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Últimas Notícias

Executivo apresenta projetos de parcelamento de débitos

Executivo apresenta projetos de parcelamento de débitos

17/11/2017 – Quatro projetos de lei propostos pelo Executivo entraram em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo após a leitura de suas ementas na sessão desta segunda-feira, 13 de novembro. Os textos versam sobre concessão de moratórias a empresários em processo de recuperação judicial e parcelamentos sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de créditos inscritos em dívida ativa, bem como de débitos da Prefeitura junto ao Ipasem.

Seminário aborda contratualização de gestão de resíduos e apontamentos do Marco Regulatório

Seminário aborda contratualização de gestão de resíduos e apontamentos do Marco Regulatório

17/11/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo recebeu nesta sexta-feira, 17 de novembro, o seminário Temas Atuais em Gestão Pública, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em parceria com a Escola do Legislativo, abordando áreas que têm gerado dúvidas entre os municípios: gestão de resíduos sólidos e o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que entrou em vigor no início do ano. Os painéis foram conduzidos por auditores públicos externos do órgão fiscalizador e tinham como objetivo oferecer informações que subsidiassem melhor conduta quanto à aplicação e distribuição de recursos.

Câmara debaterá Marco Regulatório e resíduos sólidos no dia 17

Câmara debaterá Marco Regulatório e resíduos sólidos no dia 17

14/11/2017 – O Plenário da Câmara de Novo Hamburgo sediará ao longo da próxima sexta-feira, 17 de novembro, o evento Temas Atuais em Gestão Pública: Marco Regulatório e Resíduos Sólidos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em parceria com a Escola do Legislativo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail escoladolegislativo@camaranh.rs.gov.br. O credenciamento ocorrerá às 9h30min. A Câmara fica localizada na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.

Comissão de Finanças aprofundará análise da Lei Orçamentária

Comissão de Finanças aprofundará análise da Lei Orçamentária

14/11/2017 – A Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) da Câmara de Novo Hamburgo reuniu-se no início da tarde de segunda-feira, 13 de novembro, para apreciar três matérias. Entre elas, o Projeto de Lei nº 128/2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, estimando receita e especificando despesas na casa de R$ 1,3 bilhão para os órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo. A reunião contou com a participação da equipe financeira da Casa, que apresentou alguns apontamentos quanto ao texto. A fim de aprofundar a análise, o relator da comissão, Enio Brizola (PT), pediu vista de quatro dias da matéria. A LOA voltará a ser apreciada pela Cofin na próxima segunda-feira, dia 20.

Nor Boeno pleiteia conserto de boca de lobo no bairro Canudos

Nor Boeno pleiteia conserto de boca de lobo no bairro Canudos

14/11/2017 – Os vereadores encaminharam 76 pedidos de providências durante esta semana. O vereador Nor Boeno (PT) solicita conserto de infiltração em boca de lobo na rua Heron Domingues, no bairro Canudos.

Hamburgo Velho recebe a 20ª edição da Hamburgerberg Fest neste final de semana

Hamburgo Velho recebe a 20ª edição da Hamburgerberg Fest neste final de semana

13/11/2017 – O presidente da Associação de Moradores e Empreendedores do bairro Hamburgo Velho (AME Hamburgo Velho), Deivid Schu, utilizou a tribuna durante a sessão desta segunda-feira, 13 de novembro, a convite da vereadora Patricia Beck (PPS), para divulgar a 20ª edição da Hamburgerberg Fest. O evento ocorrerá no Centro Histórico de Hamburgo Velho ao longo do próximo final de semana, na esquina da avenida Dr. Maurício Cardoso com a rua General Daltro Filho. Durante o sábado e o domingo, dias 18 e 19 de novembro, a partir das 11 horas, o local receberá exposições de carros antigos, artes visuais e fotografias, museus abertos, passeios guiados, praça de alimentação e feiras de artesanato, antiguidades e produtos rurais.

Câmara aprova autorização para que Executivo aceite decisão judicial em processo contra a Marisol

Câmara aprova autorização para que Executivo aceite decisão judicial em processo contra a Marisol

13/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por 11 votos favoráveis na sessão desta segunda-feira, 13 de novembro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 129/2017, que autoriza a Prefeitura a concordar com decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, desistindo de eventual recurso de agravo em processo provocado pela Prefeitura e que tem a empresa Marisol Vestuário S.A. como ré. Junto ao projeto também foi aprovada emenda, redigida pelo vereador Naasom Luciano (PTB), que esclarece que a renúncia fica condicionada à efetiva prestação de garantia, nos termos da decisão interlocutória, mediante depósito em dinheiro em estabelecimento oficial de crédito que assegure atualização monetária, seguro-garantia ou fiança bancária.

Aprovado projeto que estabelece prazo de cinco anos para a proibição do trânsito de carroças no Município

Aprovado projeto que estabelece prazo de cinco anos para a proibição do trânsito de carroças no Município

13/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 32/2017, proposto pelo Executivo, que dispõe sobre normas para o uso de veículos de tração animal e de animais de montaria no Município. O objetivo do projeto é estabelecer um controle sanitário e maximizar a qualidade de vida, o bem-estar e a liberdade animal, além de aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas. O texto também estabelece prazo de cinco anos para a proibição da circulação de veículos de tração animal e de animais de tração. A decisão foi tomada por 12 votos favoráveis na sessão desta segunda-feira, 13 de novembro. Enio Brizola (PT) foi o único a se manifestar contrário.

Regimento passa a prever a elaboração de projetos de sugestão

Regimento passa a prever a elaboração de projetos de sugestão

13/11/2017 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira, 13 de novembro, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 13/2017, apresentado pela Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara permitindo aos parlamentares a elaboração de projetos de sugestão, indicando matérias sobre conteúdos de inciativa exclusiva do Executivo. O objeto acrescenta, no andamento da sessão, momento no qual os autores de proposições com parecer de inconstitucionalidade por vício de origem serão advertidos para que as substituam por projetos de sugestão. Após protocolado, o novo projeto será incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento.

Em vista projeto de emenda à Lei Orgânica que institui projeto de sugestão

Em vista projeto de emenda à Lei Orgânica que institui projeto de sugestão

13/11/2017 – Antes da votação em segundo turno durante a sessão desta segunda-feira, 13 de novembro, o vice-presidente da Câmara, Naasom Luciano (PTB), pediu vista de cinco dias ao Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2017, a fim de garantir tempo para a construção de emenda modificativa à matéria. Apresentado pela Mesa Diretora da Casa em coautoria com o vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), o texto inclui, entre os objetos de deliberação da Câmara, a elaboração de projetos de sugestão, indicando matérias sobre conteúdos de inciativa exclusiva do Executivo.

 

 

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