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Isenção IPTU

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Estado da solicitação: pendente
Detalhes Pessoais
Email: adelcio-luisdias@bol.com.br
Sexo: Masculino
Idade: Entre 51 e 60
Localidade
Endereço: Rua Cuiabá 198
Cidade/Estado: Novo Hamburgo - Rio Grande do Sul
CEP: 93410-390
Detalhes da Solicitação
Tipo da solicitação: Informação
Detalhes:
Minha sogra mora na Rua Cuiabá 198 há mais de 40 anos, ela é viúva e possui somente este imóvel na Rua Cuiabá 198.
No dia 15/05/2012 ela solicitou Isenção do IPTU e obteve retorno da Prefeitura informando que a Isenção dela seria de somente 50%, e que os filhos/familiares dela pagariam os 50% restante.
Mas a informação que eu recebi em13/11/2011, do Servidor Gledir Bernardo, (texto abaixo) não fala nada disso.
***Boa tarde senhor Adelcio,
    Agradecemos por vossa mensagem e quanto a sua solicitação, conseguimos junto ao SEMFAZ – Secretaria da Fazenda – na pessoa da Coordenadora, senhora Rejane Medeiros, as seguintes informações:
1. A decisão sobre isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para idosos fica a critério de cada município, o nosso não prevê.
2. A isenção se dá quando independente de idade o contribuinte possuir um único imóvel e este ser de sua propriedade por mais de 30 anos. Outra forma é para quem possua renda que não exceda o valor de R$ 1.076,00, para este ano.
3. As solicitações podem ser feitas no protocolo junto a prefeitura - Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201, 1º andar), bastando para tanto juntar os seguintes documentos:
a) Escritura do imóvel;
b) último carnê de IPTU;
c) requerimento
d) documento de identificação ( Identidade/C. Motorista)
4. O contribuinte deverá estar em dia com as prestações;
5. A solicitação mesmo aprovada somente terá validade para o próximo ano.
    O senhor menciona o fato de serem duas casas no mesmo terreno, mas não menciona se existem duas escrituras distintas, se houver, neste caso, deverá se enquadrar em uma das opções do ítem 2 acima. Em sendo apenas um proprietário a regra somente valerá para este.
    Na esperança de tê-lo atendido a contento, despedimo-nos colocando-nos desde já, a vossa inteira disposição para quaisquer outras informações.
            Atenciosamente,
            Gledir Bernardo.
            Ouvidora-Geral
15:37:52- 13/12/11 - GB/1

Gostaria de receber estas informações mais detalhadas.

Veja o exemplo do vizinho dela, mesma Rua nº 218, não pagam IPTU há bastante tempo.

Obrigado

Adelcio (51) 33989813 (51) 91087858
Área: Ouvidoria

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