelados pelos respectivos conselhos regionais. O adicional, que corresponderá a 45% do vencimento padrão do cargo ocupado, será concedido de modo gradual: a partir de 1º janeiro de 2018, a GRT será de 35%; em janeiro de 2019, o percentual pula para 40%; por fim, a partir de janeiro de 2020, o benefício chegará ao seu montante integral.

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Cinco projetos de lei de vereadores suplentes entraram em tramitação na última semana

Cinco projetos de lei de vereadores suplentes entraram em tramitação na última semana

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/10/2017 20h46

30/10/2017 – Nas últimas duas semanas, diversos suplentes ajudaram a compor a formação do Plenário Luiz Oswaldo Bender. Juntos, cinco projetos de lei apresentados pelos parlamentares interinos entraram em tramitação após a leitura de suas ementas nas sessões da semana passada. A vereadora Márcia Glaser (PMDB), que substituiu ora Inspetor Luz, ora Raul Cassel, ambos de mesma afiliação partidária, foi a autora de duas dessas matérias.

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Câmara abre mão de parte de seu orçamento para 2018 para as áreas de saúde e segurança

Câmara abre mão de parte de seu orçamento para 2018 para as áreas de saúde e segurança

por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/11/2017 16h40

27/10/2017 – A pedido da presidente da Câmara, vereadora Patricia Beck (PPS), as cúpulas administrativas da Prefeitura e do Legislativo reuniram-se no gabinete da prefeita Fátima Daudt no final da tarde desta sexta-feira, 27 de outubro, para solucionar divergências jurídicas sobre a elaboração da peça orçamentária do Legislativo para 2018. Após as discussões, chegou-se a uma composição para a readequação da proposta orçamentária. Patricia comprometeu-se a elucidar a situação junto aos demais vereadores para uma decisão conjunta sobre a revisão de valores a partir de uma real estimativa de gastos.

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Câmara assina termo de parceria com o Sesc

Câmara assina termo de parceria com o Sesc

por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/10/2017 15h50

27/10/2017 – A presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, Patricia Beck (PPS) assinou na manhã desta sexta-feira, 27 de outubro, termo de parceria com o Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Sul (Sesc/RS), que prevê 10% de desconto para servidores concursados e cargos eletivos e comissionados em serviços de academia, assistência odontológica, espetáculos e shows culturais oferecidos pelas unidades operacionais da instituição em Novo Hamburgo e em São Leopoldo. O contrato tem validade de um ano, podendo ser prorrogado mediante aditivo.

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Vereadores recebem garantia da ampliação de convênio com Sema/Fepam para aumento de licenciamento ambiental no município

Vereadores recebem garantia da ampliação de convênio com Sema/Fepam para aumento de licenciamento ambiental no município

por Jaime Freitas — última modificação 27/10/2017 10h25

27/10/2017 - Na última terça-feira, 24, a presidente do Legislativo hamburguense, Patricia Beck (PPS), e os vereadores Enio Brizola (PT) e Juliano Soli Silva (PP) participaram de uma reunião com dirigentes da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Sema e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam. O objetivo foi sensibilizar os órgão estaduais e agilizar uma alteração no Convênio de Delegação de Competência para Licenciamento Ambiental entre a Fepam e o município de Novo Hamburgo, previsto para ocorrer apenas em 2018. Na oportunidade, após serem recebidos pela secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, que abriu os trabalhos do encontro, os parlamentares deram encaminhamento à demanda.

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Câmara entrega primeiro Prêmio Cientista Júnior na Mostratec

Câmara entrega primeiro Prêmio Cientista Júnior na Mostratec

por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/10/2017 23h28

26/10/2017 – A maior feira de ciência e tecnologia da América Latina movimentou os pavilhões da Fenac ao longo dos últimos três dias. Jovens de todo o Brasil e de outros 19 países expuseram pesquisas em diferentes segmentos na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia – Mostratec, organizada pela Fundação Liberato. Na noite desta quinta-feira, 26 de outubro, a versão Júnior da Mostratec, voltada para estudantes de ensino fundamental, teve sua cerimônia de encerramento, com a revelação dos projetos de maior destaque. Pela primeira vez, a Câmara de Novo Hamburgo também participou diretamente do evento, entregando o Prêmio Cientista Júnior para as duas pesquisas com melhor avaliação entre as escolas hamburguenses.

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Em meio à Mostratec, Comissão de Meio Ambiente debate o trabalho de castração de animais no Município

Em meio à Mostratec, Comissão de Meio Ambiente debate o trabalho de castração de animais no Município

por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/10/2017 18h28

26/10/2017 – Dando continuidade ao envolvimento da Câmara de Novo Hamburgo com a 32ª Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia – Mostratec, o estande institucional do Legislativo instalado entre os projetos estudantis da feira recebeu na tarde desta quinta-feira, 26 de outubro, reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (Comam). Durante o encontro, os integrantes conversaram com o coordenador do Castramóvel, o médico-veterinário Maicon Faria, sobre o serviço de castração de animais de rua no Município.

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Coedu entrega demanda de professores estaduais à Assembleia Legislativa

Coedu entrega demanda de professores estaduais à Assembleia Legislativa

por Jaime Freitas — última modificação 26/10/2017 17h52

26/10/2017 - Nesta quinta-feira, 26, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia - Coedu, representada pelo seu presidente, Issur Koch (PP) e pelo relator, Gabriel Chassot (Rede), fizeram a entrega de uma carta à Assembleia Legislativa com revindicações dos professores estaduais de Novo Hamburgo, que vêm sendo prejudicados com o parcelamento do salário. O ato, acompanhado pela presidente do Legislativo hambuguense, Patricia Beck (PPS) foi realizado na reunião ordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle - Cofin, da Assembleia.

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Conselhos municipais solicitam apoio contra cortes no orçamento federal para a assistência social

Conselhos municipais solicitam apoio contra cortes no orçamento federal para a assistência social

por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/10/2017 18h55

25/10/2017 – Representantes de conselhos representativos ligados à assistência social do Município compareceram à sessão da Câmara de Novo Hamburgo nesta quarta-feira, 25 de outubro, para apresentar a nota de repúdio redigida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) quanto aos cortes previstos para a área de assistência social na proposta orçamentária elaborada pelo Governo Federal para 2018. A nota aponta corte de investimentos discricionários em serviços, programas e projetos na casa de R$ 3,1 bilhões, o que representa uma redução de 98,05% no valor proposto pela Unidade Gestora do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), além do decréscimo de 1,33% (ou R$ 743 milhões) nas atividades obrigatórias, que compreendem benefícios a pessoas idosas e com deficiência.

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Guarda municipal é homenageado pela Câmara

Guarda municipal é homenageado pela Câmara

por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/10/2017 18h31

25/10/2017 – O vereador Rafael Lucas (PDT) assinou voto de congratulações ao guarda municipal Emerson Edinei Lopes pelos 25 anos de trabalhos prestados à comunidade hamburguense. Para ratificar a homenagem, o parlamentar convidou o servidor a fazer uso da tribuna durante a sessão desta quarta-feira, 25 de outubro. Além de Rafael Lucas, outros vereadores também deixaram seus cumprimentos e ressaltaram o comprometimento do profissional de segurança pública.

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Câmara aprova destinação de 1,2% da receita corrente líquida a emendas parlamentares

Câmara aprova destinação de 1,2% da receita corrente líquida a emendas parlamentares

por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/10/2017 18h27

25/10/2017 – Os vereadores hamburguenses votaram nesta quarta-feira, 25 de outubro, em regime de urgência, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2017, assinado pelos 14 parlamentares, que acrescenta dispositivos quanto à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto define que as emendas dos membros do Legislativo serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista pela LOA. O projeto, que estabelece ainda que metade do montante deverá ser destinado a ações e serviços públicos de saúde, foi aprovado por unanimidade.

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Líder comunitário apresenta reivindicações que serão levadas a Brasília

Líder comunitário apresenta reivindicações que serão levadas a Brasília

por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/10/2017 18h38

25/10/2017 – Durante a sessão desta quarta-feira, 25 de outubro, o líder comunitário Pedrinho de Oliveira, representante da Sociedade Novos Talentos, utilizou a tribuna para reforçar um anúncio que já havia realizado no início do mês.

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Em manifestação na tribuna, Sindicato dos Sapateiros se posiciona contrário à Reforma Trabalhista

Em manifestação na tribuna, Sindicato dos Sapateiros se posiciona contrário à Reforma Trabalhista

por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/10/2017 18h20

25/10/2017 – Atendendo a requerimento do vereador Enio Brizola (PT), a presidente do Sindicato dos Sapateiros de Novo Hamburgo, Angélica Nascimento, fez uso da tribuna durante a sessão de quarta-feira, 25 de outubro, para falar sobre a passagem do Dia do Sapateiro. Angélica pediu orgulho para os profissionais da classe, mas destacou que o descontentamento com as Reformas Trabalhista e Previdenciária não tem permitido nenhuma celebração.

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Câmara aprova Gratificação de Responsabilidade Técnica para servidores do Executivo

Câmara aprova Gratificação de Responsabilidade Técnica para servidores do Executivo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/10/2017 18h13

25/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 25 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 111/2017, que propõe a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) para arquitetos, biólogos, engenheiros e geólogos das Administrações Direta e Indireta que possuam Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica chancelados pelos respectivos conselhos regionais. O adicional, que corresponderá a 45% do vencimento padrão do cargo ocupado, será concedido de modo gradual: a partir de 1º janeiro de 2018, a GRT será de 35%; em janeiro de 2019, o percentual pula para 40%; por fim, a partir de janeiro de 2020, o benefício chegará ao seu montante integral.

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Moção exalta realização da 32ª Mostratec

Moção exalta realização da 32ª Mostratec

por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/10/2017 18h02

25/10/2017 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo aprovou na tarde desta quarta-feira, 25 de outubro, a Moção nº 33/2017, que manifesta aplauso à Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha pela realização da 32ª Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec), que ocorre ao longo da semana nos pavilhões da Fenac. O texto, proposto pelo vereador Enio Brizola (PT), destaca o incentivo ao gosto pela ciência na maior feira do gênero na América Latina, abrangendo 27 estados brasileiros e 20 países das Américas, África, Ásia e Europa.

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Projeto que estabelece prazo para a proibição do trânsito de veículos de tração animal recebe novo pedido de vista

Projeto que estabelece prazo para a proibição do trânsito de veículos de tração animal recebe novo pedido de vista

por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/10/2017 17h52

25/10/2017 – O Projeto de Lei nº 32/2017, proposto pelo Executivo, que dispõe sobre normas para o uso de veículos de tração animal e de animais de montaria no Município, teve sua votação novamente adiada em 15 dias, após pedido de vista do vereador Ricardo Ritter – Ica (PDT). O objetivo da proposta, que seria apreciada em primeiro turno nesta quarta-feira, 25 de outubro, é estabelecer um controle sanitário e maximizar a qualidade de vida, o bem-estar e a liberdade animal, além de aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas.

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Novos Cidadãos de Novo Hamburgo serão intitulados em sessão solene

Novos Cidadãos de Novo Hamburgo serão intitulados em sessão solene

por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/10/2017 17h26

25/10/2017 – No final de novembro, a Câmara se reunirá em solenidade para a entrega do título de Cidadão de Novo Hamburgo. Este ano, a honraria será concedida a duas pessoas com relevantes serviços prestados ao Município: o ex-prefeito Miguel Henrique Schmitz e o empresário e ex-dirigente do Esporte Clube Novo Hamburgo Rosalvo Antônio Johann. Nesta quarta-feira, 25 de outubro, os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017, assinado pelos 14 parlamentares, que determina os homenageados. O título de Cidadão é a maior distinção outorgada pela Câmara de Novo Hamburgo.

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Suplente Ivan Carlos participa da sessão desta quarta-feira

Suplente Ivan Carlos participa da sessão desta quarta-feira

por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/10/2017 18h33

25/10/2017 – Substituindo o vereador Professor Issur Koch (PP), licenciado por um dia para tratar de assuntos particulares, o policial civil Ivan Carlos da Silva (PP), terceiro suplente da coligação, apresentou seu diploma à Mesa Diretora, prestou o compromisso legal e assumiu o posto interinamente na sessão desta quarta-feira, 25 de outubro. Aos 51 anos, Ivan ocupou pela primeira vez uma cadeira no Plenário Luiz Oswaldo Bender.

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Mostratec recebe jovens cientistas de 20 países

Mostratec recebe jovens cientistas de 20 países

por Daniele Silva — última modificação 25/10/2017 09h19

24/10/2017 - Mais de 700 trabalhos científicos dos 27 estados do Brasil e de outros 20 países integram a 32ª Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia, que teve sua abertura oficial na tarde desta terça, 24, nos pavilhões da Fenac. O evento contou com a participação do secretário de Obras do Estado, Fabiano Pereira, representando o governador José Ivo Sartori; do deputado estadual Tarcisio Zimmermann, representando o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto; da prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt; do vice-presidente da Câmara, Naasom Luciano, do presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia do Legislativo hamburguense, Issur Koch (PP); entre outras autoridades estaduais e municipais.

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 Câmara está presente na Mostratec 2017

Câmara está presente na Mostratec 2017

por Daniele Silva — última modificação 24/10/2017 18h51

24/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo está presente na 32ª Mostratec. O estande institucional do Legislativo hamburguense tem por objetivo prestigiar os jovens participantes da feira, promover encontros entre vereadores e representantes da educação, além de realizar a cobertura do evento com um estúdio da TV Câmara nos pavilhões da Fenac.

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Em reunião da Coedu na Mostratec, professores exaltam consolidação da pesquisa científica como propulsora da educação

Em reunião da Coedu na Mostratec, professores exaltam consolidação da pesquisa científica como propulsora da educação

por Luís Francisco Caselani — última modificação 24/10/2017 18h40

24/10/2017 – A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) reuniu-se extraordinariamente na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, para um momento diferente. Instalado no estande da Câmara de Novo Hamburgo na Mostratec, nos pavilhões da Fenac, um grupo de cinco professores, mediado pelo presidente da Coedu, Professor Issur Koch (PP), debateu o crescimento da feira organizada pela Fundação Liberato e os impactos do incentivo à investigação científica na educação e na construção pessoal de cada aluno.

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Vereadores aprovam decreto que concede títulos de Cidadão de Novo Hamburgo a Miguel Schmitz e Rosalvo Johann

Vereadores aprovam decreto que concede títulos de Cidadão de Novo Hamburgo a Miguel Schmitz e Rosalvo Johann

por Daniele Silva — última modificação 24/10/2017 10h32

23/10/2017 – A Câmara aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira, 23 de outubro, o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017, assinado pelos 14 vereadores, que concede ao ex-prefeito Miguel Henrique Schmitz e ao empresário e ex-dirigente do Esporte Clube Novo Hamburgo Rosalvo Antônio Johann os títulos de Cidadão de Novo Hamburgo. A honraria, entregue anualmente a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Município, é a maior distinção outorgada pela Câmara de Novo Hamburgo.

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Novo Hamburgo terá política de combate à obesidade

Novo Hamburgo terá política de combate à obesidade

por Daniele Silva — última modificação 23/10/2017 19h47

23/10/2017 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 18 de outubro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 101/2017, de autoria do vereador Naasom Luciano (PTB), que institui a Política Municipal de Combate à Obesidade. O objetivo da Obesidade Zero, como foi chamada a proposta, é implementar ações intersetoriais e multidisciplinares contra o sobrepeso adulto e infantil, por meio de iniciativas tanto preventivas quanto de diagnóstico e tratamento.

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Vereadores aprovam parecer do TCE sobre contas de 2014 do Executivo

Vereadores aprovam parecer do TCE sobre contas de 2014 do Executivo

por Daniele Silva — última modificação 23/10/2017 19h28

23/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em segundo turno na sessão desta segunda-feira, 23, o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, assinado pela Mesa Diretora, que acolhe o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovando as contas do Executivo referentes ao exercício financeiro de 2014, durante a gestão do então prefeito Luis Lauermann e do vice-prefeito Roque Serpa. O projeto recebeu aprovação unânime dos vereadores. Conforme reza a Constituição Federal, o parecer só deixaria de prevalecer por decisão de dois terços do Plenário.

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Aprovado rateio de despesas para manutenção de casa de bombas em São Leopoldo

Aprovado rateio de despesas para manutenção de casa de bombas em São Leopoldo

por Daniele Silva — última modificação 23/10/2017 19h51

23/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 23 de outubro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 93/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a firmar convênio com a Prefeitura de São Leopoldo para o rateio dos custos de manutenção e serviços na bacia de acumulação da Casa de Bombas 05, localizada na cidade vizinha. O valor inicial do repasse seria de R$ 70 mil anuais, podendo ser alterado pela Lei Orçamentária Anual ou por aditivos contratuais.

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Ricardo Ritter volta a assumir cadeira na Câmara de Novo Hamburgo

Ricardo Ritter volta a assumir cadeira na Câmara de Novo Hamburgo

por Daniele Silva — última modificação 23/10/2017 19h44

23/10/2017 – Por motivos de saúde, o vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) permanecerá afastado do cargo até o dia 29 de outubro. Durante o período, seu posto será ocupado pelo segundo suplente de seu partido, Ricardo Ritter, o Ica. O primeiro suplente, Rafael Lucas, já exerce a vereança interinamente em substituição a Felipe Kuhn Braun, licenciado para tratar de assuntos particulares. Ica assumiu o cargo na sessão desta segunda-feira, dia 23.

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Projeto que trata da criação do projeto de sugestão recebe parecer favorável da Cojur

Projeto que trata da criação do projeto de sugestão recebe parecer favorável da Cojur

por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/10/2017 19h10

23/10/2017 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) da Câmara de Novo Hamburgo analisou cinco projetos em reunião no final da tarde desta segunda-feira, 23 de outubro. O presidente Naasom Luciano (PTB), o relator Raul Cassel (PMDB) e o suplente Rafael Lucas (PDT) – substituindo o secretário Felipe Kuhn Braun (PDT), licenciado para tratar de interesses particulares – decidiram pela continuidade da tramitação de três matérias. Entre elas, o Projeto de Resolução nº 13/2017, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno a fim de validar a inclusão de projetos de sugestão entre os objetos de deliberação da Câmara.

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Comissões da Câmara promovem reunião para solucionar problemas de segurança na EMEI Branca de Neve

Comissões da Câmara promovem reunião para solucionar problemas de segurança na EMEI Branca de Neve

por Maíra Kiefer — última modificação 20/10/2017 20h43

20/10/2017 - A partir de iniciativa das Comissões de Segurança Pública e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, foram debatidas nesta sexta-feira, 20, possíveis soluções para inibir assaltos e furtos à Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEI) Branca de Neve, localizada no Parque do Trabalhador. Além de parlamentares que compõem os grupos de trabalho, estiveram presentes representantes dos órgãos competentes e pais de alunos da instituição. O encontro ocorreu na sede do Legislativo.

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Rede Laço Lilás terá sistema integrado de acompanhamento às vítimas de violência doméstica

Rede Laço Lilás terá sistema integrado de acompanhamento às vítimas de violência doméstica

por Daniele Silva — última modificação 20/10/2017 16h51

20/10/2017 - O fluxo de atendimento às vítimas da violência de gênero, por meio da Rede Integrada Laço Lilás, foi tema de reunião técnica realizada nesta sexta, 20, na sede do Legislativo. O grupo, que tem por objetivo integrar os órgãos e entidades que atuam no setor em Novo Hamburgo, reúne Câmara, Brigada Militar, Polícia Civil, Patrulha Maria da Penha, Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, Ministério Público, Centro de Referência Viva Mulher e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Comdim.

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Miguel Schmitz e Rosalvo Johann são escolhidos Cidadãos de Novo Hamburgo

Miguel Schmitz e Rosalvo Johann são escolhidos Cidadãos de Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/10/2017 18h52

19/10/2017 – Entrou em tramitação esta semana o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017, assinado pelos 14 vereadores, que concede ao ex-prefeito Miguel Henrique Schmitz e ao empresário e ex-dirigente do Esporte Clube Novo Hamburgo Rosalvo Antônio Johann os títulos honoríficos de Cidadão de Novo Hamburgo. A honraria, entregue anualmente a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Município, é a maior distinção outorgada pela Câmara de Novo Hamburgo.

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Serjão propõe vistoria da Secretaria de Obras no bairro Canudos

Serjão propõe vistoria da Secretaria de Obras no bairro Canudos

por Daniele Silva — última modificação 19/10/2017 14h51

19/10/2017 - Os vereadores encaminharam 82 pedidos de providências durante esta semana. O peemedebista Sergio Hanich solicita vistoria da Secretaria de Obras na rua Bartolomeu de Gusmão até a esquina com a rua Florença, no bairro Canudos. Pede também estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas na rua Ícaro, no bairro Canudos.

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Seminário abordará cooperativas habitacionais e regularização fundiária

Seminário abordará cooperativas habitacionais e regularização fundiária

por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/10/2017 15h43

19/10/2017 – No dia 9 de novembro, das 14 às 17 horas, a Câmara de Novo Hamburgo abrirá seu plenário para um momento de debate e explicação sobre as possibilidades e os direitos à regularização fundiária. O seminário integra a discussão do Projeto de Lei nº 108/2017, que trata do fomento à criação de cooperativas habitacionais. O evento será realizado em parceria com o Poder Executivo. Por isso, as Comissões de Meio Ambiente (Comam) e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) reuniram-se na manhã de quarta-feira, 18 de outubro, com a equipe diretiva da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

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Em visita, Consinos apresenta plano estratégico para a região

Em visita, Consinos apresenta plano estratégico para a região

por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/10/2017 14h00

19/10/2017 – A presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Patricia Beck (PPS), recebeu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira, 19 de outubro, o economista Carlos Anschau, representante do Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos (Consinos). Anschau entregou à vereadora o Plano Estratégico de Desenvolvimento da região, elaborado pelo conselho, que descreve objetivos, estratégias e projetos a serem implantados até 2030. O encontro integrou uma série de visitas que o órgão tem realizado junto aos legislativos municipais.

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Vereadores gramadenses acompanham trabalho da Câmara de Novo Hamburgo

Vereadores gramadenses acompanham trabalho da Câmara de Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 18h24

18/10/2017 – Uma comitiva da Câmara de Gramado, composta por um grupo de servidores e pelos vereadores Dr. Ubiratã (PP), Professor Daniel (PT) e Rosi Ecker (PP), acompanhou o trabalho do Legislativo hamburguense ao longo desta quarta-feira, 18 de outubro. A visita integrou uma série de análises realizadas pela Casa serrana para a reestruturação da Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.

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Unificado realizará Aulão gratuito pré-Enem durante a Mostratec

Unificado realizará Aulão gratuito pré-Enem durante a Mostratec

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 18h25

18/10/2017 – A diretora da Escola Conquistadora, Tereza Dela Pace, utilizou a tribuna durante a sessão desta quarta-feira, 18 de outubro, para divulgar um Aulão preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O evento gratuito ocorrerá na próxima terça-feira, 24 de outubro, das 13h30 às 18h30, durante a Mostratec, feira realizada pela Fundação Liberato nos pavilhões da Fenac. Ao longo de toda a tarde, alunos poderão revisar conteúdos junto a professores do Unificado. As inscrições são limitadas e podem ser efetuadas pelo site www.escolaconquistadora.com.br/aulao.

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Câmara aplaude iniciativa da Funerária Krause de conceder funeral gratuito a crianças de até 10 anos

Câmara aplaude iniciativa da Funerária Krause de conceder funeral gratuito a crianças de até 10 anos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 18h25

18/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram na sessão desta quarta-feira, 18 de outubro, a Moção nº 31/2017, que manifesta aplauso à Funerária Krause pelo projeto Pequenos Cometas, que consiste em garantir serviço funerário completo e gratuito a crianças de até 10 anos de idade. O objetivo da iniciativa é oferecer apoio a famílias da região para que possam prestar suas homenagens às breves vidas interrompidas. O reconhecimento foi proposto pelos vereadores Professor Issur Koch (PP) e Raul Cassel (PMDB).

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Aprovado projeto que institui política de combate à obesidade

Aprovado projeto que institui política de combate à obesidade

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 18h26

18/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 18 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 101/2017, de autoria do vereador Naasom Luciano (PTB), que institui a Política Municipal de Combate à Obesidade. O objetivo da Obesidade Zero, como foi chamada a proposta, é implementar ações intersetoriais e multidisciplinares contra o sobrepeso adulto e infantil, por meio de iniciativas tanto preventivas quanto de diagnóstico e tratamento.

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Em vista projeto que regulamenta transportes por aplicativo

Em vista projeto que regulamenta transportes por aplicativo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 18h27

18/10/2017 – O Projeto de Lei nº 83/2017, de autoria do Executivo, que regulamenta o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio de plataforma tecnológica, como o prestado por empresas como Cabify, EasyGo, Uber e WillGo, teve sua votação adiada em 15 dias. O pedido de vista foi feito pelo vereador Inspetor Luz (PMDB) e aprovado pelos demais parlamentares. O texto prevê que o serviço só poderá ser praticado no Município mediante autorização da Prefeitura.

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Legislativo aprova parecer do TCE sobre contas de 2014 do Executivo

Legislativo aprova parecer do TCE sobre contas de 2014 do Executivo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 18h28

18/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 18 de outubro, o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, assinado pela Mesa Diretora, que acolhe o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovando as contas do Executivo referentes ao exercício financeiro de 2014, durante a gestão do então prefeito Luis Lauermann e do vice-prefeito Roque Serpa. O projeto recebeu aprovação unânime dos parlamentares. Conforme reza a Constituição Federal, parecer só deixaria de prevalecer por decisão de dois terços dos parlamentares.

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Câmara aprova rateio de despesas para manutenção de Casa de Bombas em São Leopoldo

Câmara aprova rateio de despesas para manutenção de Casa de Bombas em São Leopoldo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 18h28

18/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 18 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 93/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a firmar convênio com a Prefeitura de São Leopoldo para o rateio dos custos de manutenção e serviços na bacia de acumulação da Casa de Bombas 05, localizada na cidade vizinha. O valor inicial do repasse seria de R$ 70 mil anuais, podendo ser alterado pela Lei Orçamentária Anual ou por aditivos contratuais.

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Aprovado projeto que intensifica incentivo à doação de sangue e órgãos

Aprovado projeto que intensifica incentivo à doação de sangue e órgãos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 18h30

18/10/2017 – A Câmara aprovou em segundo turno na tarde desta quarta-feira, 18 de outubro, o Projeto de Lei nº 34/2017, apresentado pelo vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). A matéria acrescenta artigos à Lei Municipal nº 1.110/2004, que trata sobre medidas de incentivo à doação de sangue e órgãos. O objetivo é intensificar a campanha permanente com a colocação de cartazes nas dependências de órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como em veículos de transporte coletivo. O texto teve aprovação unânime dos parlamentares.

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Câmara homenageia os 55 anos da CDL-NH

Câmara homenageia os 55 anos da CDL-NH

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 18h34

18/10/2017 – Os vereadores hamburguenses dedicaram parte da sessão ordinária desta quarta-feira, 18 de outubro, para prestar reconhecimento ao 55º aniversário da Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo (CDL-NH). Proposta pelo Professor Issur Koch (PP), por meio do Requerimento nº 1.119/2017, a homenagem recebeu aprovação unânime dos demais parlamentares.

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Juliano Soli Silva substitui temporariamente o vereador Vladi Lourenço

Juliano Soli Silva substitui temporariamente o vereador Vladi Lourenço

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 19h21

18/10/2017 – O segundo-secretário da Câmara de Novo Hamburgo, vereador Vladi Lourenço (PP), entrou em licença-saúde nesta quarta-feira, 18 de outubro. O parlamentar ficará afastado do cargo até o dia 28. Durante o período, Vladi será substituído pelo segundo suplente de sua coligação, Juliano Soli Silva (PP), que apresentou seu diploma à Mesa Diretora, prestou o compromisso legal e assumiu o posto já na sessão desta quarta-feira.

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Coedu faz visita a 14ª Feirarte na Asbem

Coedu faz visita a 14ª Feirarte na Asbem

por Jaime Freitas — última modificação 18/10/2017 19h29

18/10/2017 - A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia - Coedu, da Câmara, representada pelo seu presidente, o vereador Professor Issur Koch (PP), prestigiou a 14ª Feirarte "A arte do conhecimento", que está sendo realizada na Associação do Bem Estar da Criança e do Adolescente (Asbem) de Novo Hamburgo. A visita ocorreu na tarde desta terça-feira, 17.

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Legislativo e OAB/NH trabalharão na reformulação do Conselho de Ética da Câmara

Legislativo e OAB/NH trabalharão na reformulação do Conselho de Ética da Câmara

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/10/2017 14h09

17/10/2017 – A presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Novo Hamburgo (OAB/NH), Regina Abel, reuniram-se na manhã desta terça-feira, 17 de outubro, no Palácio Cinco de Abril, para tratar sobre a reestruturação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo hamburguense. Regina colocou sua instituição à disposição dos vereadores para a reformulação e otimização do colegiado.

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Secretário da Saúde presta esclarecimentos sobre problemas enfrentados pela pasta

Secretário da Saúde presta esclarecimentos sobre problemas enfrentados pela pasta

por Jaime Freitas — última modificação 16/10/2017 21h54

16/10/2017 – No final de setembro, a Prefeitura de São Leopoldo anunciou que o Hospital Centenário deixará de ser referência para casos de alta e média complexidade em neurologia e neurocirurgia. O serviço foi descontinuado sob a alegação de falta de repasses do governo do Estado – segundo nota divulgada pela Prefeitura, o aporte financeiro não era realizado desde outubro de 2016. Essa situação acabou repercutindo também em Novo Hamburgo, que tinha o Centenário como referência para a especialidade. Na sessão desta segunda-feira, 16 de outubro, o secretário de Saúde, o vice-prefeito Antônio Fagan, explicou como o Município atua a fim de atender a demanda. Fagan compareceu a convite da vereadora Patricia Beck (PPS).

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Rafael Lucas assume cadeira na Câmara interinamente

Rafael Lucas assume cadeira na Câmara interinamente

por Jaime Freitas — última modificação 16/10/2017 21h19

16/10/2017 – O primeiro-secretário da Câmara de Novo Hamburgo, vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), entrou em licença não remunerada nesta segunda-feira, 16 de outubro, para tratar de assuntos particulares. O parlamentar ficará afastado do cargo até o dia 27. Durante o período, Felipe será substituído pelo primeiro suplente de seu partido, Rafael Lucas, que assumiu o posto já na sessão desta segunda-feira.

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Câmara aprova projeto que intensifica incentivo à doação de sangue e órgãos

Câmara aprova projeto que intensifica incentivo à doação de sangue e órgãos

por Jaime Freitas — última modificação 18/10/2017 09h23

16/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 16 de outubro, o Projeto de Lei nº 34/2017, apresentado pelo vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). A matéria acrescenta artigos à Lei Municipal nº 1.110/2004, que trata sobre medidas de incentivo à doação de sangue e órgãos. O objetivo é intensificar a campanha permanente com a colocação de cartazes nas dependências de órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como em veículos de transporte coletivo. O texto teve aprovação unânime dos parlamentares.

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Aprovado projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer

Aprovado projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer

por Jaime Freitas — última modificação 16/10/2017 21h27

16/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 16 de outubro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 88/2017. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, recebam o primeiro tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica ou sessão de radioterapia ou quimioterapia.

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Gratificação de risco de vida será paga a todos os guardas municipais

Gratificação de risco de vida será paga a todos os guardas municipais

por Jaime Freitas — última modificação 16/10/2017 21h05

16/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 16 de outubro, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do Executivo, que modifica o texto do Artigo 102 – A do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O texto estende a gratificação permanente de risco de vida para todos os servidores efetivos da Guarda Municipal.

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Câmara aprova revisão salarial de servidores da Guarda Municipal

Câmara aprova revisão salarial de servidores da Guarda Municipal

por Jaime Freitas — última modificação 16/10/2017 20h56

16/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 16 de outubro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 110/2017, do Executivo, que altera o nível e o coeficiente de vencimento do cargo de guarda municipal instituído pelas Leis Municipais nº 334/2000, que institui o plano de classificação de cargos e funções no serviço público municipal, e o vencimento do cargo de guarda municipal instituído pela Lei Municipal nº 2.303/2011.

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Comissão de Direitos Humanos aprova trâmite de projeto que institui Programa de Horta Comunitária

Comissão de Direitos Humanos aprova trâmite de projeto que institui Programa de Horta Comunitária

por Luís Francisco Caselani — última modificação 16/10/2017 17h30

16/10/2017 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) da Câmara de Novo Hamburgo reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 16 de outubro, para analisar o Projeto de Lei nº 82/2017, de autoria do vereador suplente Gilberto dos Reis (PSD), que institui o Programa de Horta Comunitária no Município. O presidente da comissão, Fernando Lourenço (SD), e o secretário, Professor Issur Koch (PP), concederam parecer favorável à matéria, que aguarda ainda análise da Comissão de Meio Ambiente para poder seguir a plenário. O relator da Codir, Enfermeiro Vilmar (PDT), não pôde comparecer à reunião.

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Promulgada Lei que obriga Executivo a encaminhar relatório antes de inauguração de obras

Promulgada Lei que obriga Executivo a encaminhar relatório antes de inauguração de obras

por Jaime Freitas — última modificação 13/10/2017 14h31

13/10/2017 – A presidente do Legislativo hamburguense, Patrícia Beck (PPS), promulgou na manhã desta sexta-feira, 13 de outubro, a Lei n° 3.064/2017, que estabelece o envio de relatório, pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, anteriormente à inauguração e entrega de obras públicas. O Projeto de Lei que deu origem ao novo regramento é de autoria dos vereadores Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB).

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Comissões se reunirão com Prefeitura e Guarda Municipal para pedir mais segurança no Parque do Trabalhador

Comissões se reunirão com Prefeitura e Guarda Municipal para pedir mais segurança no Parque do Trabalhador

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/10/2017 18h35

11/10/2017 – As Comissões de Segurança Pública e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) realizaram reunião conjunta no início da tarde desta quarta-feira, 11 de outubro, para conversar com a comunidade escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEI) Branca de Neve sobre problemas de segurança enfrentados desde a saída de guarda municipal residente no Parque do Trabalhador há mais de dois meses. A escola, que fica junto ao espaço público, foi assaltada em setembro, quando foram levados aparelhos eletrônicos, televisor e dinheiro em espécie.

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Em vista projeto que institui política de combate à obesidade

Em vista projeto que institui política de combate à obesidade

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/10/2017 18h09

11/10/2017 – O Projeto de Lei nº 101/2017, que institui a Política Municipal de Combate à Obesidade em Novo Hamburgo, seguiu para apreciação do Plenário na sessão desta quarta-feira, 11 de outubro. No entanto, o proponente da matéria, vereador Naasom Luciano (PTB), pediu vista de cinco dias para efetuar adequações no texto. O projeto deve voltar a votação na próxima segunda-feira, dia 16.

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Vereadores aprovam projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer

Vereadores aprovam projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/10/2017 18h25

11/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 11 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 88/2017. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, tenham acesso gratuito a todos os tratamentos necessários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes deverão receber o primeiro tratamento até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica ou sessão de radioterapia ou quimioterapia.

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Vereadores aprovam gratificação permanente de risco de vida para todos os servidores efetivos da Guarda Municipal

Vereadores aprovam gratificação permanente de risco de vida para todos os servidores efetivos da Guarda Municipal

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/10/2017 18h01

11/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 11 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do Executivo, que modifica o texto do Artigo 102 – A do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O texto estende a gratificação permanente de risco de vida para todos os servidores efetivos da Guarda Municipal.

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Aprovado projeto que altera coeficiente de vencimento e atribuições da Guarda Municipal

Aprovado projeto que altera coeficiente de vencimento e atribuições da Guarda Municipal

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/10/2017 17h56

11/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 11 de outubro, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 110/2017, do Executivo, que altera o nível e o coeficiente de vencimento do cargo de Guarda Municipal instituído pela Lei Municipal nº 334/2000, que institui o plano de classificação de cargos e funções no serviço público municipal, e o vencimento do cargo de Guarda Municipal instituído pela Lei Municipal nº 2.303/2011.

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Vereadores poderão pedir aparte durante encaminhamentos de votação

Vereadores poderão pedir aparte durante encaminhamentos de votação

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/10/2017 17h44

11/10/2017 – O Plenário aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 11 de outubro, em segundo turno, o Projeto de Resolução nº 11/2017, assinado pelo vereador Gerson Peteffi (PMDB), que torna possível o pedido de aparte durante os encaminhamentos de votação. A alteração no Regimento da Casa tem o intuito de organizar, regularizar e ampliar o debate durante a discussão das matérias constantes na Ordem do Dia. Os apartes podem ter duração de até um minuto.

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Aprovado projeto que designa o Município como responsável pelo pagamento de impostos sobre bens recebidos por doação

Aprovado projeto que designa o Município como responsável pelo pagamento de impostos sobre bens recebidos por doação

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/10/2017 17h29

11/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 11 de outubro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 92/2017, do Executivo, que trata do pagamento de impostos, taxas e emolumentos sobre bens doados. O texto abre uma exceção em casos de doação quando há interesse público da Administração. Atualmente, a Lei nº 2.129/2010 atribui todos os encargos ao doador.

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Estudantes da EMEF Salgado Filho apresentam projetos sobre cuidados com o meio ambiente e incentivo à leitura

Estudantes da EMEF Salgado Filho apresentam projetos sobre cuidados com o meio ambiente e incentivo à leitura

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/10/2017 17h25

11/10/2017 – A convite do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), professores e alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Senador Salgado Filho voltaram à tribuna da Câmara de Novo Hamburgo nesta quarta-feira, 11 de outubro, para apresentar três iniciativas pedagógicas desenvolvidas com as turmas de 6º a 8º ano. Ao longo do período letivo, os estudantes trabalharam projetos voltados à conscientização sobre a importância da água e da manutenção das áreas verdes e ao incentivo à leitura e à prática da escrita.

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Câmara homenageia o cinquentenário da EMEI Aldo Pohlmann

Câmara homenageia o cinquentenário da EMEI Aldo Pohlmann

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/10/2017 17h19

11/10/2017 – Os vereadores hamburguenses dedicaram parte da sessão desta quarta-feira, 11 de outubro, para celebrar a passagem dos 50 anos da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Aldo Pohlmann. A homenagem, proposta pelo vice-presidente da Câmara, Naasom Luciano (PTB), em requerimento aprovado pelos demais parlamentares, foi acompanhada por professores e alunos que compareceram ao Plenário para comemorar a data.

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Câmara lança oficialmente o Prêmio Cientista Júnior

Câmara lança oficialmente o Prêmio Cientista Júnior

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/10/2017 17h09

11/10/2017 – Instituído por resolução aprovada no início de outubro, o Prêmio Cientista Júnior foi lançado oficialmente na tarde desta quarta-feira, dia 11. Elaborado pela Mesa Diretora da Casa, o reconhecimento será conferido anualmente pelo Legislativo aos dois melhores projetos de escolas hamburguenses na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec Júnior), promovida pela Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha. O objetivo é buscar a valorização dos jovens envolvidos e incentivar iniciativas de pesquisas científicas e tecnológicas.

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Em reunião com vereadores, engenheiros pedem aprovação da Gratificação de Responsabilidade Técnica

Em reunião com vereadores, engenheiros pedem aprovação da Gratificação de Responsabilidade Técnica

por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/10/2017 19h52

10/10/2017 – Tramita na Câmara de Novo Hamburgo desde o final de setembro o Projeto de Lei nº 111/2017, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) para arquitetos, biólogos, engenheiros e geólogos das Administrações Direta e Indireta. O adicional, correspondente a 45% do vencimento padrão do cargo ocupado, será concedido em razão do elevado grau de responsabilidade pessoal vinculado às atribuições desempenhadas. A fim de explicar a importância da aprovação do projeto, integrantes das categorias conversaram com vereadores no Plenário da Câmara nesta terça-feira, 10 de outubro, e pediram celeridade no atendimento a uma antiga reivindicação.

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Diretora de Saúde esclarece a comissão sobre novo sistema para transporte de pacientes

Diretora de Saúde esclarece a comissão sobre novo sistema para transporte de pacientes

por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/10/2017 18h34

10/10/2017 – Desde o início de outubro, a Secretaria de Saúde (SMS) adotou um novo sistema para a liberação de transporte de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para exames, consultas e tratamentos em outros municípios. Agora, caso necessário atendimento médico fora de Novo Hamburgo, o paciente receberá protocolo com a referência na unidade de saúde de sua região e, com o documento em mãos, agendará presencialmente na SMS o transporte para os dias e horários necessários. Como o novo método gerou dúvidas junto à população, a Comissão de Saúde da Câmara pediu mais explicações, concedidas pela diretora de Saúde da Prefeitura, Maristela Saul, na tarde desta segunda-feira, dia 9.

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Sessões da Câmara passam a ser transmitidas também via Facebook

Sessões da Câmara passam a ser transmitidas também via Facebook

por Daniele Silva — última modificação 10/10/2017 14h55

10/10/2017 - A TV Câmara de Novo Hamburgo tem um novo canal de interação com a comunidade. Desde a última segunda, dia 9, as sessões plenárias são transmitidas ao vivo, além do canal 16 da NET e do portal do Legislativo, também via Facebook. A iniciativa visa a abranger um público maior e que está sempre conectado na rede social. Outra facilidade é poder acompanhar o trabalho dos parlamentares também pelo celular.

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Cidadã fala sobre ação beneficente no bairro Rondônia

Cidadã fala sobre ação beneficente no bairro Rondônia

por Jaime Freitas — última modificação 09/10/2017 20h55

09/10/2017 - A cidadã hamburguense Soraia Bandeira de Lima ocupou a Tribuna Popular na noite desta segunda-feira, 9, para falar sobre um ação beneficente da Editora Vento Sul e da Igreja do Senhor Jesus Cristo em Novo Hamburgo, que será realizada no dia 14 de outubro, no bairro Rondônia.

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Professores da rede estadual emitem nota de esclarecimento sobre parcelamento e atraso de salários

Professores da rede estadual emitem nota de esclarecimento sobre parcelamento e atraso de salários

por Jaime Freitas — última modificação 09/10/2017 20h43

09/10/2017 - Representantes de 12 escolas públicas estaduais em Novo Hamburgo estiveram na noite desta segunda-feira, 9, no Plenário da Câmara para questionar o parcelamento e atraso de salários dos servidores públicos do Estado. A porta-voz do grupo foi a professora Caroline Cunha, que atualmente leciona na Escola Estadual de Ensino Fundamental Ayrton Senna do Brasil. Na oportunidade, Caroline leu uma nota de esclarecimento sobre a situação atual da categoria.

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Em vista projeto que estabelece prazo de cinco anos para a proibição definitiva do trânsito de veículos de tração animal

Em vista projeto que estabelece prazo de cinco anos para a proibição definitiva do trânsito de veículos de tração animal

por Jaime Freitas — última modificação 09/10/2017 20h37

09/10/2017 – O Projeto de Lei nº 32/2017, proposto pelo Executivo, que dispõe sobre normas para o uso de veículos de tração animal e de animais de montaria no Município, teve pedido de vista de 15 dias, a pedido do vereador Sergio Hanich (PMDB). O objetivo do projeto, que seria apreciado em primeiro turno nesta segunda-feira, 9, é estabelecer um controle sanitário e maximizar a qualidade de vida, o bem-estar e a liberdade animal, além de aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas.

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Vereadores aprovam possibilidade de aparte durante encaminhamento de votação

Vereadores aprovam possibilidade de aparte durante encaminhamento de votação

por Jaime Freitas — última modificação 09/10/2017 20h34

09/10/2017 – O Plenário aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 9 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Resolução nº 11/2017, assinado pelo vereador Gerson Peteffi (PMDB), que torna possível o pedido de aparte – atualmente vedado – durante os encaminhamentos de votação.

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Câmara aprova projeto que atribui ao Município o pagamento de impostos por bens recebidos por doação

Câmara aprova projeto que atribui ao Município o pagamento de impostos por bens recebidos por doação

por Jaime Freitas — última modificação 09/10/2017 20h50

09/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 9 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 92/2017, do Executivo, que trata a respeito do pagamento de impostos, taxas e emolumentos sobre bens doados. O texto abre uma exceção em casos de doação quando há interesse público da Administração. Atualmente, a Lei nº 2.129/2010 atribui todos os encargos ao doador.

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Projeto aprovado amplia isenção de IPTU a contribuintes aposentados por invalidez ou com doenças incapacitantes

Projeto aprovado amplia isenção de IPTU a contribuintes aposentados por invalidez ou com doenças incapacitantes

por Jaime Freitas — última modificação 09/10/2017 20h31

09/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 9 de outubro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 66/2017, de autoria do vereador Vladi Lourenço (PP), que concede isenção sobre o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes aposentados por invalidez permanente ou portadores de doenças graves e incapacitantes, contanto que a renda familiar mensal não atinja o valor de três salários-mínimos nacionais. O intuito da proposta é evitar que os tributos onerem excessivamente os orçamentos familiares, já prejudicados por despesas médicas e pela impossibilidade de exercer outras atividades laborais lícitas remuneradas.

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Nota Oficial

Nota Oficial

por Jaime Freitas — última modificação 06/10/2017 19h23

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Projeto propõe que gestantes possam agendar consultas médicas pelo telefone

Projeto propõe que gestantes possam agendar consultas médicas pelo telefone

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/10/2017 16h29

06/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início à tramitação do Projeto de Lei nº 115/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), com sua leitura na sessão da última segunda-feira, 2 de outubro. O texto propõe a inclusão de gestantes entre o grupo de pacientes aptos a realizar o agendamento de consultas médicas em unidades de saúde do Município pelo telefone, atualmente permitido, pela Lei nº 2.287/2011, apenas para idosos e pessoas com deficiência. O parlamentar justifica a medida como um modo de adequação às legislações estaduais e federais que asseguram a essas três parcelas da população o direito a atendimento preferencial.

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Rede integrada municipal promoverá ações para aprimorar atendimento às mulheres vítimas de violência

Rede integrada municipal promoverá ações para aprimorar atendimento às mulheres vítimas de violência

por Maíra Kiefer — última modificação 06/10/2017 19h33

06/10/2017 – Para promover a integração dos órgãos e entidades que orientam e auxiliam mulheres vítimas de violência em Novo Hamburgo, a presidente do Legislativo hamburguense, Patricia Beck (PPS), propôs nesta sexta-feira, dia 6, a criação da Rede Integrada Laço Lilás, reunindo o Legislativo, Brigada Militar, Polícia Civil, Patrulha Maria da Penha, Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, Ministério Público, Centro de Referência Viva Mulher e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Comdim, e de um termo de elaboração técnica. A proposta foi debatida durante reunião realizada nesta manhã na sede da Câmara. O grupo tem se reunido para dar prosseguimento às discussões feitas durante o seminário Todos por Elas no Combate à Violência Contra a Mulher, promovido em março na Casa Legislativa.

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Comissões acompanham demandas de moradores do bairro Roselândia

Comissões acompanham demandas de moradores do bairro Roselândia

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/10/2017 16h34

06/10/2017 – A pedido de moradores, as Comissões de Meio Ambiente e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara de Novo Hamburgo, representadas por seus respectivos presidentes, Enio Brizola (PT) e Sergio Hanich (PMDB), vistoriaram uma série de demandas da comunidade do bairro Roselândia na tarde desta quinta-feira, 5 de outubro. O roteiro incluiu arroios assoreados e problemas de pavimentação.

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Câmara homenageia os 500 anos da Reforma Protestante

Câmara homenageia os 500 anos da Reforma Protestante

por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/10/2017 20h40

05/10/2017 – Em comemoração ao mês que marca a passagem dos 500 anos da publicação das 95 teses do professor e teólogo alemão Martinho Lutero, ato que deu início à Reforma Protestante, a Câmara de Novo Hamburgo abriu seu plenário nesta quinta-feira, 5 de outubro, para uma noite de homenagem, reconhecimento e reflexão. Representantes e fiéis de diferentes comunidades religiosas compareceram à solenidade, proposta pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) por meio de requerimento aprovado pelos demais parlamentares.

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Guardas municipais acompanham último passo de projetos de valorização da categoria antes da apreciação em plenário

Guardas municipais acompanham último passo de projetos de valorização da categoria antes da apreciação em plenário

por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/10/2017 13h59

05/10/2017 – Um grupo de servidores da Guarda Municipal de Novo Hamburgo compareceu na tarde desta quarta-feira, 4 de outubro, à reunião da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) para acompanhar a apreciação do Projeto de Lei nº 110/2017 e do Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, que tratam, respectivamente, da revisão do vencimento básico e da extensão da gratificação permanente de risco de vida para todos os ocupantes do cargo. Com o parecer favorável da comissão, as matérias estão aptas para serem analisadas em plenário, em votações que devem iniciar já na próxima semana.

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Executivo terá que encaminhar relatório antes de inauguração de obras

Executivo terá que encaminhar relatório antes de inauguração de obras

por Jaime Freitas — última modificação 05/10/2017 14h57

04/10/2017 – Por 13 votos contrários e um favorável, os vereadores hamburguenses derrubaram o veto da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 43/2017, assinado por Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB), que prevê que o Executivo encaminhe relatório ao Legislativo sobre as obras até 30 dias antes da data prevista para sua inauguração. A Prefeitura havia considerado a matéria inconstitucional por ferir o princípio da separação dos poderes e tratar sobre tema de iniciativa exclusiva do Executivo. O veto foi derrubado na sessão desta quarta-feira, 4 de outubro.

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Professores e alunos da EMEF Salgado Filho apresentam projetos pedagógicos

Professores e alunos da EMEF Salgado Filho apresentam projetos pedagógicos

por Jaime Freitas — última modificação 04/10/2017 17h53

04/10/2017 – A convite do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), alunos e educadores da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Senador Salgado Filho compareceram à sessão desta quarta-feira, 4 de outubro, para apresentar duas iniciativas desenvolvidas com as turmas de 4º, 5º e 8º anos. Em sala de aula, os estudantes trabalharam os projetos “Tributos X Conhecimento X Cidadania” e “Distúrbios psicológicos”.

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Em vista projeto que intensifica incentivo à doação de sangue e órgãos

Em vista projeto que intensifica incentivo à doação de sangue e órgãos

por Jaime Freitas — última modificação 04/10/2017 16h53

04/10/2017 – O Projeto de Lei nº 34/2017, que seria apreciado, em primeiro turno, pelo Plenário da Câmara na tarde desta quarta-feira, 4 de outubro, teve pedido de vista por dez dias, apresentado pelo autor, o vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). A matéria acrescenta artigos à Lei Municipal nº 1.110/2004, que trata sobre medidas de incentivo à doação de sangue e órgãos.

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Sessão solene homenageará os 500 anos da Reforma Protestante

Sessão solene homenageará os 500 anos da Reforma Protestante

por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/10/2017 16h52

04/10/2017 – No dia 31 de outubro de 1517, o teólogo e professor alemão Martinho Lutero fixou na porta da Igreja do Castelo de Wittenberg seu conjunto de 95 teses que questionavam uma série de diretrizes adotadas pela Igreja Católica. O ato deu início à Reforma Protestante, movimento que culminou no surgimento de novos cultos à religião cristã. Como forma de reconhecimento aos 500 anos desse marco histórico, os vereadores hamburguenses se reunirão em solenidade na noite desta quinta-feira, 5 de outubro, a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro. A homenagem é uma proposta do vereador Felipe Kuhn Braun (PDT).

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Em vista projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer

Em vista projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer

por Jaime Freitas — última modificação 04/10/2017 16h56

04/10/2017 – A pedido do vice-presidente da Casa, Naasom Luciano (PTB), o Projeto de Lei nº 88/2017, teve pedido de vista de cinco dias. O texto seria apreciado nesta quarta-feira, 4 de outubro, em primeiro turno. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, tenham acesso gratuito a todos os tratamentos necessários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes deverão receber o primeiro tratamento até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica, sessão de radioterapia ou quimioterapia ou, em casos específicos, cuidados paliativos, conforme protocolos clínicos do Ministério da Saúde.

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Aprovado projeto que amplia isenção de IPTU aos contribuintes aposentados por invalidez

Aprovado projeto que amplia isenção de IPTU aos contribuintes aposentados por invalidez

por Jaime Freitas — última modificação 04/10/2017 16h53

04/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 4 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 66/2017, de autoria do vereador Vladi Lourenço, que concede isenção sobre o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes aposentados por invalidez permanente ou portadores de doenças graves e incapacitantes, contanto que a renda familiar mensal não atinja o valor de três salários-mínimos nacionais. O intuito da proposta é evitar que os tributos onerem excessivamente os orçamentos familiares, já prejudicados por despesas médicas e pela impossibilidade de exercer outras atividades laborais lícitas remuneradas.

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Legislativo aprova mandato de quatro anos para diretores de escolas municipais

Legislativo aprova mandato de quatro anos para diretores de escolas municipais

por Jaime Freitas — última modificação 04/10/2017 17h50

04/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em segundo turno na tarde desta quarta-feira, 4 de outubro, o Projeto de Lei nº 106/2017, proposto pelo Executivo, que provoca alterações no sistema eleitoral para diretores de escolas municipais. Entre as principais mudanças apreciadas, a extensão do mandato de três para quatro anos, com o intuito de favorecer a concretização de projetos e ações, e a eleição exclusiva para o cargo de diretor, com o mais votado nomeando posteriormente seu vice – em estabelecimentos com mais de 600 alunos. O projeto foi aprovado com o voto de 11 dos 13 parlamentares – a presidente, Patricia Beck (PPS), só se manifestaria em caso de empate. Enio Brizola e Nor Boeno, ambos do PT, foram contrários à matéria.

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Câmara recebe mostra premiada sobre a arquitetura da cidade do século XIX e XX

Câmara recebe mostra premiada sobre a arquitetura da cidade do século XIX e XX

por Maíra Kiefer — última modificação 04/10/2017 11h19

03/10/2017 - Em comemoração aos 90 anos de Novo Hamburgo, a exposição itinerante “Sensível Memória: arte, arquitetura e patrimônio” chega a Câmara Municipal. Idealizada pela Secretaria Municipal de Cultura, a mostra reúne obras de pintura e desenho premiadas pelo concurso Semana de Arte na Rua entre os anos de 2003 e 2004. O projeto faz parte de uma proposta que integra arte e comunidade.

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Comissões analisam projetos de valorização dos guardas municipais

Comissões analisam projetos de valorização dos guardas municipais

por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/10/2017 17h09

03/10/2017 – Em tramitação desde a última semana, os projetos de lei que tratam sobre a revisão do vencimento básico e a extensão da gratificação de risco de vida para todos os guardas municipais passaram por análise das Comissões de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) e de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde desta segunda-feira, 2 de outubro. Ambas as matérias, apresentadas pelo Executivo, receberam parecer favorável dos grupos de trabalho e aguardam apreciação da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana nesta quarta-feira, 4, para poder seguir a plenário.

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Vereadores debatem terceirização em EMEIs após manifestação de pai na tribuna

Vereadores debatem terceirização em EMEIs após manifestação de pai na tribuna

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/10/2017 22h39

02/10/2017 – A pedido do vereador Professor Issur Koch (PP), o também educador Rafael Reis, pai de alunas da rede municipal, utilizou a tribuna para relatar diferenciações no processo educacional ocasionadas por modalidades distintas de gestão em escolas municipais de educação infantil (EMEIs) de Novo Hamburgo. Segundo Reis, seis EMEIs funcionam mediante contrato de gestão assinado junto a empresas privadas, responsáveis por decisões administrativas no ensino público.

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Diretora de Habitação defende aprovação do PL 108/2017

Diretora de Habitação defende aprovação do PL 108/2017

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/10/2017 22h37

02/10/2017 – A pedido do vereador Nor Boeno (PT), a diretora de Habitação da Prefeitura, Márcia Alcântara, subiu à tribuna durante a sessão desta segunda-feira, 2 de outubro, e detalhou o Projeto de Lei nº 108/2017, que trata do fomento à criação de cooperativas habitacionais. A ideia é incentivar a formação desses grupos, facilitando os processos de regularização fundiária e o acesso de famílias com renda mensal de até cinco salários-mínimos à casa própria e combatendo o déficit habitacional.

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Clube adventista apresenta trabalho desenvolvido com crianças e jovens

Clube adventista apresenta trabalho desenvolvido com crianças e jovens

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/10/2017 22h24

02/10/2017 – Atendendo a requerimento do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), Rogério Castro, diretor do Clube de Desbravadores Cruzeiro do Sul, sediado no bairro Canudos, ocupou a tribuna durante a sessão desta segunda-feira, 2 de outubro, para destacar as atividades empreendidas pela entidade. O grupo é um dos 11 Clubes de Desbravadores atuantes no Município, que somam para cerca de 420 membros.

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Marcia Glaser assume vaga na Câmara

Marcia Glaser assume vaga na Câmara

por Daniele Silva — última modificação 03/10/2017 10h15

02/10/2017 – A suplente do PMDB, Marcia Glaser, assumiu a vereança na sessão desta segunda-feira, 2 de outubro. Antes da votação da Ordem do Dia, a vereadora prestou juramento e entregou sua documentação à Mesa Diretora. Ela ocupa a vaga do titular Inspetor Luz, do mesmo partido, licenciado para tratar de interesses particulares, conforme Requerimento nº 1211/2017. No texto, o parlamentar, que atua também como comissário de polícia, explica que está em diligência fora do município de Novo Hamburgo para dar seguimento a investigação de latrocínio.

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Líder comunitário apresenta atividades realizadas

Líder comunitário apresenta atividades realizadas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/10/2017 22h34

02/10/2017 – Durante a sessão desta segunda-feira, 2 de outubro, o líder comunitário Pedrinho de Oliveira, representante da Sociedade Novos Talentos, fez uso da Tribuna Popular para apresentar projetos de integração familiar, música, cultura e educação, além de elogiar obras realizadas e apontar necessidades de intervenções na cidade. “No próximo dia 30, estou viajando a Brasília para um encontro pedindo passagem integrada junto à Trensurb e a construção de aeromóvel para o bairro Canudos”, relatou.

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Legislativo aprova reformulação nas eleições para diretores de escolas municipais

Legislativo aprova reformulação nas eleições para diretores de escolas municipais

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/10/2017 22h33

02/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo votou em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 2 de outubro, o Projeto de Lei nº 106/2017, proposto pelo Executivo, que provoca alterações no sistema eleitoral para diretores de escolas municipais. O projeto foi aprovado por 11 votos a dois. Os vereadores Enio Brizola e Nor Boeno, ambos do PT, foram contrários à matéria. Entre as principais mudanças apreciadas, a extensão do mandato de três para quatro anos, com o intuito de favorecer a concretização de projetos e ações, e a eleição exclusiva para o cargo de diretor, com o mais votado nomeando posteriormente seu vice – em estabelecimentos com mais de 600 alunos.

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Vereadores aprovam revisão de salário-base de nove cargos da Prefeitura

Vereadores aprovam revisão de salário-base de nove cargos da Prefeitura

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/10/2017 21h25

02/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 2 de outubro, em segundo turno, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 100/2017, apresentado pelo Executivo, que dispõe sobre a alteração do vencimento padrão de sete cargos na área da Saúde, além de revisar vencimentos dos cargos de desenhista e técnico fazendário. A matéria original foi alterada por substitutivo para retirada do termo “equiparação salarial”, entre outras modificações.

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Moção homenageia os 15 anos de atuação do CAPSi

Moção homenageia os 15 anos de atuação do CAPSi

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/10/2017 21h14

02/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo, por meio da Moção nº 30/2017, aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, 2 de outubro, manifestou aplauso Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) pela passagem de seu 15º aniversário, comemorado no último dia 26. Administrado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, o CAPSi é responsável pelo cuidado de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico e em situações de vulnerabilidade social e drogadição. A moção foi proposta pelo vereador Enio Brizola (PT).

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Câmara institui o Prêmio Cientista Júnior

Câmara institui o Prêmio Cientista Júnior

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/10/2017 22h42

02/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade, em segunda votação, a criação do Prêmio Cientista Júnior. A decisão foi tomada durante a sessão desta segunda-feira, 2 de outubro. Proposto pelo Projeto de Resolução nº 12/2017, assinado conjuntamente pela Mesa Diretora da Casa, o reconhecimento será conferido anualmente pelo Legislativo aos dois melhores projetos de escolas hamburguenses na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec Júnior), promovida pela Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.

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Câmara aprova devolução de bens inservíveis à Prefeitura

Câmara aprova devolução de bens inservíveis à Prefeitura

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/10/2017 21h10

02/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 2 de outubro, em segundo turno, o Projeto de Resolução nº 9/2017. Apresentado pela Mesa Diretora da Casa, o texto autoriza a entrega de 200 bens inservíveis à Prefeitura, bem como outros 144 acessórios e suprimentos eletrônicos. Os itens, como cadeiras, impressoras, computadores e monitores, foram avaliados como inservíveis a partir de um levantamento patrimonial firmado por uma comissão especial, composta por servidores de provimento efetivo. A forma legal de descarte é a devolução ao Executivo, que lhes dará destino cabível.

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Rua em Lomba Grande levará o nome de Gernó Affonso Eltz

Rua em Lomba Grande levará o nome de Gernó Affonso Eltz

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/10/2017 21h11

02/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em segundo turno na sessão desta segunda-feira, 2 de outubro, o Projeto de Lei nº 96/2017. Apresentada pelo vereador Raul Cassel (PMDB), a matéria atribui o nome Gernó Affonso Eltz a uma via pública sem denominação oficial no loteamento Santa Catarina, no bairro Lomba Grande. A via, que tem início na rua 18 e segue em direção sudeste até a rua Olício Silveira de Souza – sendo a quarta rua paralela ao norte da rua Ernesto Ricardo Brock –, presta homenagem a um cidadão que dedicou grande parte de sua vida profissional ao setor coureiro-calçadista, iniciando como servente e ascendendo hierarquicamente até o posto de representante comercial.

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Aprovada nova redação para a progressão de classe dos servidores do Município

Aprovada nova redação para a progressão de classe dos servidores do Município

por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/10/2017 21h28

02/10/2017 – O Plenário aprovou em segundo turno na noite desta segunda-feira, 2 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2017. A matéria, proposta pelo Executivo, altera a redação do parágrafo único do Artigo 16 da Lei nº 2.339/2011, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo. A justificativa da Administração é dirimir interpretações contrastantes quanto aos intervalos necessários para as progressões de classe, garantidas por meio de avaliações de desempenho, atualização e aperfeiçoamento.

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Projetos do Executivo propõem revisão do vencimento e estendem gratificação de risco de vida a todos os guardas municipais

Projetos do Executivo propõem revisão do vencimento e estendem gratificação de risco de vida a todos os guardas municipais

por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/09/2017 17h14

29/09/2017 – Entraram em tramitação esta semana na Câmara de Novo Hamburgo duas matérias de autoria do Poder Executivo que provocam alterações no vencimento padrão dos guardas municipais, bem como ampliam a gratificação permanente de risco de vida para todos os ocupantes do cargo. Os projetos já tiveram suas ementas lidas durante a sessão de segunda-feira, 25 de setembro, e aguardam análise das comissões pertinentes.

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Executivo presta contas do segundo quadrimestre

Executivo presta contas do segundo quadrimestre

por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/09/2017 17h35

29/09/2017 – A Secretaria da Fazenda (Semfaz) apresentou uma série de dados contábeis relativos ao período entre janeiro e agosto de 2017 para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais. A prestação de contas foi efetuada em audiência pública realizada pela Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) no Plenário da Câmara na tarde desta sexta-feira, 29 de setembro. O encontro foi mediado pelo presidente da comissão, Naasom Luciano (PTB). A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.

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Inspetor Luz pede instalação de semáforo no bairro São Jorge

Inspetor Luz pede instalação de semáforo no bairro São Jorge

por Daniele Silva — última modificação 29/09/2017 11h54

29/09/2017 - Nesta semana, 101 pedidos de providências foram encaminhados ao Executivo pelos vereadores hamburguenses. Inspetor Luz (PMDB) reitera o pedido de instalação de semáforo no entroncamento das ruas Dezenove de Novembro com a Jaboti, no bairro São Jorge. Solicita o conserto de buracos em toda a extensão da rua Rio Iguaçu, no bairro Liberdade. Pede a capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da rua Antenor Greff Cabral, no bairro Ideal.

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Aprovado repasse de verba para realização do Natal dos Sinos

Aprovado repasse de verba para realização do Natal dos Sinos

por Jaime Freitas — última modificação 28/09/2017 19h56

28/09/2017 – Na quarta sessão extraordinária do ano, realizada nesta quinta-feira, 28, os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 112/2017, que autoriza subvenção financeira por parte do Executivo à Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo (CDL), no montante de até R$ 40 mil. O auxílio tem por finalidade subsidiar despesas de ações culturais e educacionais, em especial a realização do Natal dos Sinos.

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Legislativo aprova alterações no Código Tributário

Legislativo aprova alterações no Código Tributário

por Jaime Freitas — última modificação 28/09/2017 20h33

28/09/2017 – Foi aprovado em segundo turno na noite desta quinta-feira, 28, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, apresentado pelo Poder Executivo, que sugere uma série de alterações no Código Tributário Municipal. Segundo justificativa apresentada pela Prefeitura, o objetivo da proposta é atualizar e adequar a peça tributária conforme novos dispositivos da legislação federal, bem como otimizar sua aplicação padronizando prazos e condições.

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Em sessão extraordinária, Câmara aprova alterações no Código Tributário

Em sessão extraordinária, Câmara aprova alterações no Código Tributário

por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/09/2017 19h15

27/09/2017 – Os vereadores hamburguenses reuniram-se extraordinariamente ao final da tarde desta quarta-feira, 27 de setembro, e votaram o Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, apresentado pelo Poder Executivo, que sugere uma série de alterações no Código Tributário Municipal. Segundo justificativa apresentada pela Prefeitura, o objetivo da proposta é atualizar e adequar a peça tributária conforme novos dispositivos da legislação federal, bem como otimizar sua aplicação padronizando prazos e condições. A matéria, que foi aprovada por unanimidade, seguirá para segunda apreciação do plenário em nova sessão extraordinária nesta quinta-feira, 28, às 18 horas.

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Câmara aprova repasse de verba para realização do Natal dos Sinos

Câmara aprova repasse de verba para realização do Natal dos Sinos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/09/2017 18h41

27/09/2017 – Na terceira sessão extraordinária do ano, realizada nesta quarta-feira, 27 de setembro, os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 112/2017, que autoriza subvenção financeira por parte do Executivo à Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo (CDL), no montante de até R$ 40 mil. O auxílio tem por finalidade subsidiar despesas de ações culturais e educacionais, em especial a realização do Natal dos Sinos.

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Novo Hamburgo recebe Festival de Artistas de Rua

Novo Hamburgo recebe Festival de Artistas de Rua

por Daniele Silva — última modificação 27/09/2017 17h13

27/09/2017 - Atendendo a requerimento verbal do vereador Professor Issur Koch (PP), o artista Ben-Hur Pereira utilizou a tribuna na sessão desta quarta, 27, para convidar a comunidade para o III Festival de Artistas de Rua. O evento, que vem pela primeira vez a Novo Hamburgo, conta com uma programação extensa e acontece entre os dias 1º e 8 de outubro.

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Aprovado projeto que revisa salário de servidores de nove cargos da Prefeitura

Aprovado projeto que revisa salário de servidores de nove cargos da Prefeitura

por Jaime Freitas — última modificação 28/09/2017 15h49

27/09/2017 – A Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 27, em primeiro turno, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 100/2017, apresentado pelo Executivo, que dispõe sobre a alteração do vencimento padrão de sete cargos na área da Saúde, além de revisar vencimentos dos cargos de desenhista e técnico fazendário. A matéria original foi alterada por substitutivo para retirada do termo equiparação salarial, entre outras modificações. A necessidade de ajuste do termo "equiparação" havia sido apontada pelos vereadores na primeira votação do texto anterior, realizada no dia 13 de setembro.

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Câmara homenageia Adefi pela passagem de seus 35 anos de fundação

Câmara homenageia Adefi pela passagem de seus 35 anos de fundação

por Jaime Freitas — última modificação 27/09/2017 16h14

27/09/2017 – Parte do Expediente da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 27, foi para homenagear a Associação de Deficientes Físicos de Novo Hamburgo – Adefi-NH, pela passagem dos seus 35 anos de fundação. A entidade, sem fins lucrativos, atende deficientes físicos e mentais de baixa renda de Novo Hamburgo e região. O Requerimento nº 197/2017, propondo o agraciamento, é de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) e segue assinado por todos os parlamentares.

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Aprovada moção de repúdio contra proposta de aumento de pedágio na ERS-239

Aprovada moção de repúdio contra proposta de aumento de pedágio na ERS-239

por Jaime Freitas — última modificação 27/09/2017 17h30

27/09/2017 – A Moção nº 29/2017, de autoria do vereador Enio Brizola (PT), que manifesta repúdio à atitude da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), de propor o aumento das tarifas de pedágio na praça da ERS-239, em Campo Bom, foi aprovada nesta quarta-feira, 27. No texto, o vereador destaca que mesmo tendo a tarifa mais barata entre as praças de pedágio do Rio Grande do Sul, o aumento não se faz necessário, visto que entre janeiro e agosto deste ano foram mais de 6,1 milhões de passagens de veículos pelo local, o que resultou em um superavit de mais de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), frente ao valor investido pela empresa.

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Servidores do Executivo falam sobre edital de Transporte Público Municipal

Servidores do Executivo falam sobre edital de Transporte Público Municipal

por Jaime Freitas — última modificação 27/09/2017 17h20

27/09/2017 – Nesta quarta-feira, 27, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, e o Diretor de Transportes, Leandro de Bortoli, ocuparam a tribuna para prestar esclarecimentos acerca do edital de Transporte Público Municipal. Os servidores foram convocados por requerimento verbal do vereador Enio Brizola (PT).

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Câmara aprova criação do Prêmio Jovem Cientista Júnior

Câmara aprova criação do Prêmio Jovem Cientista Júnior

por Jaime Freitas — última modificação 27/09/2017 16h26

27/09/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade, em primeira votação realizada na sessão desta quarta-feira, 27 de setembro, a criação do Prêmio Jovem Cientista Júnior. Proposto pelo Projeto de Resolução nº 12/2017, assinado conjuntamente pela Mesa Diretora da Casa, o reconhecimento será conferido anualmente pelo Legislativo aos dois melhores projetos de escolas hamburguenses na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec Júnior), promovida pela Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.

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Vereadores aprovam devolução de bens inservíveis à Prefeitura

Vereadores aprovam devolução de bens inservíveis à Prefeitura

por Jaime Freitas — última modificação 27/09/2017 16h36

27/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 27 de setembro, o Projeto de Resolução nº 9/2017. Apresentado pela Mesa Diretora da Casa, o texto autoriza a entrega de 200 bens inservíveis à Prefeitura, bem como outros 144 acessórios e suprimentos eletrônicos. Os itens, como cadeiras, impressoras, computadores e monitores, foram avaliados como inservíveis a partir de um levantamento patrimonial firmado por uma comissão especial, composta por servidores de provimento efetivo. A forma legal de descarte é a devolução ao Executivo, que lhes dará destino cabível.

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Aprovado projeto que denomina Gernó Affonso Eltz rua em Lomba Grande

Aprovado projeto que denomina Gernó Affonso Eltz rua em Lomba Grande

por Jaime Freitas — última modificação 27/09/2017 16h42

27/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 27 de setembro, o Projeto de Lei nº 96/2017. Apresentada pelo vereador Raul Cassel (PMDB), a matéria atribui o nome Gernó Affonso Eltz a uma via pública sem denominação oficial no loteamento Santa Catarina, no bairro Lomba Grande. A via, que tem início na rua 18 e segue em direção sudeste até a rua Olício Silveira de Souza – sendo a quarta rua paralela ao norte da rua Ernesto Ricardo Brock –, presta homenagem a um cidadão que dedicou grande parte de sua vida profissional ao setor coureiro-calçadista, iniciando como servente e ascendendo hierarquicamente até o posto de representante comercial.

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Em vista projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer

Em vista projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer

por Jaime Freitas — última modificação 27/09/2017 16h47

27/09/2017 – A pedido do vereador Gerson Peteffi (PMDB), a votação do Projeto de Lei nº 88/2017 recebeu pedido de vista de cinco dias na sessão desta quarta-feira, 27 de setembro. O adiamento da votação tem o objetivo de garantir tempo hábil para elaboração de emenda ao projeto. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, tenham acesso gratuito a todos os tratamentos necessários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes deverão receber o primeiro tratamento até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica, sessão de radioterapia ou quimioterapia ou, em casos específicos, cuidados paliativos, conforme protocolos clínicos do Ministério da Saúde.

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Câmara aprova nova redação quanto à progressão de classe dos servidores do Município

Câmara aprova nova redação quanto à progressão de classe dos servidores do Município

por Jaime Freitas — última modificação 27/09/2017 17h38

27/09/2017 – O plenário aprovou em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 27 de setembro, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2017. A matéria, proposta pelo Executivo, altera a redação do parágrafo único do Artigo 16 da Lei nº 2.339/2011, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo. A justificativa da Administração é dirimir interpretações contrastantes quanto aos intervalos necessários para as progressões de classe, garantidas por meio de avaliações de desempenho, atualização e aperfeiçoamento.

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Câmara votará dois projetos em sessões extraordinárias nesta quarta e quinta-feira

Câmara votará dois projetos em sessões extraordinárias nesta quarta e quinta-feira

por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/09/2017 17h32

26/09/2017 – Nos dias 27 e 28 de setembro, quarta e quinta-feira, os vereadores hamburguenses se reunirão extraordinariamente para votar, em dois turnos, duas matérias de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, que propõe alterações no Código Tributário do Município; e o Projeto de Lei nº 112/2017, que autoriza repasse de R$ 40 mil à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para o custeio de ações culturais e educacionais, em especial a realização do Natal dos Sinos. As sessões terão início às 18 horas, no Plenário, sendo abertas à população e com transmissão ao vivo pelo portal da Câmara e pela TV Câmara.

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Nota de esclarecimento sobre números do Poder Legislativo hamburguense em 2016

Nota de esclarecimento sobre números do Poder Legislativo hamburguense em 2016

por Jaime Freitas — última modificação 27/09/2017 12h22

26/09/2017 - Em atenção à matéria jornalística divulgada recentemente sobre o “Ranking dos Legislativos” (jornal ABC Domingo, páginas 8 a 11), cabe destacar que a tabela utilizada na página 9 sobre o número de funcionários ao final do ano de 2016 acrescenta 56 estagiários ao número total apresentado. Naquele ano, a Câmara de Novo Hamburgo possuía, em 1º de dezembro, 49 servidores concursados e 36 cargos em comissão, totalizando 85 servidores, e 56 estagiários. Hoje, a Câmara de Novo Hamburgo conta com 84 servidores (47 servidores concursados e 37 CCs) e 36 estagiários.

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Comissões aprovam tramitação de seis projetos

Comissões aprovam tramitação de seis projetos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/09/2017 15h03

26/09/2017 – Cinco comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo reuniram-se ao longo da tarde de segunda-feira, 25 de setembro. Ao todo, quatro projetos de lei e dois projetos de resolução passaram pela análise dos grupos parlamentares e receberam parecer favorável à continuidade de seu trâmite na Casa. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), pela qual passam todos os projetos protocolados, analisou quatro matérias.

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Pai e professor falam sobre situação de greve na Escola Estadual Osvaldo Aranha

Pai e professor falam sobre situação de greve na Escola Estadual Osvaldo Aranha

por Jaime Freitas — última modificação 25/09/2017 21h23

25/09/2017 - Um pai de aluno e um professor da Escola Estadual de Ensino Médio Osvaldo Aranha, em Novo Hamburgo, ocuparam a tribuna na noite desta segunda-feira, 25, para protestar contra o governo do Estado e falar sobre a greve no ensino público estadual.

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Estudante apresenta situação de moradores em áreas irregulares do bairro Santo Afonso

Estudante apresenta situação de moradores em áreas irregulares do bairro Santo Afonso

por Jaime Freitas — última modificação 25/09/2017 20h31

25/09/2017 – Aluna do 3º ano do ensino médio do Colégio Dr. Wolfram Metzler, Kauana dos Santos Corrêa utilizou a tribuna durante a sessão desta segunda-feira, 25 de setembro, para apresentar sua pesquisa “Famílias em vulnerabilidade social: um levantamento baseado na história de vida e análise de cadastro junto ao poder público nas áreas irregulares do bairro Santo Afonso.” A estudante foi convidada a explanar aos vereadores a requerimento de Fernando Lourenço (SD) e Professor Issur Koch (PP).

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Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

por Jaime Freitas — última modificação 25/09/2017 20h27

25/09/2017 – Por unanimidade, os vereadores hamburguenses aprovaram em segundo turno na noite desta segunda-feira, 25 de setembro, o Projeto de Lei nº 103/2017, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para 2018. A peça descreve metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A Prefeitura estima orçamento de mais de R$ 1,2 bilhão para 2018.

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Betinho dos Reis voltará a ocupar cadeira na Câmara de Novo Hamburgo

Betinho dos Reis voltará a ocupar cadeira na Câmara de Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/09/2017 17h52

21/09/2017 – A presidente da Câmara de Novo Hamburgo, vereadora Patricia Beck (PPS), protocolou requerimento na última terça-feira, 19 de setembro, solicitando reconhecimento de legítimo impedimento por motivos de saúde. A licença terá duração de 14 dias. Durante esse período, sua vaga será ocupada pelo primeiro suplente de sua coligação, Betinho dos Reis (PSD), que já exerceu o cargo entre o final de junho e o início de julho. Ele assumirá a vereança a partir da sessão plenária do dia 25. A licença de Patricia também implicará mudança na chefia do Legislativo, que passa a ser exercida interinamente pelo vice-presidente da Câmara, Naasom Luciano (PTB).

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Issur reitera pedido de cartazes com mensagens de prevenção a pedofilia e abuso sexual

Issur reitera pedido de cartazes com mensagens de prevenção a pedofilia e abuso sexual

por Daniele Silva — última modificação 21/09/2017 17h21

21/09/2017 - Nesta semana, 61 pedidos de providências foram encaminhadoss pelos vereadores. O progressista Professor Issur Koch reitera o pedido de afixação de cartazes, em local visível, contendo mensagens sobre prevenção da pedofilia, abuso sexual contra crianças e adolescentes e também o disque 100 para denúncias nas repartições públicas da administração direta e indireta no Município. Ele pede ainda revitalização, reativação da quadra poliesportiva e novos brinquedos na Praça Pedro Alles, no bairro Guarani; melhorias na iluminação pública na avenida Pedro Adams Filho, em frente ao Hospital Municipal.

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Projeto propõe que contribuintes possam pagar taxas e tributos com cartões de crédito e débito

Projeto propõe que contribuintes possam pagar taxas e tributos com cartões de crédito e débito

por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/09/2017 12h11

21/09/2017 – O Projeto de Lei nº 109/2017, assinado pelo vereador Raul Cassel (PMDB), entrou em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo após sua leitura na sessão da última segunda-feira, 18 de setembro. O texto autoriza o Executivo a receber pagamento de impostos, taxas, contribuições e dívida ativa através de cartões de débito ou crédito. O objetivo da proposta é garantir e facilitar o pagamento dos valores de modo rápido e seguro.

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Comissão de Educação trata da continuidade do projeto Genoma Colorado no bairro Liberdade

Comissão de Educação trata da continuidade do projeto Genoma Colorado no bairro Liberdade

por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/09/2017 15h12

19/09/2017 – O treinador do Núcleo Liberdade do Genoma Colorado de Novo Hamburgo, Nelson Guerra, compareceu à reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) na tarde de segunda-feira, 18 de setembro, para buscar soluções para a manutenção do projeto na sede da Sociedade Esportiva e Recreativa Liberdade, que enfrenta processo de reintegração de posse. O encontro serviu para diagnosticar a situação jurídica e propor novos encaminhamentos.

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Alterações do Código Tributário serão votadas em sessão extraordinária

Alterações do Código Tributário serão votadas em sessão extraordinária

por Daniele Silva — última modificação 19/09/2017 14h49

18/09/2017 – O secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, junto a um grupo de servidores da Prefeitura, apresentou aos vereadores, em reunião realizada após a sessão plenária desta segunda-feira, 18, as alterações do Código Tributário Municipal, previstas no Projeto de Lei Complementar n º 11/2017. Para que as mudanças sejam aplicadas no próximo ano fiscal, a lei deverá ser publicada até o dia 30 de setembro. O presidente da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, Naasom Luciano (PTB) agradeceu a participação dos parlamentares e sugeriu a realização de uma sessão extraordinária para apreciação da proposta em tempo hábil para publicação.

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Câmara aprova LDO em primeira votação

Câmara aprova LDO em primeira votação

por Daniele Silva — última modificação 18/09/2017 21h36

18/09/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 18 de setembro, o Projeto de Lei nº 103/2017, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para 2018. A peça descreve metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A Prefeitura estima orçamento de mais de R$ 1,2 bilhão para 2018.

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Projeto a ser votado em Plenário pode ampliar para quatro anos mandato de diretores de escolas

Projeto a ser votado em Plenário pode ampliar para quatro anos mandato de diretores de escolas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/09/2017 18h00

15/09/2017 – Tramita na Câmara de Novo Hamburgo desde o início do mês o Projeto de Lei nº 106/2017, proposto pelo Executivo, que provoca alterações no sistema eleitoral de diretores de escolas municipais. Entre as principais mudanças, a extensão do mandato de três para quatro anos, com o intuito de favorecer a concretização de projetos e ações, e a eleição exclusiva para o cargo de diretor, com o mais votado nomeando posteriormente seu vice.

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Debate sobre representatividade no Legislativo encerra seminário sobre reformas políticas

Debate sobre representatividade no Legislativo encerra seminário sobre reformas políticas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/09/2017 22h23

14/09/2017 – Durante duas noites, a Câmara de Novo Hamburgo, por meio da Escola do Legislativo, organizou um espaço de debate e reflexão sobre as reformas políticas debatidas em âmbito nacional, aproximando a temática da população e contextualizando suas implicações no processo eleitoral e suas consequências em relação à corrupção e à perpetuação na recondução aos cargos. Nesta quinta-feira, 14 de setembro, foi a vez do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) apresentar suas considerações durante o seminário “O futuro que se deseja: o Brasil e as reformas”.

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Câmara de Novo Hamburgo vai receber seminário organizado pelo TCE/RS

Câmara de Novo Hamburgo vai receber seminário organizado pelo TCE/RS

por Jaime Freitas — última modificação 14/09/2017 21h05

14/09/2017 – A presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 14, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RS, o conselheiro Marco Peixoto, para acertar detalhes de um seminário que será promovido pelo TCE em parceria com a Casa Legislativa de Novo Hamburgo, no dia 20 de outubro, das 9h ao meio-dia. Na oportunidade, técnicos do Tribunal tirarão dúvidas de prefeitos e vereadores, com objetivo de atender diversas demandas da região do Vale do Sinos.

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Presidente da Câmara recebe dirigentes do sindicato dos municipários

Presidente da Câmara recebe dirigentes do sindicato dos municipários

por Jaime Freitas — última modificação 14/09/2017 21h06

14/09/2017 - Na manhã desta quinta, 14, a chefe do Legislativo hamburguense, Patricia Beck, recebeu o presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo, Júlio Anápio da Silva, e o diretor Social, Cultural e Imprensa, Paulo Falchi. A reunião teve como objetivo debater o Projeto de Lei nº 100/2017, aprovado em primeiro turno na sessão plenária de quarta, 13, que revisa salários de servidores da Prefeitura.

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Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votada na segunda-feira

Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votada na segunda-feira

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/09/2017 17h25

14/09/2017 – O Projeto de Lei nº 103/2017, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para 2018, deve ir a votação em plenário na sessão da próxima segunda-feira, 18 de setembro. A peça descreve metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A Prefeitura estima orçamento de mais de R$ 1,2 bilhão para 2018.

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Fernando Lourenço solicita operação tapa-buracos em diversos pontos da cidade

Fernando Lourenço solicita operação tapa-buracos em diversos pontos da cidade

por Daniele Silva — última modificação 14/09/2017 11h15

14/09/2017 - Os vereadores indicaram, nesta semana, 83 pedidos de providências. O vereador Fernando Lourenço (SD) solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da rua Arroio Grande, bairro Jardim Mauá, no cruzamento entre as ruas Vinte e Cinco de Julho e José do Patrocínio, bairro Rio Branco e na rua Domingos de Almeida, bairro Centro.

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Reforma eleitoral e financiamento de campanha foram os temas mais debatidos no primeiro dia do Seminário sobre reformas políticas na Câmara

Reforma eleitoral e financiamento de campanha foram os temas mais debatidos no primeiro dia do Seminário sobre reformas políticas na Câmara

por Jaime Freitas — última modificação 14/09/2017 09h23

13/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo, por meio da Escola do Legislativo, abriu seu plenário para discutir as reformas políticas que estão sendo tratadas em âmbito nacional. O debate, que se desenvolve em dois momentos, começou na noite desta quarta-feira, 13, com a presença dos deputados estaduais Marcel van Hattem (PP), Maurício Dziedricki (PTB) e Tarcisio Zimmermann (PT), que discutiram sobre financiamento de campanha, mídia e liberdade política. O encontro foi mediado pelo diretor de Relações Institucionais da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, Marco Kirsch. Amanhã, quinta-feira, 14, será a vez dos deputados federais gaúchos Elvino Bohn Gass (PT) e João Derly (Rede) tratarem do tema “Representatividade e governabilidade no Legislativo", a partir das 19h30. Os encontros colocam frente a frente deputados estaduais e federais de diferentes afiliações partidárias.

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Câmara aprova projeto que revisa salários de servidores da Prefeitura

Câmara aprova projeto que revisa salários de servidores da Prefeitura

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/09/2017 14h45

13/09/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 13 de setembro, o Projeto de Lei nº 100/2017, apresentado pelo Executivo, que dispõe sobre a equiparação salarial de cargos correspondentes na área da Saúde e revisa vencimentos dos cargos de desenhista e técnico fazendário. A decisão foi tomada em primeiro turno.

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Aprovado parcelamento de dívida da Fundação de Saúde com a RGE

Aprovado parcelamento de dívida da Fundação de Saúde com a RGE

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/09/2017 17h51

13/09/2017 – A Câmara aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 13 de setembro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 105/2017, que autoriza o Executivo a firmar instrumento de parcelamento de débito da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) junto à empresa Rio Grande Energia (RGE), relativo ao fornecimento de energia elétrica. O projeto foi proposto pela Prefeitura.

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Aprovada extensão do auxílio-alimentação da Prefeitura para CCs de menor salário

Aprovada extensão do auxílio-alimentação da Prefeitura para CCs de menor salário

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/09/2017 17h53

13/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 13 de setembro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 90/2017. Apresentado pelo Executivo, o texto estende o auxílio-alimentação devido a seus servidores de provimento efetivo, instituído pela Lei nº 3.025/2017 no valor de R$ 290,00, para as quatro faixas de cargos em comissão de menor remuneração, com salários até R$ 3.070,31.

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Comissão de Educação abre debate sobre eleição de diretores

Comissão de Educação abre debate sobre eleição de diretores

por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/09/2017 18h31

12/09/2017 – Tramita na Câmara de Novo Hamburgo desde o dia 4 de setembro o Projeto de Lei nº 106/2017, de autoria do Executivo, que propõe alterações na Gestão Democrática no Ensino Público, iniciativa que trata da eleição para os cargos de diretor nas escolas municipais. Para ampliar o debate às partes envolvidas, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) reuniu na tarde de segunda-feira, dia 11, integrantes da Prefeitura e do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH).

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Técnico pede apoio para a continuidade do projeto Genoma Colorado no bairro Liberdade

Técnico pede apoio para a continuidade do projeto Genoma Colorado no bairro Liberdade

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/09/2017 22h03

11/09/2017 – O treinador do Núcleo Liberdade do Genoma Colorado de Novo Hamburgo, Nelson Guerra, utilizou o expediente da Tribuna Popular na sessão desta segunda-feira, 11 de setembro, para expor a necessidade de continuação da escolinha de futebol mantida pela iniciativa. Guerra destacou o trabalho social de formação cidadã desenvolvido pelo projeto e pediu o apoio dos vereadores nas tratativas com o Executivo. Guerra contou que a sede da Sociedade Esportiva e Recreativa Liberdade, utilizada para a realização dos treinos, foi fechada pela Prefeitura há três anos, e eles mantêm o projeto graças ao engajamento do próprio técnico e de pais dos alunos.

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Professora da rede estadual volta a questionar parcelamento e atraso de salários

Professora da rede estadual volta a questionar parcelamento e atraso de salários

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/09/2017 21h53

11/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo recebeu novamente na sessão desta segunda-feira, 11 de setembro, a professora da rede estadual de ensino Caroline da Cunha, que atualmente leciona na Escola Estadual de Ensino Fundamental Ayrton Senna do Brasil. Caroline já havia comparecido à reunião da última quarta-feira, dia 6, quando expôs a deflagração do movimento grevista pela classe e defendeu que o Governo do Estado se escondia por trás do discurso de falta de dinheiro para não encontrar uma solução para a sequência de salários parcelados e atrasados.

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Câmara aprova parcelamento de débito da Fundação de Saúde junto à RGE

Câmara aprova parcelamento de débito da Fundação de Saúde junto à RGE

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/09/2017 21h56

11/09/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira, 11 de setembro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 105/2017, que autoriza o Executivo a firmar instrumento de parcelamento de débito da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) junto à empresa Rio Grande Energia (RGE), relativo ao fornecimento de energia elétrica. O projeto foi proposto pela Prefeitura e recebeu pedido de urgência, já que a primeira parcela deve ser quitada até o dia 25.

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Vereadores aprovam projeto que estende auxílio-alimentação da Prefeitura para CCs de menor salário

Vereadores aprovam projeto que estende auxílio-alimentação da Prefeitura para CCs de menor salário

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/09/2017 21h48

11/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 11 de setembro, o Projeto de Lei nº 90/2017. Apresentado pelo Executivo, o texto estende o auxílio-alimentação devido a seus servidores, instituído pela Lei nº 3.025/2017 no valor de R$ 290,00, para as quatro faixas de cargos em comissão de menor remuneração, com salários até R$ 3.070,31.

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Câmara homenageia Maria Seger Boll com nome de rua na Vila Palmeira

Câmara homenageia Maria Seger Boll com nome de rua na Vila Palmeira

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/09/2017 21h59

11/09/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 11 de setembro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 69/2017, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), que denomina Rua Maria Seger Boll uma via pública ainda sem nome, resultado do processo de regularização fundiária da Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. A rua Maria Seger Boll, paralela à avenida Nações Unidas, tem início na rua Harmonia e segue em direção sul até encontrar a rua 16. “É uma pessoa que contribuiu bastante para Novo Hamburgo e que deixou aqui diversos descendentes”, destacou Felipe.

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Patricia Beck reivindica ampliação das equipes de Saúde da Família

Patricia Beck reivindica ampliação das equipes de Saúde da Família

por Daniele Silva — última modificação 08/09/2017 11h36

08/09/2017 - Nesta primeira semana de setembro, os vereadores apresentaram 94 pedidos de providências. A presidente da Casa, vereadora Patrícia Beck (PPS) pede um novo local para a USF São Jorge e ampliação das equipes de estratégia da Saúde da Família. Solicita ainda a manutenção da Praça do Foguete e conserto da rede coletora do esgoto junto à rua Castro Alves, esquina com a rua Borges de Medeiros, no bairro Rio Branco.

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Professora do Estado expõe greve e pede auxílio da Câmara contra o parcelamento de salários

Professora do Estado expõe greve e pede auxílio da Câmara contra o parcelamento de salários

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/09/2017 19h11

06/09/2017 – Em uma sessão que enalteceu o processo educacional com a diplomação dos vereadores mirins, Caroline da Cunha, professora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Ayrton Senna, informou aos vereadores nesta quarta-feira, 6 de setembro, que, após mais um anúncio de parcelamento de salários, o magistério da rede estadual de ensino entrou em greve. A decisão foi tomada em assembleia geral na noite de terça-feira, dia 5.

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Vereadores mirins são diplomados em sessão na Câmara

Vereadores mirins são diplomados em sessão na Câmara

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/09/2017 18h53

06/09/2017 – Uma iniciativa voltada à formação para a cidadania e o conhecimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira. Foi com esse propósito que a Câmara de Novo Hamburgo, por meio da Escola do Legislativo, e em parceria com a Secretaria de Educação (Smed), organizou em 2017 a primeira edição do Projeto Vereador Mirim, voltado para alunos de 6º a 9º ano. Na tarde desta quarta-feira, 6 de setembro, no início da sessão ordinária, os 14 estudantes eleitos por seus colegas para representar cada uma das sete escolas municipais que aderiram ao projeto receberam seu diploma de vereador mirim, dando continuidade a uma série de atividades iniciadas em maio e que seguirão até o final do ano.

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Câmara manifesta apelo pelo pagamento integral de salários aos servidores estaduais

Câmara manifesta apelo pelo pagamento integral de salários aos servidores estaduais

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/09/2017 18h34

06/09/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 6 de setembro, a Moção nº 27/2017, que manifesta apelo ao Governo do Estado para que busque solução que viabilize o pagamento integral dos salários a seus servidores e pensionistas. Apresentado por Felipe Kuhn Braun (PDT) – e assinado pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Gabriel Chassot (Rede), Nor Boeno (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) –, o pedido foi reforçado após mais um anúncio de parcelamento, com o depósito de apenas R$ 350,00 em cada matrícula no último dia 31.

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Câmara aprova projeto que denomina Maria Seger Boll via pública na Vila Palmeira

Câmara aprova projeto que denomina Maria Seger Boll via pública na Vila Palmeira

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/09/2017 18h05

06/09/2017 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 6 de setembro, o Projeto de Lei nº 69/2017, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), que denomina Rua Maria Seger Boll uma via pública ainda sem nome, resultado do processo de regularização fundiária da Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. A rua, paralela à avenida Nações Unidas, tem início na rua Harmonia e segue em direção sul até encontrar a rua 16.

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Adiada votação de projeto que esclarece prazo para a progressão de classe de servidores do Município

Adiada votação de projeto que esclarece prazo para a progressão de classe de servidores do Município

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/09/2017 18h03

06/09/2017 – Atendendo a pedido do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo, a bancada do PT, formada pelos vereadores Enio Brizola e Nor Boeno, pediu vista de 15 dias ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2017 durante a sessão desta quarta-feira, 6 de setembro. A matéria, proposta pelo Executivo, altera a redação do parágrafo único do Artigo 16 da Lei nº 2.339/2011, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo. A justificativa da Administração é dirimir interpretações contrastantes quanto aos intervalos necessários para as progressões de classe, garantidas por meio de avaliações de desempenho, atualização e aperfeiçoamento.

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Em vista projeto que estende auxílio-alimentação da Prefeitura para CCs

Em vista projeto que estende auxílio-alimentação da Prefeitura para CCs

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/09/2017 22h08

06/09/2017 – Os vereadores Enio Brizola e Nor Boeno, que compõem a bancada do PT na Câmara de Novo Hamburgo, pediram vista de 15 dias ao Projeto de Lei nº 90/2017 na sessão desta quarta-feira, 6 de setembro. Apresentado pelo Executivo, o texto estende o auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 3.025/2017 no valor de R$ 290,00, para as quatro faixas de cargos em comissão de menor remuneração, com salários até R$ 3.070,31.

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Câmara terá ponto facultativo nesta sexta-feira

Câmara terá ponto facultativo nesta sexta-feira

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/09/2017 18h28

06/09/2017 – A Câmara Municipal estará fechada nesta sexta-feira, dia 8. O plenário aprovou nesta quarta-feira, 6 de setembro, em segundo turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2017. De autoria da Mesa Diretora, o texto decreta ponto facultativo na data posterior ao feriado alusivo à Independência do Brasil, comemorado em 7 de setembro. As oito horas correspondentes ao expediente deverão ser compensadas pelos servidores, conforme ordem de serviço a ser publicada.

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Câmara aprova ingresso do Município no CP-Sinos

Câmara aprova ingresso do Município no CP-Sinos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/09/2017 17h49

06/09/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade, em segunda votação realizada na tarde desta quarta-feira, 6 de setembro, o Projeto de Lei nº 107/2017. Apresentado pelo Executivo, o texto ratifica protocolo de intenções assinado pelo Município em agosto de 2016 junto às cidades de Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti e Nova Hartz e garante a instituição do Consórcio Público da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (CP-Sinos), com sede em Novo Hamburgo.

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Câmara sediará seminário sobre reformas políticas

Câmara sediará seminário sobre reformas políticas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/09/2017 17h54

05/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo, por meio da Escola do Legislativo, abrirá seu plenário para discutir as reformas políticas que estão sendo tratadas em âmbito nacional. O debate se desenvolverá em dois momentos, nas noites dos dias 13 e 14 de setembro, sempre a partir das 19h30. Os encontros colocarão frente a frente deputados estaduais e federais de diferentes afiliações partidárias. Para participar do seminário “O futuro que se deseja: o Brasil e as reformas”, é necessário encaminhar solicitação de inscrição pelo e-mail escoladolegislativo@camaranh.rs.gov.br até o dia 12, informando nome completo, CPF e endereço eletrônico.

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Comissão de Direitos Humanos debate repasse de verbas a entidades

Comissão de Direitos Humanos debate repasse de verbas a entidades

por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/09/2017 15h07

05/09/2017 – No final de junho, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou e a Prefeitura promulgou a Lei nº 3.020/2017, que autoriza o repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) a 12 organizações da sociedade civil. Até agora, no entanto, segundo representantes da Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo (Adevis-NH) que compareceram à reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) da Câmara nesta segunda-feira, 4 de setembro, as entidades ainda não receberam suas partes do montante, que totaliza R$ 721.879,74.

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Vereadores mirins serão diplomados

Vereadores mirins serão diplomados

por Daniele Silva — última modificação 05/09/2017 11h41

05/09/2017 – Os 14 vereadores mirins serão diplomados durante a sessão plenária desta quarta, 06 de setembro. Os estudantes, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, foram eleitos nas sete escolas participantes do projeto Vereador Mirim, instituído por meio do Decreto Legislativo nº 5/2017 e realizado em parceria com a Secretaria de Educação. Outros seis alunos receberão certificado como suplentes.

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Deputado Gilmar Sossella participa de sessão da Câmara e defende retomada política e econômica

Deputado Gilmar Sossella participa de sessão da Câmara e defende retomada política e econômica

por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/09/2017 21h16

04/09/2017 – Atendendo a requerimento verbal do vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), o deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) compôs a tribuna de honra da Câmara de Novo Hamburgo durante a sessão desta segunda-feira, 4 de setembro, e destacou a capacidade do Município em gerar emprego e renda, mesmo com os problemas enfrentados em diferentes setores produtivos no país. “Nós nos espelhamos muito em cidades assim. A atividade econômica tem que ser urgentemente retomada. Precisamos que os cidadãos acreditem no nosso país. Confio muito que daremos a virada e que teremos um estado e um país ainda melhores”, projetou.

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Sindicato dos Professores apresenta posição sobre alterações no processo eleitoral de diretores

Sindicato dos Professores apresenta posição sobre alterações no processo eleitoral de diretores

por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/09/2017 21h06

04/09/2017 – Na última quarta-feira, 30 de agosto, a secretária de Educação da Prefeitura, Maristela Guasselli, reuniu-se com vereadores para apresentar a nova proposta para o processo eleitoral de diretores de escola. As alterações foram protocoladas na Câmara sob forma do Projeto de Lei nº 106/2017. Na noite desta segunda-feira, 4 de setembro, foi a vez do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH) conversar com os parlamentares e expor suas posições a respeito das mudanças. A reunião foi realizada no Plenarinho Pedro Thon, a partir de requerimento verbal do vereador Enio Brizola (PT).

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Em regime de urgência, vereadores aprovam ingresso do Município no CP-Sinos

Em regime de urgência, vereadores aprovam ingresso do Município no CP-Sinos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/09/2017 21h03

04/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo apreciou na noite desta segunda-feira, 4 de setembro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 107/2017. Protocolado pelo Poder Executivo na última sexta-feira, dia 1º, a matéria teve acatado requerimento de urgência e recebeu aprovação unânime em plenário. O projeto ratifica protocolo de intenções assinado em agosto de 2016 junto aos municípios de Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti e Nova Hartz e garante a instituição do Consórcio Público da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (CP-Sinos), com sede em Novo Hamburgo.

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Vereadores aprovam ponto facultativo na sexta-feira

Vereadores aprovam ponto facultativo na sexta-feira

por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/09/2017 21h05

04/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou na noite desta segunda-feira, 4 de setembro, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2017. De autoria da Mesa Diretora, o texto decreta ponto facultativo no ambiente legislativo na sexta-feira, dia 8, data posterior ao feriado alusivo à Independência do Brasil. As oito horas correspondentes ao expediente deverão ser compensadas pelos servidores, conforme ordem de serviço a ser publicada.

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Alteração no Regimento Interno regulamenta realização de sessões solenes fora da Câmara

Alteração no Regimento Interno regulamenta realização de sessões solenes fora da Câmara

por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/09/2017 21h07

04/09/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 4 de setembro, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 8/2017, que provoca alteração no Regimento Interno da Câmara. Proposta por Enio Brizola (PT), a matéria regulamenta a realização de sessões solenes fora da Casa, o que não era previsto pelo Regimento. Para que isso ocorra, no entanto, é necessário que o homenageado some, pelo menos, 20 anos de relevantes serviços prestados à comunidade, além de apresentar local com condições de sediar o evento.

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Câmara homenageia Christian Heineck e batiza via pública na Vila Palmeira

Câmara homenageia Christian Heineck e batiza via pública na Vila Palmeira

por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/09/2017 21h08

04/09/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 4 de setembro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 59/2017, apresentado pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT). A matéria atribui o nome Christian Heineck a via pública sem denominação oficial na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, em arruamento do processo de regularização fundiária do local. A via tem início na rua Nazaré, seguindo em direção sul até encontrar a rua do Pescado, sendo a primeira paralela ao leste da rua Nova 01.

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Vereadores aprovam projeto que cria cargos efetivos na Comusa

Vereadores aprovam projeto que cria cargos efetivos na Comusa

por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/09/2017 21h10

04/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 4 de setembro, o Projeto de Lei nº 91/2017. Proposto pelo Poder Executivo, o texto coloca em extinção os cargos de agente de relacionamento com o cliente I e II da Comusa e cria os cargos de agente administrativo e agente de leitura e apoio. Com isso, serão substituídas gradualmente 63 vagas de emprego público.

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Aprovado projeto que atualiza composição de Comdec e Fumdec

Aprovado projeto que atualiza composição de Comdec e Fumdec

por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/09/2017 21h11

04/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou na noite desta segunda-feira, 4 de setembro, o Projeto de Lei nº 70/2017. De autoria do Poder Executivo, o texto altera dispositivos que regulamentam tanto a Coordenadoria (Comdec) quanto o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec). Com a aprovação em segundo turno, a matéria atualiza a composição de ambos a fim de adequá-los à nova estrutura administrativa adotada pela Prefeitura.

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Projeto do Executivo propõe alterações no Código Tributário

Projeto do Executivo propõe alterações no Código Tributário

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/09/2017 14h46

1º/09/2017 – Quatro projetos tiveram suas ementas lidas na sessão desta quarta-feira, 30 de agosto, dando início ao seu processo de tramitação na Câmara de Novo Hamburgo. O Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, apresentado pelo Poder Executivo, sugere uma série de alterações no Código Tributário Municipal. Segundo justificativa apresentada pela Prefeitura, o objetivo da proposta é atualizar e adequar a peça tributária conforme novos dispositivos da legislação federal, bem como otimizar sua aplicação padronizando prazos e condições.

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Professor Issur solicita fiscalização de veículos estacionados de forma irregular

Professor Issur solicita fiscalização de veículos estacionados de forma irregular

por Daniele Silva — última modificação 01/09/2017 15h24

01/09/2017 - Nesta semana, os vereadores encaminharam 115 pedidos de providências para a Prefeitura. Professor Issur Koch (PP) pede fiscalização da Guarda Municipal no trânsito em frente à Escola de Ensino Médio Antônio Augusto Borges de Medeiros, no bairro Rondônia; estudo de viabilidade para instalação de uma sinaleira de pedestres na rua Bartolomeu de Gusmão, esquina com a rua General Filho, no bairro Canudos. Solicita também a fiscalização de veículos estacionados de forma irregular na esquina da rua Heller com a rua Almirante Barroso.

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Comissão de Segurança acompanha situação da EEEF Kurt Walzer

Comissão de Segurança acompanha situação da EEEF Kurt Walzer

por Luís Francisco Caselani — última modificação 31/08/2017 17h20

31/08/2017 – No dia 19 de agosto, um sábado pela manhã, a comunidade do loteamento Kephas, no bairro Diehl, reuniu-se no entorno da Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF) Kurt Walzer para cobrar melhorias que garantissem maior segurança a professores e alunos. O prédio tem sido alvo de depredações, e a ausência de limites físicos mais resistentes tem gerado casos de agressões a estudantes. Na tarde desta quinta-feira, 31, os vereadores Enio Brizola (PT), Inspetor Luz (PMDB) e Vladi Lourenço (PP), integrantes da Comissão de Segurança Pública da Câmara, foram até a escola para conversar com o diretor, Jeverson Fainello, e averiguar a situação.

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Comissão visita produtores rurais em Lomba Grande

Comissão visita produtores rurais em Lomba Grande

por Daniele Silva — última modificação 31/08/2017 14h37

31/08/2017 – A Comissão Especial em Defesa dos Produtores Rurais de Lomba Grande realizou uma série de visitas para verificar as condições de produção e comercialização de produtos oriundos do bairro rural da cidade. O grupo de trabalho esteve em algumas propriedades e também na feira do produtor realizada no Centro. Desde o início de agosto, a Câmara tem debatido sobre uma série de exigências impostas pelo Departamento de Vigilância Sanitária à atuação de produtores rurais durante as tradicionais feiras da cidade.

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Em reunião com vereadores, Prefeitura apresenta nova proposta para eleições de diretores de escolas

Em reunião com vereadores, Prefeitura apresenta nova proposta para eleições de diretores de escolas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/08/2017 18h40

30/08/2017 – A pedido do vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), a presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), interrompeu a sessão desta quarta-feira, 30 de agosto, e convocou reunião com os demais parlamentares no Plenarinho Pedro Thon para ouvir a proposta elaborada pela Secretaria de Educação (Smed) para a reforma da Lei Municipal nº 2.015/2009, que trata da eleição dos diretores das escolas municipais. A expectativa é que o projeto seja protocolado na Casa ainda esta semana.

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Vereadora suplente divulga mutirão para doação de sangue

Vereadora suplente divulga mutirão para doação de sangue

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/08/2017 18h41

30/08/2017 – Atendendo a requerimento verbal do vice-presidente da Câmara, Naasom Luciano (PTB), a vereadora suplente Lurdes Valim (PRB) ocupou a tribuna para divulgar o projeto Gesto de Amor. Organizada pelo Grupo de Voluntários Amigos da Comunidade, a ação trará a unidade móvel do Hemocentro/RS para o Município para um mutirão de doação de sangue. Na próxima terça-feira, 5 de setembro, a equipe de saúde estará com o ônibus estacionado na Praça do Imigrante. O horário para a coleta é das 9 às 12 horas e das 13h30 às 16 horas.

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Câmara manifesta apelo pela aprovação da PEC 412/2009

Câmara manifesta apelo pela aprovação da PEC 412/2009

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/08/2017 18h41

30/08/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 30 de agosto, a Moção nº 26/2017, que manifesta apelo à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que se posicionem favoráveis à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009, que garante autonomia institucional à Polícia Federal. A moção foi apresentada por Felipe Kuhn Braun (PDT) e assinada também pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Gerson Peteffi (PMDB).

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Em vista projeto que devolve bens inservíveis à Prefeitura

Em vista projeto que devolve bens inservíveis à Prefeitura

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/08/2017 18h39

30/08/2017 – A presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), voltou a pedir vista de 15 dias ao Projeto de Resolução nº 9/2017. Apresentado pela Mesa Diretora da Casa, o texto autoriza a entrega de 175 bens inservíveis à Prefeitura. O objetivo do adiamento da votação é disponibilizar os itens para escolas e entidades que ainda possam fazer uso dos produtos.

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Vereadores aprovam alteração no Regimento Interno da Câmara

Vereadores aprovam alteração no Regimento Interno da Câmara

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/08/2017 18h39

30/08/2017 – O plenário da Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 30 de agosto, em primeiro turno, o Projeto de Resolução nº 8/2017, que provoca alteração no Regimento Interno da Casa. Proposta pelo vereador Enio Brizola (PT), a matéria determina que as sessões solenes só poderão ser realizadas fora da Câmara caso o homenageado some, pelo menos, 20 anos de relevantes serviços prestados à comunidade. Além disso, o local deve apresentar condições para sediar o evento.

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Câmara aprova projeto que cria cargos de agente administrativo e de leitura na Comusa

Câmara aprova projeto que cria cargos de agente administrativo e de leitura na Comusa

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/08/2017 18h41

30/08/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei nº 91/2017. Proposto pelo Poder Executivo, a matéria coloca em extinção os cargos de agente de relacionamento com o cliente I e II da Comusa e cria os cargos de agente administrativo e agente de leitura e apoio. Com isso, seriam substituídas 63 vagas de emprego público.

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Câmara aprova projeto que atualiza composição de Comdec e Fumdec

Câmara aprova projeto que atualiza composição de Comdec e Fumdec

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/08/2017 18h35

30/08/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei nº 70/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos que regulamentam tanto a Coordenadoria (Comdec) quanto o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec). O objetivo da matéria é atualizar a composição de ambos a fim de adequá-los à nova estrutura administrativa adotada pela Prefeitura.

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Câmara aprova nome de Christian Heineck para via pública

Câmara aprova nome de Christian Heineck para via pública

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/08/2017 18h34

30/08/2017 – O plenário aprovou por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 59/2017, apresentado pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT). A matéria atribui o nome Christian Heineck a via pública sem denominação oficial na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, em arruamento do processo de regularização fundiária do local. A via tem início na rua Nazaré, seguindo em direção sul até encontrar a rua do Pescado, sendo a primeira paralela ao lesta da rua Nova 01. “Christian foi um pioneiro, de grande envolvimento comunitário, e que possui hoje mais de 3 mil descendentes”, destacou Felipe.

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Aprovada autorização para prefeita ausentar-se do país

Aprovada autorização para prefeita ausentar-se do país

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/08/2017 18h40

30/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 30 de agosto, em segundo turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017, assinado pela Mesa Diretora da Câmara. A matéria autoriza a prefeita Fátima Daudt a afastar-se do país entre os dias 4 e 9 de setembro, com o intuito de comparecer ao Fórum de Prefeitos – Rumo a Cidades Inovadoras e Competitivas, evento realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Washington, nos Estados Unidos.

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Câmara aprova crédito adicional especial para aquisição de equipamentos de saúde

Câmara aprova crédito adicional especial para aquisição de equipamentos de saúde

por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/08/2017 18h31

30/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei nº 87/2017. Apresentado pelo Poder Executivo, o texto solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.749.962,58 para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a rede municipal de saúde. Os recursos, não previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), são oriundos de repasses da União recebidos no mês de junho.

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Resolução de problemas é tema da última oficina do projeto Viva Mais

Resolução de problemas é tema da última oficina do projeto Viva Mais

por Daniele Silva — última modificação 29/08/2017 17h29

29/08/2017 - A resolução de problemas do cotidiano foi tema da quarta e última palestra do Projeto Viva Mais, realizado por meio de uma parceria entre o Ipasem e a Escola do Legislativo. No encontro, promovido nesta terça, 29, a psicóloga Martina Scur explicou que encarar as questões do dia a dia com otimismo é fundamental para resolver impasses e ter uma rotina mais leve. De acordo com a profissional, a solução de situações adversas passa por identificar o problema, dividir em etapas, elencar prioridades, planejar, executar e avaliar resultados.

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Comitiva de ex-alunos pede revitalização da EEEF Maria das Neves Petry

Comitiva de ex-alunos pede revitalização da EEEF Maria das Neves Petry

por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/08/2017 18h26

29/08/2017 – Um grupo de quatro ex-alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF) Maria das Neves Petry compareceu à reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) da Câmara de Novo Hamburgo na tarde de segunda-feira, 28 de agosto, para pedir apoio dos vereadores para a recuperação estrutural do colégio. Eles informam que a 2ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas (CROP) já está ciente da necessidade e estima em R$ 600 mil os gastos com a reforma.

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Câmara debate alternativas para projetos durante período de restauro da Casa da Lomba

Câmara debate alternativas para projetos durante período de restauro da Casa da Lomba

por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/08/2017 18h24

29/08/2017 – A presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Patricia Beck (PPS), interrompeu a sessão ordinária desta segunda-feira, 28 de agosto, e convocou uma reunião no Plenarinho Pedro Thon para dar voz à Associação Cantalomba, que questiona a falta de diálogo do Executivo na decisão de restaurar a Casa da Lomba, no bairro rural hamburguense, e realocar o projeto desenvolvido pela entidade. A presidente da associação, Jacinta Scalcon, a Tita, relatou que, sem nenhuma explicação ou aviso, o local foi desocupado. “O Cantalomba viu, na última semana, seus bens revirados e sua atuação desrespeitada”, contou.

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Moção manifesta aplauso ao novo comandante estadual do Corpo de Bombeiros

Moção manifesta aplauso ao novo comandante estadual do Corpo de Bombeiros

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/08/2017 21h49

28/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 28, a Moção nº 25/2017, que manifesta aplauso ao tenente-coronel Cleber Valinodo Pereira, nomeado comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul no último dia 22. O reconhecimento foi proposto pelo vereador Professor Issur Koch (PP), que destacou sua conduta ao longo da carreira e sua luta pela qualificação dos profissionais da corporação. Anteriormente lotado no 5º Comando Regional dos Bombeiros, de Caxias do Sul, Pereira atuou em Novo Hamburgo entre os anos de 2005 e 2014.

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Consultor empresarial destaca combate ao comércio informal

Consultor empresarial destaca combate ao comércio informal

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/08/2017 21h42

28/08/2017 – A pedido do vereador Raul Cassel (PMDB), o consultor empresarial e professor José Peres compareceu à sessão desta segunda-feira, 28 de agosto, para defender o combate às diferentes formas de informalidade comercial. Membro do Comitê de Combate à Informalidade da Fecomércio RS, Peres destacou a inabilidade do governo brasileiro em estabelecer políticas públicas de imigração e os problemas sociais que surgem intrincados à prática ilegal de compra e venda de produtos.

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Aprovada abertura de crédito adicional especial para aquisição de equipamentos para a saúde

Aprovada abertura de crédito adicional especial para aquisição de equipamentos para a saúde

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/08/2017 21h33

28/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em primeiro turno na sessão desta segunda-feira, 28 de agosto, o Projeto de Lei nº 87/2017. Apresentado pelo Poder Executivo, o texto solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.749.962,58 para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a rede municipal de saúde. Os recursos, não previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), são oriundos de repasses da União recebidos no mês de junho.

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Câmara aprova autorização para prefeita ausentar-se do país

Câmara aprova autorização para prefeita ausentar-se do país

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/08/2017 21h35

28/08/2017 – Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 28 de agosto, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017, assinado pela Mesa Diretora da Câmara. A matéria autoriza a prefeita Fátima Daudt a afastar-se do país entre os dias 4 e 9 de setembro, com o intuito de comparecer ao Fórum de Prefeitos – Rumo a Cidades Inovadoras e Competitivas, evento realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Washington, nos Estados Unidos.

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Aprovada doação de terrenos para construção de habitações do Minha Casa Minha Vida

Aprovada doação de terrenos para construção de habitações do Minha Casa Minha Vida

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/08/2017 21h29

28/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou na noite desta segunda-feira, 28 de agosto, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2017. De autoria do Executivo, o texto autoriza a doação de bens imóveis localizados na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, para o Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal. Os imóveis cedidos deverão ser utilizados para a construção de 374 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. A aprovação foi unânime.

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Vereadores aprovam projeto que reorganiza gratificações para servidores da Câmara

Vereadores aprovam projeto que reorganiza gratificações para servidores da Câmara

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/08/2017 21h36

28/08/2017 – Por oito votos a cinco, os vereadores hamburguenses aprovaram nesta segunda-feira, 28 de agosto, o Projeto de Lei nº 95/2017, bem como suas duas emendas. Apresentado pela Mesa Diretora, o texto extingue e cria, conforme o novo organograma aprovado no último dia 21, funções gratificadas e adicionais de dedicação plena, garantidos a servidores do quadro efetivo que exercem maior grau de responsabilidade ou disponibilidade dentro de seus cargos. A ideia do projeto é padronizar e hierarquizar os valores de gratificação.

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Aprovado projeto que extingue e cria cargos em comissão na Câmara

Aprovado projeto que extingue e cria cargos em comissão na Câmara

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/08/2017 21h25

28/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou na noite desta segunda-feira, 28 de agosto, por oito votos a cinco, o Projeto de Lei nº 94/2017. Assinada pela Mesa Diretora, a matéria substitui 10 cargos em comissão de sua estrutura administrativa, conforme o novo organograma aprovado no último dia 21. Apenas com remunerações, a alteração gera economia mensal de R$ 647,85.

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Vereador Felipe solicita a construção de uma rampa de acesso para entrada da Capela São Pedro

Vereador Felipe solicita a construção de uma rampa de acesso para entrada da Capela São Pedro

por Daniele Silva — última modificação 25/08/2017 10h21

25/08/2017 - Os vereadores indicaram 109 pedidos de providências durante esta semana. Felipe Kuhn Braun (PDT) solicita a construção de uma rampa de acesso para entrada da Capela São Pedro, na rua dos Garis, bairro Vila Diehl e troca do relógio de água na rua Flores da Cunha, bairro Pátria Nova. Pede também a troca de lâmpadas queimadas e melhoria na iluminação da Praça Erno Remy Koeller, bairro Operário.

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Câmara debate nova proposta de gestão de resíduos em Novo Hamburgo

Câmara debate nova proposta de gestão de resíduos em Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 24/08/2017 22h00

24/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo lotou seu plenário na noite desta quinta-feira, 24 de agosto, para discutir o novo plano municipal de gestão de resíduos sólidos e seu impacto no trabalho prestados pelos catadores. O objetivo era apresentar opiniões e perspectivas sobre as novas determinações que a Prefeitura pretende implantar, com destaque para a análise da proposta de instalação de contêineres coletores de lixo. A audiência pública foi proposta pela Comissão de Meio Ambiente (Comam).

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Projeto possibilita agendamento telefônico de consultas médicas

Projeto possibilita agendamento telefônico de consultas médicas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 24/08/2017 19h18

24/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início à tramitação de três projetos esta semana, já encaminhados para análise das comissões pertinentes. O vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) apresentou o Projeto de Lei nº 99/2017, que estabelece a possibilidade de idosos, gestantes e pessoas com deficiência agendarem consultas em unidades de saúde do Município pelo telefone. O objetivo da proposta é adequar o serviço de forma a qualificar e dignificar o atendimento a essa parcela da população.

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Comissão especial realiza primeira reunião para tratar sobre as feiras de produtores rurais

Comissão especial realiza primeira reunião para tratar sobre as feiras de produtores rurais

por Luís Francisco Caselani — última modificação 24/08/2017 19h22

24/08/2017 – Desde o início de agosto, a Câmara de Novo Hamburgo tem debatido sobre uma série de exigências impostas pelo Departamento de Vigilância Sanitária à atuação de produtores rurais durante as tradicionais feiras da cidade, que culminaram na proibição da comercialização de alguns alimentos, o que tem preocupado e afetado a geração de renda dos pequenos agricultores. A fim de encontrar uma solução para o impasse, o Legislativo instaurou um grupo parlamentar específico para abordar a temática. A Comissão Especial em Defesa do Acompanhamento dos Assuntos Relacionados à Feira dos Produtores Rurais de Lomba Grande realizou sua primeira reunião na manhã desta quinta-feira, 24 de agosto, que serviu para a organização de suas estratégias de atuação.

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Em vista projeto que abre crédito adicional especial para aquisição de equipamentos para a saúde

Em vista projeto que abre crédito adicional especial para aquisição de equipamentos para a saúde

por Luís Francisco Caselani — última modificação 24/08/2017 17h03

23/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 23 de agosto, o pedido de vista de dois dias ao Projeto de Lei nº 87/2017. Apresentado pelo Poder Executivo, o texto solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.749.962,58 para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a rede municipal de saúde. Os recursos, não previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), são oriundos de repasses da União recebidos no mês de junho.

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Câmara manifesta aplauso ao Programa Catavida

Câmara manifesta aplauso ao Programa Catavida

por Luís Francisco Caselani — última modificação 24/08/2017 17h02

23/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em decisão unânime na tarde desta quarta-feira, 23 de agosto, a Moção nº 24/2017, apresentada pelo vereador Enio Brizola (PT). O texto manifesta aplauso ao Programa de Gestão Social de Resíduos Sólidos Catavida por sua inclusão na lista de iniciativas agraciadas com o certificado do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2017.

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Vereadores aprovam doação de bens imóveis para construção de habitações do Minha Casa Minha Vida

Vereadores aprovam doação de bens imóveis para construção de habitações do Minha Casa Minha Vida

por Luís Francisco Caselani — última modificação 24/08/2017 17h01

23/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, em primeiro turno, na tarde desta quarta-feira, 23 de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2017. De autoria do Executivo, o texto autoriza a doação de bens imóveis localizados na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, para o Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal. Os imóveis cedidos deverão ser utilizados para a construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

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Câmara derruba veto a projeto que permite vacinação domiciliar a pessoas com necessidades especiais

Câmara derruba veto a projeto que permite vacinação domiciliar a pessoas com necessidades especiais

por Luís Francisco Caselani — última modificação 31/10/2017 14h51

23/08/2017 – Os vereadores hamburguenses rejeitaram, por 12 votos a dois, o veto integral da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 9/2017, proposto por Gerson Peteffi (PMDB). Com a decisão, tomada durante a sessão desta quarta-feira, 23 de agosto, a matéria volta à Prefeitura, para que a chefe do Executivo providencie sua promulgação. Caso a publicação não ocorra em 48 horas, caberá à presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), promulgá-la.

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Comissão de Finanças debate critérios para utilização de espaços públicos para eventos

Comissão de Finanças debate critérios para utilização de espaços públicos para eventos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 22/08/2017 18h37

22/08/2017 – A Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) reuniu-se na tarde de segunda-feira, 21 de agosto, com representantes de segmentos culturais e da Prefeitura para tratar sobre os mecanismos de utilização de espaços públicos para a realização de eventos comunitários. O encontro foi orquestrado a partir de uma insegurança quanto aos regramentos para a cessão de uso dos espaços, devido a um cruzamento de informações desconexas.

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Audiência pública debaterá novo plano municipal de gestão de resíduos

Audiência pública debaterá novo plano municipal de gestão de resíduos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 22/08/2017 17h18

22/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo realizará nesta quinta-feira, 24 de agosto, audiência pública para debater o novo plano municipal de gestão de resíduos sólidos e seu impacto no trabalho dos catadores. O encontro, que promete dar amplitude a um debate aberto no começo do mês entre o Legislativo e integrantes do Programa Catavida e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, foi proposto pela Comissão de Meio Ambiente (Comam) a partir do Requerimento nº 909/2017. A audiência terá início às 19 horas, no Plenário da Câmara, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.

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Comissão acompanhará trabalho dos produtores de Lomba Grande

Comissão acompanhará trabalho dos produtores de Lomba Grande

por Daniele Silva — última modificação 21/08/2017 21h20

21/08/2017 – A Comissão Especial de Apoio ao Trabalho do Pequeno Agricultor de Lomba Grande foi criada por meio de requerimento verbal do vereador Gerson Peteffi (PMDB). O grupo de trabalho deverá buscar soluções para o impasse criado entre os produtores rurais e a Vigilância Sanitária, que proibiu a comercialização de alguns produtos nas feiras locais. A comissão será integrada por Peteffi, Fernando Lourenço (SD), Enio Brizola (PT) e Professor Issur Koch (PP). O primeiro encontro ocorrerá nesta quinta, 24, às 9h30min.

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Em vista projetos que alteram cargos e gratificações na Câmara

Em vista projetos que alteram cargos e gratificações na Câmara

por Daniele Silva — última modificação 21/08/2017 21h34

21/08/2017 – Por solicitação do vereador Sergio Hanich (PMDB), durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição realizada durante a sessão desta segunda, 21, o PL nº 94/2017 e o PL nº 95/ 2017 tiveram sua votação adiada por quatro dias. Conforme Serjão, o adiamento é necessário para que os parlamentares possam estudar as emendas apresentadas após a primeira votação e também propor outras alterações aos projetos.

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Vereadores aprovam reestruturação administrativa da Câmara

Vereadores aprovam reestruturação administrativa da Câmara

por Daniele Silva — última modificação 21/08/2017 21h30

21/08/2017 – O Plenário aprovou na noite desta segunda-feira, 21 de agosto, o Projeto de Resolução nº 10/2017. Apresentado pela Mesa Diretora, a matéria trata da reorganização administrativa da Câmara de Novo Hamburgo, readequando sua estrutura funcional e seu fluxo de trabalho. A ideia da construção do novo organograma é torná-lo mais eficaz e coerente ao serviço realizado. O projeto foi aprovado por sete votos a seis. Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Fernando Lourenço (SD), Naasom Luciano (PTB), Nor Boeno (PT) e Vladi Lourenço (PP) foram favoráveis à matéria.

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Câmara debate propostas de destinação da Casa Lar da Menina e Semsa

Câmara debate propostas de destinação da Casa Lar da Menina e Semsa

por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/08/2017 14h25

17/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo abriu seu plenário na noite desta quinta-feira, 17 de agosto, para debater junto à população a destinação de dois prédios históricos de Hamburgo Velho, conhecidos por sediarem a Casa Lar da Menina e o Centro de Especialidades Médicas (Semsa). A audiência pública foi proposta pela Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico.

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